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Portarias
Portaria nº 365, de 24
de outubro de 2005
Publicada
no Diário Oficial da União em 24.10.05
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto no
5.379, de 25 de fevereiro de 2005, alterado pelos Decretos nº s
5.449, de 25 de maio de 2005, 5.463, de 13 de junho de 2005, 5.516, de
22 de agosto de 2005, e 5.553, de 03 de outubro de 2005 resolve:
Art.
1o Alterar os limites de que tratam os Anexos I e II
da Portaria Interministerial no 39, de 29 de março
de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO
PALOCCI FILHO
ANEXO I
REDUÇÃO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O
ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE
2005.
REDUÇÃO
R$Mil
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ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
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25000 – MINISTÉRIO
DA FAZENDA
|
24.800 |
24.800 |
24.800 |
Fontes:100,
111,112,113, 115,116,118,120,124,125, 127,129,130, 131 ,132, 133, 134,
135, 138, 139, 140, 141,142,147,148, 149,151,153,155,157
,158,159,162,164,166,168,172, 174,175,176, 180, 246, 247, 249, 280,
293 ,985 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O
ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE
2005.
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
25000 – MINISTÉRIO
DA FAZENDA
|
24.800 |
24.800 |
24.800 |
Fontes:150, 181, 250,
281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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