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Portarias
Portaria nº 352, de 13
de outubro de 2005
Publicada
no Diário Oficial da União em 17.10.05
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do
Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, alterado pelos Decretos
nºs 5.449, de 25 de maio de 2005, 5.463, de 13 de junho de 2005,
5.516, de 22 de agosto de 2005 e 5.553, de 03 de outubro de 2005
resolvem:
Art.
1º Alterar os limites de que tratam os Anexos I e III da Portaria
Interministerial nº 39, de 29 de março de 2005, na forma dos Anexos
I e II desta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MURILO PORTUGAL FILHO
Ministro de Estado da Fazenda,
Interino
ANEXO I
REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS
PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
5600 – MIN DAS CIDADES |
4.800 |
4.800 |
5.700 |
Fontes: 100,111,112,113, 115,116,118,120,
124,125, 127,129,130,131, 132,133, 134,135, 138,139, 140, 141,
142,147, 148,149,151,153,155, 157,158,159,162, 164,166,168,172,
174,175,176,180, 246, 247, 249, 280, 293, 985 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO III DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
5600 – MIN DAS CIDADES |
4.800 |
4.800 |
5.700 |
Fontes: 145,179 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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