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Portarias
Portaria nº 342, de 05
de outubro de 2005
Publicada
no Diário Oficial da União em 06.10.05
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso II, do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro
de 2005, alterado pelos Decretos nº s 5.449, de 25 de maio de 2005,
5.463, de 13 de junho de 2005, 5.516, de 22 de agosto de 2005 e 5.553,
de 03 de outubro de 2005 resolvem:
Art.
1o Alterar os limites de que tratam os anexos I e
III da Portaria Interministerial no 39, de 29 de
março de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO
PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS
PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
REDUÇÃO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
49000 – MIN. DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
12.000 |
12.000 |
12.000 |
Fontes:100,111, 112,113,
115,116, 118,120,124, 125,127, 129,130,131, 132,133,134, 135, 138,
139, 140, 141, 142,147,148, 149,151,153 ,155,157,158,159,
162,164,166,168,172, 174,175,176,180, 246,247, 249,280, 293, 985 e
suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO
II
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O
ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO
DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
49000 – MIN. DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
12.000 |
12.000 |
12.000 |
Fontes:145, 179 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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