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Portarias
Portaria nº 263, de 28
de julho de 2005
publicada no Diário
Oficial da União em 28
de julho de 2005
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto no
5.379, de 25 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto no 5.449, de
25 de maio de 2005, resolve:
Art.
1o Alterar os limites de que tratam os Anexos I, e II da Portaria
Interministerial no 39, de 29 de março de 2005, na forma dos Anexos
I, II e III desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro da FazendA
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONS TA N T E S DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE
MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO/R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
| 32000 - MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA |
12.861 |
13.757 |
14.755 |
15.944 |
18.257 |
Fontes:100,111,112,113,115,116,118,120,124,125,127,129,130,131,1
32,133,134,135,138,139,140,141,142,147,148,149,151,153,155,157,158,162,164,166,168,172,174,175,176,180185,246,247,249,280,293
e suas correspondentes,resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONS TA N T E S DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE
MARÇO DE 2005
ACRÉSCIMO/R$
Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
| 32000 - MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA |
12.861 |
0 |
0 |
0 |
0 |
Fontes:150, 181, 250, 281
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores
ANEXO III
REDUÇÃO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O
ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE
2005.
REDUÇÃO/R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
| 32000 -
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA |
12.861 |
13.757 |
14.755 |
15.944 |
18.257 |
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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