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Portarias
Portaria nº 147, de 13
de junho de 2005
publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2005
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO ,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso II, do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, alterado
pelo Decreto nº 5.449, de 25 de maio de 2005, resolve:
Art.
1o Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II da Portaria
Interministerial MF/MP no 39, de 29 de março de 2005, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MURILO PORTUGAL FILH0
ANEXO I
REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E
AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE
QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29
DE MARÇO DE 2005
REDUÇÃO/R$Mil
| ÓRGÃOS
E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
| 52000 - MIN.
DA DEFESA |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
Fontes:100,111,112,113,115,116,118,120,125,127,129,130,131,0132,
133,134,135,138,139,140,141,142,147,148,149,151,153,155,157,158,159,162,164,166,168,172,174,175,
176,180,246,247,249,280,293 e suas correspondentes,resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E
AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE
QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29
DE MARÇO DE 2005.
| ÓRGÃOS
E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
| 52000 - MIN.
DA DEFESA |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
5.000 |
Fontes: 150,
181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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