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Portarias
Portaria nº 139, de 08
de junho de 2005
publicada
no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2005
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso II, do Decreto no- 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 5.449, de
25 de maio de 2005, resolve:
Art. 1o-
Remanejar os limites
de que tratam os Anexos I e III da Portaria Interministerial MF/MP no-
39, de 29 de março
de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2o-
Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
ANEXO I
| ÓRGÃO E/OU
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
| 20101 -
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
37.360
|
48.142
|
58.951
|
69.760
|
81.786
|
96.127
|
133.721
|
Fontes:100,111,112,113,115,116,118,120,125,127,129,130,131,0132,
133,134,135,138,139,140,141,142,147,148,149,151,153,155,157,158,159,162,164,166,168,172,174,
175,176,180,246,247,249,280,293,985 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL
MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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