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Portarias
Portaria nº. 01, de
10 de janeiro de 2005
Publicada no Diário
Oficial da União em 11.01.05
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 12 do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de
2004, alterado pelos Decretos no 5.027, de 31 de
março de 2004, no 5.094, de 1º de junho de 2004, no
5.178, de 13 de agosto de 2004 e no 5.316, de 21 de
dezembro de 2004, RESOLVE:
Art.
1o Dar conformidade aos limites de que tratam os
Anexos IV, V e VI do Decreto no 5.027, de 31 de
março de 2004, realizando os remanejamentos na forma dos Anexos I, II
e III desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO
PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
Anexos
desta Portaria
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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