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Portarias
Portaria nº 440, de
30 de dezembro de 2004
Publicada
no Diário Oficial da União em 31.12.04
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art.
12 do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004,
alterado pelos Decretos no 5.027, de 31 de março de
2004, no 5.094, de 1o de junho de
2004, no 5.178, de 13 de agosto de 2004, e 5.316, de
21 de dezembro de 2004, RESOLVE:
Art.
1o Alterar os limites de que tratam os Anexo IV, V e
VI do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na
forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
BERNARD APPY
Ministro de Estado da Fazenda, Interino
ANEXO – I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES
DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003. (ANEXO IV DO DECRETO Nº
5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZEMBRO |
|
22000 |
MIN. DA AGRICULTURA PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO |
26.000 |
|
24000 |
MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
130.000 |
|
25000 |
MIN. DA FAZENDA |
161.950 |
|
26000 |
MIN. DA EDUCAÇÃO |
100.000 |
|
28000 |
MIN. DO DESENV., IND. E
COMÉRCIO EXTERIOR |
102.800 |
|
30000 |
MIN. DA JUSTIÇA |
30.000 |
|
33000 |
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
114.000 |
|
35000 |
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
146.000 |
|
36000 |
MIN. DA SAÚDE |
591.060 |
|
39000 |
MIN. DOS TRANSPORTES |
90.000 |
|
42000 |
MIN. DA CULTURA |
5.000 |
|
44000 |
MIN. DO MEIO AMBIENTE |
12.000 |
|
47000 |
MIN. DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO |
35.000 |
|
49000 |
MIN. DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO |
140.000 |
|
51000 |
MIN. DO ESPORTE |
5.000 |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
75.000 |
|
54000 |
MIN. DO TURISMO |
15.000 |
|
56000 |
MIN. DAS CIDADES |
113.000 |
|
73101 |
REC. SUP. MIN. DA FAZENDA |
8.050 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1.899.860 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139,
141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174,
175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO - II
REDUÇÃO AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003. (ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.027, DE
31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZEMBRO |
|
55000 |
MIN. DO DESENV. SOCIAL E
COMBATE À FOME |
348.850 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
348.850 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139,
141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174,
175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO - III
REDUÇÃO AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003. (ANEXO
V DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZEMBRO |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
50.000 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
50.000 |
Fontes: 150, 181,
250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores.
ANEXO - IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES
DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003. (ANEXO
VI DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZEMBRO |
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZEMBRO |
|
56000 |
MIN. DAS CIDADES |
2.000 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
2.000 |
Fontes: 179, e sua
correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO - V
REDUÇÃO AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003. (ANEXO
VI DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZEMBRO |
|
|
|
|
|
55000 |
MIN. DO DESENV. SOCIAL E
COMBATE À FOME |
176.150 |
|
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|
|
|
|
TOTAL |
176.150 |
Fontes: 179, e sua correspondente,
resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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