|
Portarias
Portaria nº. 390, de
30 de novembro de 2004
Publicada no Diário
Oficial da União em 07.12.04
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 12 do Decreto nº
4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelos Decretos nº 5.027,
de 31 de março de 2004, nº 5.094, de 1º de junho de 2004, e nº
5.178, de 13 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de
que tratam os Anexos IV e VI do
Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos
I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro da Fazenda
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES
DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
| 36000 - MIN. DA SAÚDE |
100.000 |
100.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124,
125, 127, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151,
153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180,
185, 246, 247, 249, 280, 293 e
suas correspondentes, resultantes da incorporação
de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
| 36000 - MIN. DA SAÚDE |
100.000 |
100.000 |
Fontes: 145, 179 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
|
