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Portarias
Portaria nº 355, de
19 de novembro de 2004
Publicada no Diário
Oficial da União em 23.11.04
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 12 do
Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelos Decretos
nº 5.027, de 31 de março de 2004, nº 5.094, de 1º de junho de
2004, e nº 5.178, de 13 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº
5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES
DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
| 35000 - MIN. DAS RELAÇÕES
EXTERIORES |
60.000 |
0 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280,
293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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