|
Portarias
Portaria nº 354, de
19 de novembro de 2004
Publicada no Diário
Oficial da União em 23.11.04
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1o
do art. 12 do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro
de 2004, alterado pelos Decretos no 5.027, de 31 de
março de 2004, no 5.094, de 1o de
junho de 2004, e no 5.178, de 13 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art.
1o Alterar os limites de que trata o Anexo IV do
Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004, na forma
do Anexo I desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
BERNARD APPY
Anexo
desta Portaria
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
|
