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Portarias
Portaria nº 114, de
19 de maio de 2004
Publicada
no Diário Oficial da União em 21.05.04
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso IV, do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro
de 2004, alterado pelo Decreto no 5.027, de 31 de
março de 2004, resolve:
Art.
1o Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV,
V e VI do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004,
na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
Anexos
desta Portaria
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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