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Portarias
Portaria nº. 112, de
19 de maio de 2004
Publicada no Diário Oficial da União em 21.05.04
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso II e §1o, do Decreto no
4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto no
5.027, de 31 de março de 2004, resolve:
Art.
1o Alterar os limites de que tratam os Anexos IV e
VI do Decreto no 5.027, de 31 de março de 2004,
na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO PALOCCI
FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATE DEZ |
|
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO |
38.250 |
76.500 |
114.750 |
114.750 |
114.750 |
114.750 |
114.750 |
114.750 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118,
120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142,
147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176,
180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATE DEZ |
|
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO |
22.944 |
0 |
54.331 |
0 |
0 |
79.663 |
59.110 |
0 |
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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