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Portarias
Portaria nº. 77, de
16 de abril de 2004
Publicada no Diário Oficial da União em 20.04.04
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 12, incisos III e IV, do Decreto no
4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto no
5.027, de 31 de março de 2004, resolve:
Art.
1o Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV,
V, VI e X do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de
2004, alterado pelo Decreto no 5.027, de 31 de
março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta
Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO PALOCCI
FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMEN-
TÁRIAS. |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
20000– PRESIDÊ-
NCIA DA REPÚBLICA |
0 |
3.638 |
4.869 |
6.263 |
7.656 |
9.049 |
10.442 |
12.320 |
14.199 |
16.077 |
18.700 |
|
22000 – MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
|
TOTAL |
549 |
4.187 |
5.418 |
6.812 |
8.205 |
9.598 |
10.991 |
12.869 |
14.748 |
16.626 |
19.249 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157,
158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293,
900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO No 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓR-
GÃOS E/OU
UNID. ORÇA-
MENTÁ-
RIAS. |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATE ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
42000– MIN. DA CULTU-
RA |
0 |
3.638 |
4.869 |
6.263 |
7.656 |
9.049 |
10.442 |
12.320 |
14.199 |
16.077 |
18.700 |
|
52000 – MIN. DA DEFESA |
0 |
0 |
40.000 |
74.000 |
81.750 |
95.874 |
111.172 |
115.400 |
117.568 |
108.293 |
38.246 |
|
TOTAL |
0 |
3.638 |
44.869 |
80.263 |
89.406 |
104.923 |
121.614 |
127.720 |
131.767 |
124.370 |
56.946 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157,
158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293,
900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores
ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO V DO DECRETO No 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇA-
MEN-
TÁRIAS. |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATE ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000 – MIN. DA DEFESA |
0 |
0 |
40.000 |
74.000 |
81.750 |
95.874 |
111.172 |
115.400 |
117.568 |
108.293 |
38.246 |
Fontes: 150, 181, 250 e 281 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
22000 – MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
549 |
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores.
ANEXO V
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
(ANEXO X DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
20000– PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
0 |
2.576 |
3.384 |
4.193 |
5.277 |
6.467 |
7.228 |
8.014 |
8.776 |
9.537 |
10.679 |
ANEXO VI
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
(ANEXO X DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS. |
ATÉ FEV |
ATÉ MAR |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
42000– MIN. DA CULTURA |
0 |
2.576 |
3.384 |
4.193 |
5.277 |
6.467 |
7.228 |
8.014 |
8.776 |
9.537 |
10.679 |
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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