ANEXO I

ANEXO I

Programas unisetoriais e respectivas ações, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda

I – Programa 0770 – Administração Tributária e Aduaneira – Unidade responsável: Secretaria da Receita Federal – SRF.

Ações	Unidade responsável
2866 - Ações de Caráter Sigiloso	SRF
2238 - Arrecadação Tributária e Aduaneira	SRF
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes	SRF
2010 - Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados	SRF
2237 - Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira	SRF
2012 - Auxílio-alimentação aos Servidores e Empregados	SRF
2011 - Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados	SRF
2013 - Funcionamento do Conselho de Contribuintes	SRF
2242 - Remuneração por Serviço de Arrecadação	SRF
2247 - Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex	SRF
2248 - Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal	SRF
2272 - Gestão e Administração do Programa	SRF
4641 - Publicidade de Utilidade Pública	SRF

II – Programa 0777 – Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins – Unidade responsável: Escola de Administração Fazendária – Esaf.

Ações	Unidade responsável
2250 - Seleção e Formação de Rec.Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins	Direção-Geral/Esaf
6227 - Capacitação de Recursos Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins	Direção-Geral/Esaf
3662 - Capacitação para Modernização do Sistema Fiscal Brasileiro	Direção-Geral/Esaf
2272 - Gestão e Administração do Programa	Direção-Geral/Esaf

III – Programa 0778 – Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários – Unidade responsável: Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Ações	Unidade responsável
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes	Superint. Administrativo Financeira/CVM
2010 - Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados	Superint. Administrativo Financeira/CVM
2012 - Auxílio-alimentação aos Servidores e Empregados	Superint. Administrativo Financeira/CVM
2011- Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados	Superint. Administrativo Financeira/CVM
4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	Superint. Administrativo Financeira/CVM
5091- Capacitação para Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação da CVM junto ao Mercado de Capitais	Superint. Administrativo Financeira/CVM
5089 - Estudos para Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação da CVM junto ao Mercado de Capitais	Superint. Administrativo Financeira/CVM
2204 - Disseminação de Informações e Regulamentação do Mercado de Valores Mobiliários	Superint. Administrativo Financeira/CVM
2203 - Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários	Superint. Administrativo Financeira/CVM
2272 - Gestão e Administração do Programa	Superint. Administrativo Financeira/CVM
2205 - Orientação e Defesa aos Investidores (Prodin)	Superint. Administrativo Financeira/CVM
1068 - Reforma e Ampliação das Instalações da Comissão de Valores Mobiliários	Superint. Administrativo Financeira/CVM
2210 - Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários	Superint. Administrativo Financeira/CVM

IV – Programa 0776 – Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional – Unidade responsável: Banco Central do Brasil – BCB.

Ações	Unidade responsável
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes	Depto. Gestão de Pessoas e Organização/BCB
2010 - Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados	Depto. Gestão de Pessoas e Organização/BCB
2012 - Auxílio-alimentação aos Servidores e Empregados	Depto. Gestão de Pessoas e Organização/BCB
2011- Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados	Depto. Gestão de Pessoas e Organização/BCB
3588 - Capacitação para Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Bacen junto ao Sistema Financeiro Nacional	Gerência-Executiva de Projetos/BCB
1655 - Construção de Edifício do Banco Central do Brasil em Curitiba - PR	Depto. Recursos Materiais e Patrimônio/BCB
7686 - Construção de Novo Edifício do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro-RJ	Depto. Recursos Materiais e Patrimônio/BCB
0110 - Contribuição à Previdência Privada	Depto. Gestão de Pessoas e Organização/BCB
9674 - Estudo de Medidas para Ampliação do Acesso Popular ao Sistema Financeiro Nacional	Depto. de Normas do Sistema Financeiro/BCB
3593 - Estudos para Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Bacen junto ao Sistema Financeiro Nacional	Gerência-Executiva de Projetos/ BCB
2272 - Gestão e Administração do Programa	Depto. de Planejamento e Orçamento/BCB
2091 - Ordenamento do Sistema Financeiro Nacional	Depto. de Organização do Sistema Financeiro/BCB
2099 - Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional	Depto. de Normas do Sistema Financeiro/BCB
2089 - Sistema de Informações Banco Central do Brasil - Sisbacen	Depto. de Tecnologia da Informação /BCB
2832 - Supervisão do Sistema Financeiro Nacional	Depto. de Supervisão Indireta/BCB

V – Programa 0779 – Desenvolvimento dos Mercados de Seguro, Previdência Complementar Aberta e Capitalização – Unidade responsável: Superintendência de Seguros Privados – Susep.

Ações	Unidade Responsável
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes	Depto. de Administração e Finanças/ Susep
2010 - Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados	Depto. de Administração e Finanças/ Susep
2012 - Auxílio-alimentação aos Servidores e Empregados	Depto. de Administração e Finanças/ Susep
2011 - Auxílio-transporte aos Servidores e Empregados	Depto. de Administração e Finanças/ Susep
4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	Depto. de Administração e Finanças/ Susep
0461- Concessão de Empréstimos p/ Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complem.Aberta(Lei nº 10.190/2001-Art.3)	Departamento de Fiscalização/Susep
2214 - Fiscalização dos Mercados de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta	Depto de Fiscalização/Susep
2272 - Gestão e Administração do Programa	Depto. de Administração e Finanças/ Susep
4641 - Publicidade de Utilidade Pública	Susep
2215 - Regulamentação dos Mercados de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta	Secretaria-Geral/Susep
2216 - Sistema Informatizado da Superintendência de Seguros Privados	Secretaria-Geral/Susep

VI – Programa 8010 – Educação Fiscal – Unidade responsável: Escola de Administração Fazendária–Esaf.

Ações	Unidade Responsável
6268 - Formação de Disseminadores da Educação Fiscal	Gerência do Programa de Educação Fiscal/Esaf
6267 - Produção de Material para Disseminação da Educação Fiscal	Gerência do Programa de Educação Fiscal/Esaf

VII – Programa 1171 – Fortalecimento da Administração Fiscal dos Estados - Pnafe – Unidade responsável: Secretaria Executiva – SE.

Ações	Unidade Responsável
1149 - Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização Fiscal dos Estados	Unid. de Coordenação de Programa/SE
0015 - Financiamento para Modernização da Administração Fiscal dos Estados	Unid. de Coordenação de Programa/SE

VIII – Programa 1172 – Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Pnafm – Unidade responsável: Secretaria Executiva – SE.

Ações	Unidade Responsável
1151 - Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	Unid. de Coordenação de Programa/SE
0021 - Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	Unid. de Coordenação de Programa/SE

IX – Programa 5002 – Gerenciamento de Riscos e Prevenção de Perda e Acidentes – Unidade responsável: IRB - Brasil Seguros S.A

Ações	Unidade Responsável
9664 - Avaliação de Sinistros	Diretoria Técn./Gerência de Sinistros/IRB
9480 - Inspeções de Cobertura dos Riscos de Propriedade	Diretoria Coml./Gerência Comercial do RJ/IRB

X – Programa 0773 – Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União – Unidade responsável: Secretaria do Tesouro nacional – STN.

Ações	Unidade Responsável
1579 - Aperfeiçoamento das Atividades e Mecanismos de Gerenciamento da Dívida Pública	Coord-Geral Controle da Dívida Pública /STN
0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas	Coord-Geral de Desenv. Institucional /STN
7688 - Assistência Técnica em Responsabilidade Fiscal	Coord-Geral Oper.Créd.de Estados e Municípios/STN
2077 - Gestão da Dívida Pública	Coord-Geral Controle da Dívida Pública /STN
2076 - Gestão de Haveres da União	Coord-Geral de Desenv. Institucional /STN
2075 - Gestão de Obrigações da União	Coord-Geral de Desenv. Institucional /STN
2272 - Gestão e Administração do Programa	Coord-Geral de Desenv. Institucional /STN
2074 - Gestão Financeira e Contábil da União	Coord-Geral de Desenv. Institucional /STN
3599 - Implantação do Sistema Siafi em Plataforma Gráfica - Siafi Século XXI	Coord-Geral Sistemas e Tecn. de Informação/STN
0403 - Integralização de Cotas ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird	Coord-Geral Resp. Financ. e Haveres Mobilários/STN
0545 - Integralização de Cotas da Agência Multilateral de Garantia ao Investimento - Miga	Coord-Geral Resp. Financ. e Haveres Mobilários/STN
0544 - Integralização de Cotas da Associação Internacional de Desenvolvimento - Aid	Coord-Geral Resp. Financ. e Haveres Mobilários/STN
6490 - Remuneração de Agentes Financeiros pela Gestão de Haveres da União	Coord-Geral Gerenc.de Fundos e Op.Fiscais /STN
2086 - Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi	Coord-Geral Sistemas e Tecn. de Informação/STN
2081 - Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional	Coord-Geral Sistemas e Tecn. de Informação/STN

XI – Programa 0780 - Gestão da Política de Regulação de Mercados – Unidade responsável: Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE.

Ações	Unidade Responsável
9849 - Acompanhamento Sistemático de Mercados	SEAE
2069 - Análise dos Reajustes de Preços e Tarifas de Serviços Públicos	SEAE
2272 - Gestão e Administração do Programa	SEAE
2387-Homologação e Acompanhamento de Promoções e Sorteios c/ fins Comerciais	SEAE
2068- Regulação de Atividades Econômicas em Moldes Concorrenciais	SEAE
2084 - Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico	SEAE

XII – Programa 0771 - Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito – Unidade responsável: Banco Central do Brasil – BCB.

Ações	Unidade Responsável
4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação	Depto. Gestão de Pessoas e Organização/BCB
2098 - Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito	Diretoria da Política Econômica/BCB
4641 - Publicidade de Utilidade Pública	Secretaria Executiva/BCB

XIII – Programa 0758 - Produção de Moeda e Documentos de Segurança – Unidade responsável: Casa da Moeda do Brasil – CMB.

Ações	Unidade Responsável
4105 - Manutenção e Adequação da Infra-estrutura Operacional	Asses.de Planej.e Controle Orçamentário /CMB
3274 - Modernização do Parque Industrial	Asses.de Planej.e Controle Orçamentário /CMB
9438 - Produção de Cédulas	Asses.de Planej.e Controle Orçamentário /CMB
9441 - Produção de Documentos de Segurança Diversos	Asses.de Planej.e Controle Orçamentário /CMB
9439 - Produção de Moedas	Asses.de Planej.e Controle Orçamentário /CMB
9443 - Produção de Selos Fiscais	Asses.de Planej.e Controle Orçamentário /CMB
9440 - Produção de Selos Postais	Asses.de Planej.e Controle Orçamentário /CMB

XIV – Programa 0775 - Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional – Unidade responsável: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Ações	Unidade Responsável
2244 - Apuração, Inscrição e Execução da Dívida Ativa da União	Coord-Geral Administração e Planejamento /PGFN
2272 - Gestão e Administração do Programa	Coord-Geral Administração e Planejamento /PGFN
2243 - Pró-labore de Êxito como Incentivo à Arrecadação da Dívida Ativa da União	Coord-Geral Administração e Planejamento /PGFN
2245 - Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional	Coord-Geral Administração e Planejamento /PGFN
2249 - Sistema Informatizado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	Coord. de Tecnologia da Informação /PGFN

XV – Programa 0751 - Serviço de Tecnologia da Informação – Unidade responsável: Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro.

Ações	Unidade Responsável
2213 - Sistemas de Informação e Serviços de Informática em Parceria com o Setor Privado	Serpro
2211 - Soluções de Tecnologia da Informação para o Governo Federal	Serpro

ANEXO II

Programas intra-setoriais e respectivas ações, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda

I – Programa 0781 - Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais – Unidade responsável: Secretaria Executiva – SE.

Ações	Unidade Responsável
3252 - Instalação de Agências	Vitec – Geati/BB
4106 - Manutenção da Infra-estrutura de Atendimento	Vitec – Geati/BB
3324 - Modernização de Agências	Vitec – Geati/BB
3252 - Instalação de Agências	Ger.Nac.de Orçam./Caixa
4106 - Manutenção da Infra-estrutura de Atendimento	Ger.Nac.de Orçam./Caixa
3252 - Instalação de Agências	Basa
4106 - Manutenção da Infra-estrutura de Atendimento	Basa
3324 - Modernização de Agências	Basa
3252 - Instalação de Agências	Área Suporte Estratégico/BNB
4106 - Manutenção da Infra-estrutura de Atendimento	Área de Logística /BNB
3324 - Modernização de Agências	Área Suporte Estratégico/BNB
4106 - Manutenção da Infra-estrutura de Atendimento	Besc
3324 - Modernização de Agências	BEP
3324 - Modernização de Agências	BEC

II – Programa 1266 - Gestão da Política Econômica – Unidade responsável: Secretaria de Política Econômica – SPE.

Ações	Unidade responsável
2066 - Formulação e Coordenação de Políticas Econômicas	SPE
4479- Assistência Técnica em Assuntos Internacionais	SAIN
2272 - Gestão e Administração do Programa	SPE

ANEXO III

Programa multissetorial e respectivas ações, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda

I – Programa 1209 - Banco para Todos – Unidade responsável: Caixa Econômica Federal – Caixa.

Ações	Unidade Responsável
9705 - Conta Eletrônica (Caixa Aqui)	Ger.Nac.de Segm. Essenc. e Microcrédito/Caixa
9706 - Crédito a Microempreendedor de Baixa Renda	Gerência Nacional de Microfinanças/Caixa
9758 - Concessão de Crédito à População de Baixa Renda e Informal (BB)	Gerência de Administração e Finanças /BB
9757 - Conta Corrente Especial (BB)	Gerência de Administração e Finanças /BB
9863 - Financiamento de Autogestão e Microcrédito	BNDES/MDIC

ANEXO IV

Ações componentes de programas Multissetorias, de responsabilidade de outros órgãos, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda

I – Programa 0352 – Abastecimento Agro-alimentar – Órgão responsável: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa.

Ações	Unidade responsável
9489 – Negócios Eletrônicos – Agronegócios-e	Diretoria de Agronegócios /BB
9487 – Negócios com Cooperativas	Diretoria de Agronegócios /BB
9491 – Aval para Venda Antecipada da Produção (Cédula do Produtor Rural)	Diretoria de Agronegócios /BB
9490 – Comercialização de Produtos Via Mercado de Opções e Futuro (BB Garantia de Preço)	Diretoria de Agronegócios /BB

II – Programa 0351 – Agricultura Familiar - Pronaf – Órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.

Ações	Unidade responsável
9331 - Concessão de Crédito para Agricultores Familiares (Pronaf/FAT)	Área de Microfinanças e Projetos Especiais/BNB
9331 – Concessão de Crédito para Agricultores Familiares (Pronaf/FAT)	Ger.de Estudos Econômicos e Rel. Institucionais/Basa
9331 – Concessão de Crédito para Agricultores Familiares (Pronaf/FAT)	Diretoria de Agronegócios /BB

III – Programa 1220 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde – Órgão responsável: Ministério da Saúde - MS.

Ações	Unidade Responsável
9737 - Financiamento para Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar Conveniada ao Sistema Único de Saúde	Gerência Nacional de Políticas Sociais/Caixa
9738 - Financiamento ao Custeio dos Hospitais Privados e Prestadores de Serviços ao Sistema Único de Saúde (CAIXA Hospitais)	Gerência Nacional de Políticas Sociais/Caixa

IV – Programa 0167 – Brasil Patrimônio Cultural – Órgão responsável: Ministério da Cultura - MinC.

Ações	Unidade Responsável
9729 – Preservação e Difusão do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.	Gerência Nacional de Relac.Institucional/Caixa
9724 – Preservação e Difusão do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural	Diretoria de Marketing e Comunicação /BB

V – Programa 1164 – Combate ao Crime Transnacional – Órgão responsável: Ministério da Justiça - MJ.

Ações	Unidade Responsável
4946 - Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro	Coaf

VI – Programa 0103 – Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego Trabalho e Renda – Órgão responsável: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Ações	Unidade Responsável
9036 - Concessão de Crédito a Micro e Pequenos Empreendedores Urbanos	Área de Negócios/BNB
9037 - Concessão de Crédito a Mini e Pequenos Produtores Rurais (Proger Rural FAT)	Área de Negócios/BNB
9035 - Concessão de Crédito a Cooperativas e Associações de Produção	Ger.Nac.de Prods.de Invest. c/ Recursos Externos/Caixa
9036 - Concessão de Crédito a Micro e Pequenos Empreendedores Urbanos	Ger.Nac.de Prods.de Invest. c/ Recursos Externos/Caixa
9036 - Concessão de Crédito a Micro e Pequenos Empreendedores Urbanos (Proger Urbano)	Diretoria de Micro e Pequenas Empresas /BB
9037 - Concessão de Crédito a Mini e Pequenos Produtores Rurais (Proger Rural FAT)	Diretoria de Agronegócios /BB
9726 - Concessão de Crédito a Empresas da Área de Turismo	Diretoria de Micro e Pequenas Empresas /BB

VII – Programa 1225 – Desenvolvimento da Agricultura Orgânica – Órgão responsável: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Ações

Unidade Responsável

9336 – Financiamento para Produção sem Uso de Agrotóxicos

Diretoria de

Agronegócios /BB

VIII – Programa 1112 – Difusão e Popularização da Ciência – Órgão responsável: Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

Ações	Unidade Responsável
9719 - Difusão de Inovações Tecnológicas em Desenvolvimento Urbano	Ger.Nac.de Prest.Serv. em Desenv.Urbano/Caixa

IX – Programa 0360 – Gestão da Política Agropecuária – Órgão responsável: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Ações

Unidade Responsável

9340 – Concessão de Crédito Rural

Diretoria de

Agronegócios /BB

9340 – Concessão de Crédito Rural

Área de Negócios/BNB

X – Programa 0796 – Informações Estatísticas e Geocientífica – Órgão responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.

Ações	Unidade Responsável
9464 - Informação sobre Índices da Construção Civil	Ger.Nac.Gestão de Normas e Padrão de Engenharia e Trabalho Social/Caixa

XI – Programa 1025 – Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - Promeso – Órgão responsável: Ministério da Integração Nacional.

Ações	Unidade Responsável
9387-Financiamento ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional na Amazônia	Ger.de Estudos Econômicos e Rel. Institucionais/Basa
9386 - Financiamento ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional do Nordeste	Escrit.Técn.de Estudos Econôm.do NE/BNB

XII – Programa 0500 – Nacional de Ecoturismo – Órgão responsável: Ministério do Meio Ambiente - MMA.

Ações	Unidade Responsável
9389 - Financiamento de Projetos de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia	Ger.de Estudos Econômicos e Rel. Institucionais/Basa

XIII – Programa 0365 – Minimização de Riscos do Agronegócio – Órgão responsável: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Ações	Unidade responsável
0026 - Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural	Diretoria Técnica / Gerência de Seguros de Governo/IRB

XIV – Programa 0681 – Gestão da Participação em Organismos Internacionais – Órgão responsável: Ministério das Relações Exteriores - MRE.

Ações	Unidade responsável
0368 - Contribuição ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro - GAFI/FATF	Coaf
0366 - Contribuição ao Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro	Coaf
0406 - Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24	STN
0099 - Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA	Depto. da Dívida Externa e de Rel. Internacionais/BCB
0091 - Contribuição ao Conselho Internacional de Museus - ICOM	Secretaria de Relações Institucionais/BCB
0100 - Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF	Depto. da Dívida Externa e de Rel. Internacionais/BCB
0103 - Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV	CVM
0105 - Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusofonos - ASSEL	Susep
0104 - Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina – ASSAL	Susep
0106 - Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS	Susep
0376 - Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa – AIT	SRF
0344 - Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA	SRF
0370 - Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT	SRF
0372 - Contribuição ao Escritório Internacional de Documentação Fiscal - IBFD	SRF

XV – Programa 0695–Defesa Econômica e da Concorrência – Órgão responsável:Ministério da Justiça-MJ.

Ações	Unidade responsável
4562 - Instrução e Análise de Atos de Concentração e Processos Administrativos	SEAE

XVI – Programa 0412 – Desenvolvimento do Comércio Exterior – Órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior - MDIC.

Ações	Unidade responsável
9373 - Financiamento às Empresas Exportadoras Nordestinas	Área Opç.Financ., Internac. e Corporativas/BNB
9846 - Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas para Exportação	Ger.Nac.de Prods.de Invest. c/ Recursos Externos/Caixa
9364 - Capacitação para Empresários Exportadores	Diretoria de Comércio Exterior /BB
9374 - Financiamento à Exportação - ACC/CE	Diretoria Internacional /BB
0027 - Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818/99)	SAIN
6383 -Remuneração de Agentes pela Recuperação de Haveres e Operacionalização do Seguro de Crédito à Exportação	SAIN

XVII – Programa 0419 – Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte – Órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

Ações	Unidade responsável
9509 - Assessoria Empresarial aos Microempreendedores	Área de Microfinaças e Projetos Especiais/BNB
9510 - Financiamento ao Micronegócio	Área de Microfinaças e Projetos Especiais/BNB
9366 - Financiamento a Micro e Pequenas Empresas (Caixa-Capital de Giro)	Ger.Nac.Prods.de Emprést. Pessoa Jurídica/Caixa
9772 - Financiamento a Micro e Pequenas Empresas (Caixa-Investimentos)	Ger.Nac.de Prods.de Invest. c/ Recursos Externos/Caixa
9367 - Financiamento a Micro e Pequenas Empresas (BB-Capital de Giro)	Diretoria de Micro e Pequenas Empresas/BB
9365 - Financiamento a Micro e Pequenas Empresas (BB-Investimentos)	Diretoria de Micro e Pequenas Empresas/BB

XVIII – Programa 1321 – Financiamento Imobiliário Habitacional – Órgão responsável: Ministério das Cidades - MCid.

Ações	Unidade responsável
9517 - Antecipação de Recebíveis Imobiliários (Construgiro)	Ger.Nac.Prods.de Emprést. Pessoa Jurídica/Caixa
9515 - Financiamento Imobiliário	Ger.Nacional de Crédito Imobiliário/Caixa
9516 - Financiamento para Compra de Material de Construção (Construcard)	Ger.Nac.Prods.de Emprést. Pessoa Física/Caixa

XIX – Programa 0812 - Competitividade das Cadeias Produtivas – Órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC

Ações	Unidade responsável
9725 - Financiamento de Longo Prazo para Cadeias Produtivas do País	Diretoria Comercial/BB