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Portarias
Portaria nº 81, de 15 de
abril de
2003
Publicada no DOU de 17.04.03 SI
p.26
O
MINISTRO DE ESTADO DA
FAZENDA, INTERINO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7o,
§ 2o, do Decreto no 4.591, de 10
de fevereiro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1o Alterar os limites de que tratam os Anexos
IV, V e VI do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro
de 2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
BERNARD APPY
Ministro de Estado da Fazenda, Interino
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES
DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO IV DO DECRETO No
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
22000 |
MINIST. DA AGRICULTURA PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO |
18.000 |
7.300 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
25000 |
MINIST. DA FAZENDA |
68.465 |
51.349 |
34.233 |
17.116 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
FONTES: 100, 111, 112, 114, 115,
118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162,
166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO IV DO DECRETO No
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
36000 |
MINIST. DA SAÚDE |
98.000 |
67.300 |
40.000 |
20.000 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
FONTES: 100, 111, 112, 114, 115,
118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162,
166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO V DO DECRETO No
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
25000 |
MINIST. DA FAZENDA |
2.010 |
1.508 |
1.005 |
503 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
FONTES: 146, 147, 148, 149, 164,
180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES
DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO VI DO DECRETO No
4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ ABR |
ATÉ MAI |
ATÉ JUN |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
25000 |
MINIST. DA FAZENDA |
9.525 |
7.143 |
4.762 |
2.381 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
FONTES: 113, 136, 150, 168, 174,
175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Republicado por ter sido publicado no D.O.U
no 75, de 17 de abril de 2003, Seção 1, página
27, com incorreção do original.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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