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Portarias
Portaria nº 35, de 25 de
fevereiro de
2003
Publicada no DOU de
26.02.03 SI p.10
O MINISTRO DE ESTADO DA
FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no art. 7o, inciso II, alínea “c”,
do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de
2003,
RESOLVE:
Art. 1o
Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do
Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na
forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO
PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO
I
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO
IV DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$
Mil
|
ÓRGÃO
E/OU UNIDADE ORÇA-
MENTÁRIA |
ATÉ
FEV |
ATÉ
MAR |
ATÉ
ABR |
ATÉ
MAI |
ATÉ
JUN |
ATÉ
JUL |
ATÉ
AGO |
ATÉ
SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
39000' MINIST. DOS
TRANS-
PORTES |
30.000 |
60.000 |
90.000 |
120.000 |
150.000 |
167.748 |
167.748 |
167.748 |
167.748 |
167.748 |
167.748 |
FONTES:
100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128,
129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151,
153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e
suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO
V DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$
Mil
|
ÓRGÃO
E/OU UNIDADE ORÇA-
MENTÁRIA |
ATÉ
FEV |
ATÉ
MAR |
ATÉ
ABR |
ATÉ
MAI |
ATÉ
JUN |
ATÉ
JUL |
ATÉ
AGO |
ATÉ
SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
39000' MINIST. DOS
TRANS-
PORTES |
30.000 |
60.000 |
90.000 |
120.000 |
150.000 |
167.748 |
167.748 |
167.748 |
167.748 |
167.748 |
167.748 |
FONTES: 146, 147,
148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
REDUÇÃO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO
VI DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$ Mil
| ÓRGÃO
E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ
FEV |
ATÉ
MAR |
ATÉ
ABR |
ATÉ
MAI |
ATÉ
JUN |
ATÉ
JUL |
ATÉ
AGO |
ATÉ
SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
| 26000 MINIST. DA EDUCAÇÃO |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
FONTES: 113, 136,
150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO
VII DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2003.)
R$
Mil
| ÓRGÃO
E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ
FEV |
ATÉ
MAR |
ATÉ
ABR |
ATÉ
MAI |
ATÉ
JUN |
ATÉ
JUL |
ATÉ
AGO |
ATÉ
SET |
ATÉ
OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ
DEZ |
| 26000 MINIST. DA EDUCAÇÃO |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
14.000 |
FONTES: 145, 179
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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