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Portarias
Portaria nº 34, de 25 de
fevereiro de
2003
Publicada no DOU de
26.02.03 SI p.9
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no inciso II, alínea “a”, e no § 2o
do art. 7º do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro
de 2003,
RESOLVE:
Art.
1o Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV,
V, VI e VII do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro
de 2003, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO
PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO IV DO
DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$ Mil
ÓRGÃO
E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
ATÉ
FEV
|
ATÉ
MAR
|
ATÉ
ABR
|
ATÉ
MAI
|
ATÉ
JUN
|
ATÉ
JUL
|
ATÉ
AGO
|
ATÉ
SET
|
ATÉ
OUT
|
ATÉ
NOV
|
ATÉ
DEZ
|
|
53000
|
MINIST. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
|
8.843
|
8.843
|
8.843
|
8.843
|
8.843
|
8.843
|
8.843
|
8.843
|
8.843
|
8.843
|
8.843
|
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|
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FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126,
127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900,
951, 981 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO
IV DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$
Mil
ÓRGÃO
E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
ATÉ
FEV
|
ATÉ
MAR
|
ATÉ
ABR
|
ATÉ
MAI
|
ATÉ
JUN
|
ATÉ
JUL
|
ATÉ
AGO
|
ATÉ
SET
|
ATÉ
OUT
|
ATÉ
NOV
|
ATÉ
DEZ
|
|
25000
|
MINIST. DA FAZENDA
|
|
|
|
|
2.000
|
4.000
|
6.000
|
8.000
|
10.000
|
12.000
|
14.250
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FONTES:
100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126,
127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141,
142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900,
951, 981 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO
V DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$
Mil
ÓRGÃO
E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
ATÉ
FEV
|
ATÉ
MAR
|
ATÉ
ABR
|
ATÉ
MAI
|
ATÉ
JUN
|
ATÉ
JUL
|
ATÉ
AGO
|
ATÉ
SET
|
ATÉ
OUT
|
ATÉ
NOV
|
ATÉ
DEZ
|
|
53000
|
MINIST. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
|
1.721
|
1.721
|
1.721
|
1.721
|
1.721
|
1.721
|
1.721
|
1.721
|
1.721
|
1.721
|
1.721
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FONTES:
146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293
e suas correspondentes,
resultantes da
incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR
DE 2002
(ANEXO
VI DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.)
R$
Mil
ÓRGÃO
E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
ATÉ
FEV
|
ATÉ
MAR
|
ATÉ
ABR
|
ATÉ
MAI
|
ATÉ
JUN
|
ATÉ
JUL
|
ATÉ
AGO
|
ATÉ
SET
|
ATÉ
OUT
|
ATÉ
NOV
|
ATÉ
DEZ
|
|
53000
|
MINIST. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
|
1.266
|
1.266
|
1.266
|
1.266
|
1.266
|
1.266
|
1.266
|
1.266
|
1.266
|
1.266
|
1.266
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
FONTES: 113, 136,
150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO
VII DO DECRETO No 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2003.)
R$
Mil
ÓRGÃO
E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
ATÉ
FEV
|
ATÉ
MAR
|
ATÉ
ABR
|
ATÉ
MAI
|
ATÉ
JUN
|
ATÉ
JUL
|
ATÉ
AGO
|
ATÉ
SET
|
ATÉ
OUT
|
ATÉ
NOV
|
ATÉ
DEZ
|
|
53000
|
MINIST. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
|
2.420
|
2.420
|
2.420
|
2.420
|
2.420
|
2.420
|
2.420
|
2.420
|
2.420
|
2.420
|
2.420
|
|
|
|
|
|
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FONTES: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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