|
Portarias
Portaria nº 320, de 09 de
dezembro de
2003
Publicada no DOU de 10.12.03 SI
p.15
O MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 7o, inciso II, alínea
"a", do Decreto no 4.591, de 10 de
fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto no 4.894,
de 25 de novembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1o
Remanejar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no
4.894, de 25 novembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta
Portaria.
Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO
RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E
AOS RESTOS A PAGAR DE 2002 (ANEXO IV DO DECRETO No
4.894, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.)
ACRÉSCIMO R$
MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ DEZ |
|
20101- GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA |
2.200
|
Fontes: 100, 111, 112, 127,
129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 151, 153,
155, 157, 158, 162, 166, 172,
182, 183, 185, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS
ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E
AOS RESTOS A PAGAR DE 2002 (ANEXO IV DO DECRETO No
4.894, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.)
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ATÉ DEZ
|
|
20123 - GAB. MIN. EXTR. SEG. ALIM. COMBATE
A FOME |
2.200 |
Fontes: 100, 111, 112, 127,
129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 151, 153,
155, 157, 158, 162, 166, 172,
182, 183, 185, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios
anteriores
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
|
