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Portarias
Portaria n.º
272, de 04 de setembro de 2002
Publicada no
DOU de 05.09.02 SI p.13
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe confere, e tendo em vista disposto no art. 7º, § 2º, do
Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, alterado pelos
Decretos nº 4.230, de 14 de maio de 2002 e nº 4.309, de 22 de
julho de 2002, resolve:
Art. 1º Remanejar, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e
VII desta Portaria, os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e
VII do Decreto nº 4.309, de 22 de julho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO SAMPAIO MALAN
ANEXO I
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
30000 |
MIN. DA JUSTIÇA |
5.998 |
4.499 |
3.000 |
1.501 |
0 |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
6.674 |
22 |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL |
12.672 |
4.521 |
3.000 |
1.501 |
0 |
|
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 128,
129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÕES AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
0 |
0 |
7.376 |
63.774 |
160.172 |
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 128,
129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 166, 183 e suas correspondentes resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
0 |
0 |
0 |
16.677 |
50.076 |
Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas
correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO IV
REDUÇÕES AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
820 |
8.121 |
3.722 |
0 |
0 |
Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas
correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO V
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
0 |
8.099 |
11.098 |
47.097 |
110.096 |
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas
correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO VI
REDUÇÕES AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
30000 |
MIN. DA JUSTIÇA |
5.020 |
3.765 |
2.510 |
1.255 |
0 |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
5.854 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL |
10.874 |
3.765 |
2.510 |
1.255 |
0 |
|
Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293 e suas
correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO VII
REDUÇÕES AOS LIMITES DE
PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
30000 |
MIN. DA JUSTIÇA |
978 |
734 |
490 |
246 |
0 |
Fontes: 145, 179 e 979 e suas correspondentes resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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