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Portarias
Portaria nº 201, de
3 de julho de 2002
Publicada no DOU de 04.07.02
O MINISTRO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista disposto no art. 7º, § 2º, do Decreto nº 4.120, de 7 de
fevereiro de 2002, alterado pelo Decreto nº 4.230, de 14 de maio
de 2002, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V e VII
do Decreto nº 4.230, de 14 de maio de 2002, na forma dos Anexos
I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO SAMPAIO MALAN
ANEXO I
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES DE
PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO IV DO DECRETO nº
4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002.)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
20101 |
GAB. DA PRESIDÊNCIA DA
REPUBLICA |
12.000 |
8.000 |
8.000 |
8.000 |
4.000 |
0 |
|
22000 |
MIN. DA AGR. PEC. E
ABASTECIMENTO |
25.329 |
19.356 |
6.756 |
6.756 |
6.756 |
0 |
|
30000 |
MIN. DA JUSTIÇA |
12.000 |
6.000 |
4.500 |
3.000 |
1.500 |
0 |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
50.000 |
50.000 |
34.000 |
18.000 |
0 |
0 |
|
TOTAL |
99.329 |
83.356 |
53.256 |
35.756 |
12.256 |
0 |
|
Fontes: 100, 112, 114, 115,
120, 121, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135,
137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas
correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÕES AOS
LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO V DO DECRETO
Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002.)
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
22000 |
MIN. DA AGR. PEC. E
ABASTECIMENTO |
0 |
3.377 |
6.756 |
6.756 |
4.504 |
0 |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
50.000 |
50.000 |
34.000 |
18.000 |
0 |
0 |
|
TOTAL |
50.000 |
53.377 |
40.756 |
24.756 |
4.504 |
0 |
|
Fontes: 148, 149, 164, 180,
249, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
REDUÇÕES AOS LIMITES DE
PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO VII DO DECRETO Nº
4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002.)
REDUÇÃO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ JUL |
ATÉ AGO |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
30000 |
MIN. DA JUSTIÇA |
12.000 |
6.000 |
4.500 |
3.000 |
1.500 |
0 |
Fontes: 145, 179 e 979.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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