Portaria nº 104,
de 30 de abril de 2002 Publicada no DOU
de 02.05.02
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art.
7º, § 2º, do Decreto nº 4.120, de 10 de janeiro de 2002,
resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do
Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação
atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO SAMPAIO MALA
ANEXO I
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE
2001
(ANEXO IV DO DECRETO N 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002)
ACRÉSCIMOS
R$ MIL
ÓRGÃOS E OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR.
ATÉ MAI.
ATÉ JUN.
ATÉ JUL.
ATÉ AGO.
ATÉ SET.
ATÉ OUT.
ATÉ NOV.
ATÉ DEZ.
44000 - MIN. MEIO AMBIENTE
10.790
10.790
9.249
7.708
6.167
4.626
3.085
1.541
0
FONTES: 100, 111, 112, 114,
120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 135,
137, 138, 139, 140, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 166, 900, 955, 985
e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE
2001
(ANEXO V DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002)
REDUÇÕES
R$ MIL
ÓRGÃOS E OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR.
ATÉ MAI.
ATÉ JUN.
ATÉ JUL.
ATÉ AGO.
ATÉ SET.
ATÉ OUT.
ATÉ NOV.
ATÉ DEZ.
44000 - MIN. MEIO AMBIENTE
10.790
10.790
9.249
7.708
6.167
4.626
3.085
1.541
0
FONTES: 146, 147, 148, 149,
164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da
incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
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