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Anexo da
Portaria nº 404, de 19 de
novembro de
2002
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ANEXO I
ACRÉSCIMO
AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO
IV DO DECRETO No 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E
SUAS ALTERAÇÕES)
R$
Mil
ÓRGÃO E/OU
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
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ATÉ
DEZ
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36000
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MINISTÉRIO
DA SAÚDE
|
3.000
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42000
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MINISTÉRIO
DA CULTURA
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2.000
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73105
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GDF-REC.
SUP. DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
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27.537
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TOTAL
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32.537
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FONTES:
100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128,
129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157,
158, 162, 166, 183, 185 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO
II
REDUÇÃO
AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO
IV DO DECRETO No 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$
Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
ATÉ
DEZ
|
|
33000
|
MINISTÉRIO
DA PREVIDÊNCIA E ASISTÊNCIA SOCIAL
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16.638
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FONTES:
100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129,
130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162,
166, 183, 185 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de
saldos de exercícios anteriores.
ANEXO
III
ACRÉSCIMO
AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO
V DO DECRETO No 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$
Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
ATÉ
DEZ
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25000
|
MINISTÉRIO
DA FAZENDA
|
6.340
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FONTES:
146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
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ANEXO
IV
ACRÉSCIMO
AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE
2001
(ANEXO
VI DO DECRETO No 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS
ALTERAÇÕES)
R$
Mil
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
ATÉ
DEZ
|
|
33000
|
MINISTÉRIO
DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
16.638
|
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FONTES:
113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, 293 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO
V
REDUÇÃO
AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001(ANEXO VI DO DECRETO No
4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$MIL
|
ÓRGÃO
E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
|
ATÉ
DEZ
|
|
25000
MINISTÉRIO DA FAZENDA |
33.877
|
FONTES:
113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, 293 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
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