|
O MINISTRO
DE ESTADO DA FAZENDA, ,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 4o, inciso II, alíneas
"a", "b" e "c" do Decreto nº
3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e suas alterações,
R E S O
L V E:
Art. 1o
Alterar os limites de que tratam os anexos IV, V, VI e VII
do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro
de 2001, na sua redação atual, na forma dos anexos I,
II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria.
Art. 2o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO
SAMPAIO MALAN
Ministro do Estado da Fazenda
ANEXO
I
ACRÉSCIMO
AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2000
(ANEXO
IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
|
ÓRGÃOS
E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ
DEZ
|
|
20101
|
GAB. DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA
|
393.800
|
|
28000
|
MIN. DO
DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR
|
3.000
|
|
33000
|
MIN. DA PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
16.865
|
|
TOTAL
|
413.665
|
Fontes: 100,
112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128,
129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151,
153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas
correspondentes resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO
II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2000
(ANEXO
IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
|
ÓRGÃOS
E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ
DEZ
|
|
47000
|
MIN. DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
|
2.900
|
|
PROGRAMAS / AÇÕES
ESTRATÉGICAS
|
393.800
|
|
TOTAL
|
396.700
|
Fontes:
148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO
IV
REDUÇÃO
AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2000
(ANEXO
V DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
|
ÓRGÃOS
E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ
DEZ
|
|
33000
|
MIN. DA PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
16.865
|
|
47000
|
MIN. DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
|
100
|
|
TOTAL
|
16.965
|
Fontes:
148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO
V
ACRÉSCIMO
AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2000
(ANEXO
VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
|
ÓRGÃOS
E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ
DEZ
|
|
47000
|
MIN. DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
|
1.200
|
|
TOTAL
|
1.200
|
Fontes:113,
136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO
VI
REDUÇÃO
AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A
PAGAR DE 2000
(ANEXO
VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
REDUÇÃO
R$ Mil
|
ÓRGÃOS
E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ
DEZ
|
|
39000
|
MIN. DOS
TRANSPORTES
|
1.200
|
|
TOTAL
|
1.200
|
Fontes:113,
136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes
resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
ANEXO
VII
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA
PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO
VII DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E SUAS
ALTERAÇÕES)
REDUÇÃO
R$ Mil
|
ÓRGÃOS
E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
ATÉ
DEZ
|
|
36000
|
MIN. DA SAÚDE
|
418.000
|
|
TOTAL
|
418.000
|
Fontes: 179
|
Portarias
