O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1^o  Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor medidas relativas a cessão de empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - a órgão do Ministério da Fazenda.

Art. 2^o  O Grupo de Trabalho referido no artigo anterior será composto pelos seguintes servidores:

- GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda;

- EXPEDITO JOSÉ DE VASCONCELOS GONÇALVES, da Secretaria da Receita Federal;

- DENISE ROCHA MENDES, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e

- VANDERLAN MOREIRA DOS SANTOS, do Serviço Federal de Processamento de Dados.

Art. 3^o  A coordenação dos trabalhos caberá ao representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda.

Art. 4^o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.