RS

ESTADOS

No DE ALUNOS
(A)

No DE ALUNOS
1ª A 4ª
(B)

No DE ALUNOS
5ª A 8ª E DEMAIS
(C)

VALOR MÍNIMO
(D =B x R$ 333,00 + C x R$ 349,65)

FPM
(15%)

FPE
(15%)

IPI-EXP (15%)

L.C. 87 (15%)

ARRECADAÇÃO ICMS (BALANÇO)
(1)

ICMS (2) (15%)

TOTAL
DAS RECEITAS (E)

DIFERENÇA
(E-D)

COMPLEMENTAÇÃO
DEVIDA
(F)

COMPLEMENTAÇÃO REALIZADA
(3) (G)

AJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO
H=(F-G)

ALAGOAS

643.567

465.158

178.409

217.278.321

53.604.748

89.435.727

220.780

4.538.029

517.637.129

77.645.569

225.444.853

8.166.532

0

4.161.430

(4.161.430)

BAHIA

3.503.749

2.316.186

1.187.563

1.186.521.341

204.760.979

202.003.794

14.660.162

21.546.262

3.682.418.800

552.362.820

995.334.017

(191.187.324)

(191.187.324)

181.147.799

10.039.525

CEARÁ

1.660.368

1.067.760

592.608

562.769.467

114.882.217

157.732.023

2.522.154

8.996.327

1.838.435.051

275.765.258

559.897.979

(2.871.488)

(2.871.488)

20.314.457

(17.442.969)

MARANHÃO

1.547.356

1.107.702

439.654

522.589.787

91.188.232

155.180.156

3.842.270

9.718.724

625.401.555

93.810.233

353.739.615

(168.850.172)

(168.850.172)

157.463.601

11.386.571

PARÁ

1.554.720

1.173.154

381.566

524.074.834

81.945.544

131.398.565

13.606.289

25.453.995

1.182.934.100

177.440.115

429.844.508

(94.230.326)

(94.230.326)

90.126.301

4.104.025

PARAÍBA

816.403

573.115

243.288

275.912.944

72.909.641

102.953.957

630.751

1.286.681

731.430.053

109.714.508

287.495.538

11.582.594

0

3.820.427

(3.820.427)

PERNAMBUCO

1.598.529

973.302

625.227

542.720.187

100.615.486

148.343.647

1.891.089

7.147.521

2.116.784.349

317.517.652

575.515.395

32.795.208

0

1.499.055

(1.499.055)

PIAUÍ

720.541

528.117

192.424

243.144.013

55.947.713

92.903.428

314.446

1.639.597

426.821.065

64.023.160

214.828.344

(28.315.669)

(28.315.669)

29.497.900

(1.182.231)
                               

SOMA

12.045.233

8.204.494

3.840.739

4.075.010.894

775.854.560

1.079.951.297

37.687.941

80.327.136

11.121.862.101

1.668.279.315

3.642.100.249

(432.910.645)

(485.454.979)

488.030.970

(2.575.991)

TOTAL A CRÉDITO

25.530.121

TOTAL A DÉBITO

(28.106.112)

1. Na apuração da arrecadação do ICMS foram considerados os seguintes itens de receita:
Piauí e Bahia: Principal e Receita da Dívida Ativa; Pará e Alagoas: Principal, Receita da Dívida Ativa e Multas/Juros; Maranhão, Pernambuco e Ceará: Principal; Paraíba: Principal, Receita da Dívida Ativa Multas/Juros e Correção Monetária do ICMS.
2. A coluna ICMS Devido corresponde a 15% da arrecadação do ICMS constante do Balanço dos Estados.
3. Complementação da União de acordo com a Portaria MF no 354, de 29.09.2000. Não está incluído o ajuste referente ao exercício de 1999, conforme Portaria no 353, de 29/09/2000.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.