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Ministros de Estado da Fazenda
FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES
Bacharelado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do
Rio de Janeiro em 1958. Concluiu o curso de Técnico em Contabilidade na Escola Técnica
de Comércio Cândido Mendes na Academia do Rio de Janeiro. Obteve o Diploma de
Estudos Superiores Europeus no Centre Européen Universitaire na Universidade de Nancy
na
França Diploma do Programa Internacional de Tributação em Harward Law School -
Universidade de Harvard. Mestrado em Direito Público - Faculdade Nacional de Direito -
Universidade Federal do Rio de Janeiro; Doutorado em Direito Público - Faculdade Nacional
de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Participou de várias Conferências
Congressos e Seminários. Exerceu cargos e funções no Serviço Público: Secretário
particular do Presidente do Conselho de Ministros. Membro do Conselho Central da
Fundação da Casa Popular. Procurador Representante da FAzenda na Primeira Câmara do
Primeiro Conselho de Contribuintes (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; Professor de
Direito Financeiro - Faculdade de Direito Cândido Mendes. Procurador da Fazenda Nacional
na Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes (Imposto de Renda de Pessoa
Física). Participou como Membro da Delegação brasileira que negociou acordos para
evitar a dlupla tributação da renda com os governos de vários países
inclusive
como chefe de algumas delas. Foi nomeado Secretário da Receita Federal - mar.
1979/mar.1985. Membro do Conselho Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados
(SERPRO) - ago. 1983/mar. 1985. Presidente da Comissão de Planejamento e Coordenação de
Combate ao Contrabando (COPLANC) - jan. 1981/mar. 1985. Foi Ministro da Fazenda - mar/ago.
1985. Teve vários artigos e trabalhos publicados em jornais e revistas especializadas foi
eleito Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro. Na Câmara Federal foi Presidente
da Comissão de Finanças. Membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Membro Efetivo da Comissão de Finanças e Tributação. Membro Suplente da Comissão de
Economia. Relator da Medida Provisória nº 299/91. Membro efetivo da Comissão Especial
destinada a apreciar a Proposta de emenda à Constituição 48/91 que trata do Sistema
Tributário Nacional. Atualmente exerce a função de Ministro de Estado do Ministério do
Trabalho e do Emprego.
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