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Ministros de Estado da Fazenda
OCTÁVIO GOUVÊA DE BULHÕES
Rio de
Janeiro/DF - 07.01.1906
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais
com curso de
Doutorado pela Faculdade do Rio de Janeiro
tendo feito curso de especialização em
Economia na Amerícan University (Washington); Professor de Ciências Econômicas e
Sociais na Universidade do antigo Estado da Guanabara. Ingressou no Ministério da
Fazenda
Seção em 1926
na Diretoria-Geral do Imposto de Renda. Foi Membro do Conselho
Nacional de Economia
do Conselho Superior da Caixa Econômica Federal
do Primeiro
Conselho de Contribuintes (1934)
Chefe da Seção de Estudos Econômicos e Financeiros
(1939-51). Representante do Brasil às Convenções sobre estabilização monetária
membro da Delegação do Brasil à Conferência Monetária e Financeira de Bretton Woods
e da Delegação Brasileira à Convenção de Estudos de Investimentos - New York. Exercia
o cargo de Diretor da Superintendência da Moeda e do Crédito
quando viu-se nomeado
em
caráter interino
para o cargo de Ministro da Fazenda na gestão do Ministro Eugênio
Gudin. Na sua administração como titular do cargo destacaram-se: autorização da
emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro; elaboração do projeto de
sistematização tributária que
encaminhado ao Congresso Nacional
se converteu na
Emenda Constitucional nº 18
de 1º de dezembro de 1965
e do Anteprojeto do Código
Tributário Nacional
consubstanciado na Lei nº 5.172
de 25 de outubro de 1966;
instituição do cruzeiro novo; reformulação da Legislação do Imposto de Consumo
que
passou a se denominar Imposto sobre Produtos Industrializados
do Imposto de Renda e do
Imposto de Importação; criação do Imposto sobre Transporte Rodoviário
do Imposto
único sobre Minerais
e do Imposto sobre Operações Financeiras; transformação da
Superintendência da Moeda e do Crédito em autarquia federal
sob a denominação de
Banco Central da República do Brasil; criação do Banco Nacional da Habitação - BNH;
criação da Sociedade de Crédito Mobiliário e Letras Imobiliárias; reorganização da
Divisão do Imposto de Renda e das Diretorias de Rendas Internas e Rendas Aduaneiras
transformando-as em Departamentos; criação do Departamento de Arrecadação e
recolhimento de receitas federais por intermédio de estabelecimentos bancários oficiais
e privados; extinção do Imposto do Selo. Criação do Conselho Monetário Nacional;
concessão de estímulos fiscais à capitalização das empresas (Dec.-Lei n° 157/67);
criação do Cadastro Geral de Pessoas Físicas e Jurídicas; criação do SERPRO
(Serviço Federal de Processamento de Dados). Foi Presidente do Banco do Estado da
Guanabara
hoje BANERJ e Presidente da COPEG (Companhia Progresso do Estado da Guanabara
S/A) no período de 1971-73. Atualmente ocupa o cargo de Presidente do Instituto
Brasileiro de Economia (FGV). Catedrático por concurso da Faculdade Federal de Ciências
Econômicas do Rio de Janeiro; Doutor Honoris Causa em Economia pela Escola de
Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Professor Emérito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Na sua bibliografia destaca-se o seguinte:
- Orientação e controle em economia.
Rio
de Janeiro /Bedeschi/ 1941.
- Economia e política econômica.
Rio
de Janeiro
Agir
1960.
- Dois conceitos de lucro. Rio de Janeiro
APEC
1969.
- 0 Brasil e a política monetária
internacional. Rio de Janeiro
1972.
- Política monetária brasileira.
Brasília
IPEAC
1973.
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