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Ministros de Estado da Fazenda
ZACARIAS
DE GÓES E VASCONCELLOS
* VALENÇA-BA – 05.11.1815
† RIO DE JANEIRO-RJ – 28.12.1877 |
03.08.1866 – 16.07.1868
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Bacharelado em Direito pela Faculdade de Recife e Doutorado pela Academia de Olinda. Professor jubilado da mesma Academia. Pertenceu ao Conselho do Imperador; Presidente da Câmara de Deputados; Senador pela Bahia; Sócio do Instituto Histórico da Bahia. Presidente das Províncias do Piauí em 1845, Sergipe em 1848 e do Paraná, a qual instalou, tendo sido o seu Primeiro Presidente. Exerceu o cargo de Ministro da Marinha (1852), do Império, da Justiça (1864) e da Fazenda. Incumbido pelo Imperador, organizou os Ministérios de 1862 e 1864, que tiveram pouca duração. Em 1866 acumulou a Chefia do Gabinete com o cargo de Ministro da Fazenda. A sua gestão, em fase bastante árdua da guerra contra o Paraguai, caracterizou-se pela criação de novos impostos e agravação dos existentes. Autorizou a elevação da Tarifa das Alfândegas, inclusive a cobrança em moeda-ouro; instituiu um imposto de três por cento sobre o rendimento locativo das casas de habitação; o Imposto de Indústrias e Profissões passou a ser devido por toda pessoa, nacional ou estrangeira, que exercesse qualquer indústria, profissão, arte ou ofício, cobrado mediante taxas fixas e cotas proporcionais; ampliou o imposto sobre vencimentos pagos pelos cofres públicos. Nessa fase se criou a Delegacia do Tesouro Nacional em Londres e se reorganizaram o Tesouro Nacional e as Tesourarias nas Províncias. Foi Provedor da Santa Casa de Misericórdia de 1866 até o fim da sua vida.
Na sua bibliografia destaca-se o seguinte:
- Propostas e Relatórios apresentados à Assembléia Geral Legislativa pelo Ministro da Fazenda. Rio de Janeiro, 1867-68.
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