| 
Ministros de Estado da Fazenda
MIGUEL
CALMON DU PIN E ALMEIDA
Marquês
de Abrantes
* SANTO AMARO DA
PURIFICAÇÃO-BA – 22.12.1794
† RIO DE JANEIRO-RJ – 05.10.1865 |
Efetivo 20.11.1827 –
15.06.1828
25.09.1828 – 04.12.1829
19.09.1837 – 16.04.1839
23.03.1841 – 20.01.1843
Interino 09.03.1863 – 15.01.1864 |
Formado em Direito pela
Universidade de Coimbra em 1821. Vereador da Imperatriz; pertenceu ao Conselho
do Imperador; Conselheiro de Estado; Senador pela Província do Ceará (1840);
Membro Honorário da Academia Imperial de Belas-Artes; Sócio da Sociedade
Literária do Rio de Janeiro; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico
Brasileiro; Sócio fundador da Academia de Música e Ópera Nacional;
Presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e do Instituto
Fluminense de Agricultura; Provedor da Santa Casa de Misericórdia.
Representou a Província da Bahia na Constituinte brasileira e nas quatro
primeiras legislaturas até ser eleito Senador. Ocupou a pasta da Fazenda
cinco vezes, na primeira convidado pelo Regente Araújo Lima, em 1827. Dos
seus períodos de Administração destacam-se: proibição da exportação da
moeda de cobre na Província da Bahia; fixação do ano financeiro de 1º de
julho a 30 de junho; extinção do Banco do Brasil; regulamentação do serviço
de Coletorias; instituição dos Livros de Receita; emissão de apólices da dívida
interna para evitar o empréstimo externo. Ocupou duas vezes a pasta de
Estrangeiros.
Destaca-se na sua bibliografia o seguinte:
- Relatório (exercício de 1827). Rio de Janeiro, 1828.
- Documentos, com que instruiu o seu Relatório o Ministro da Fazenda, na sessão
de 1828. Rio de Janeiro, 1828.
- Falas sustentando o orçamento do Ministério a seu cargo (da Fazenda) nas
sessões da Câmara dos Deputados de 21 a 28 de agosto do corrente ano. Rio de
Janeiro, 1829.
- Proposta e relatório do Ministério da Fazenda apresentados à Assembléia
Geral Legislativa. Rio de Janeiro, Tipografia. Nacional, 1863.
|
