Tabela de Eventos
Instrumento utilizado pelas unidades gestoras no
preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no SIAFI, para
transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em
registros contábeis automáticos. |
Tarifa
Originalmente, relação oficial das taxas pagas sobre
mercadorias importadas. Posteriormente, seu uso estendeu-se aos
direitos de importação e exportação, aos preços cobrados nas
ferrovias pelo transporte de carga e, de modo geral, às pautas de
preços correspondentes a qualquer prestação de serviço. |
Taxa
Espécie de tributo que os indivíduos pagam ao Estado,
em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. |
Taxa de Risco
Ver "SPREAD" |
Taxa Média SELIC (TMS)
É a taxa média ajustada dos financiamentos diários
apurados no SELIC, praticada nas operações compromissadas por um
dia, tendo como lastro títulos públicos federais, estaduais e
municipais negociados no mercado secundário. |
Termo Aditivo
Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens
de contratos, convênios ou acordos firmados pela administração
pública. |
Títulos da Dívida Pública
Títulos financeiros com variadas taxas de juros, métodos
de atualização monetária e prazo de vencimento, utilizados como
instrumentos de endividamento interno e externo. |
Tomada de Contas
Levantamento organizado por serviço de contabilidade
analítica, baseado na escrituração dos atos e fatos praticados
na movimentação de créditos, recursos financeiros e outros bens
públicos, por um ou mais responsáveis pela gestão financeira e
patrimonial, a cargo de uma unidade administrativa e seus agentes,
em determinado exercício ou período de gestão. |
Tomada de Preços
Modalidade de licitação realizada entre interessados
previamente cadastrados, observada a necessária qualificação. |
Transação On-Line
Conjunto de procedimentos destinados à operação de
um terminal de computador ligado a um sistema central aberto a
processamento. |
Transferência de
Incidência
Ver Impostos, Transferência de Incidência. |
Transferências
Correntes
Dotações destinados a terceiros sem a correspondente
prestação de serviços incluindo as subvenções sociais, os
juros da dívida a contribuição de previdência social, etc.. |
Transferências de
Capital
Dotações para investimentos ou inversões financeiras
que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar,
independente de contraprestação direta em bens ou serviços,
constituindo essas transferências auxílios ou contribuições,
segundo derivem da lei de orçamento ou de lei especial anterior,
bem como as dotações para amortização da dívida pública. |
Transferências
Intra-Governamentais
Transferências feitas no âmbito de cada governo.
Podem ser a autarquias, fundações, fundos, empresas e a outras
entidades autorizadas em legislação especifica. |
Transferências
Inter-Governamentais
Transferências feitas entre a União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. |
Transferidora
Ver Unidade Transferidora. |
Tributo
Receita instituída pela União, pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios, compreendendo os impostos, as
taxas e contribuições de melhoria, nos termos da Constituição
e das leis vigentes em matéria financeira. A Constituição de
1988 colocou as contribuições sob o mesmo regime constitucional
dos tributos em geral, às quais são aplicadas as normas gerais
de legislação tributária e os princípios da legalidade,
irretroatividade e anterioridade. |
