Seguridade
Social
Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social. |
SELIC - Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia
Sistema criado em 1979, pela Associação Nacional das
Instituições do Mercado Aberto (Andima), e administrado pelo
Banco Central. Destina-se ao registro, custódia e liquidação
financeira das operações realizadas com títulos públicos
emitidos pelo Tesouro Nacional ou Banco Central, títulos
estaduais e/ou municipais e depósitos interfinanceiros. Tais
operações ocorrem por meio de equipamento eletrônico de tele-processamento, em contas abertas em nome dos participantes. Além
disso, o sistema processa as operações de movimentação,
resgates, ofertas públicas de títulos e suas respectivas liquidações
financeiras. |
Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
Modalidade de acompanhamento das atividades
relacionadas com a administração financeira dos recursos da União,
que centraliza ou uniformiza o processamento da execução orçamentária,
recorrendo a técnicas de elaboração eletrônica de dados, com o
envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervisão
do Tesouro Nacional e resultando na integração dos procedimentos
concernentes, essencialmente, à programação financeira, à
contabilidade e à administração orçamentária. |
Sistema
Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR)
Conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a
incumbência de cuidar do processamento de cunho orçamentário,
através de computação eletrônica, cabendo sua supervisão à
Secretaria de Orçamento Federal (SOF). |
Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
Compreende o controle e acompanhamento dos gastos
realizados com pessoal, à conta do Tesouro Nacional, abrangendo o
planejamento, a organização a supervisão e o controle da
realização do pagamento de pessoal civil dos órgãos federais
que recebam transferências de recursos à conta do Tesouro
Nacional, bem como dos inativos e pensionistas. |
Sistema de
Contas
Conjunto de contas que registra ocorrências de
características comuns a determinados atos administrativos. O
sistema de contas na administração pública compreende o sistema
orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. |
Sistema de Contas de
Compensação
Registra os valores que direta ou indiretamente possam
vir a afetar o patrimônio. |
Sistema de Contas
Financeiro
Registra a arrecadação da receita e o pagamento da
despesa orçamentária e extra-orçamentária. A fonte
alimentadora do sistema financeiro é o caixa, que movimenta a
entrada e a saída de numerário. |
Sistema de Contas Orçamentário
Registra a receita prevista e as autorizações legais
de despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos
adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício,
bem como compara a receita prevista com a arrecadada. As fontes
alimentadoras do sistema orçamentário são: os orçamentos e
suas alterações, o caixa e atos administrativos. |
Sistema Orçamentário
Estrutura composta pelas organizações, recursos
humanos, informações, tecnologia, regras e procedimentos, necessários
ao cumprimento das funções definidas no processo orçamentário. |
Sistema Patrimonial
Sistema de contas que registra os bens patrimoniais do
Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem
classificados como permanentes ou que sejam resultados do
movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela
execução do orçamento ou que tenham outras origens, o resultado
econômico do exercício. |
Sociedade de Economia
Mista
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica,
sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a
voto pertençam em sua maioria ao Poder Público. |
"spread"
Percentual acrescido à taxa de juros, comum em operações
de crédito externo. É também conhecido como " taxa de
risco". |
Subatividade
A partir da Lei Orçamentária de 1990, todos os
projetos e atividades passam a ser desdobrados em subprojetos e
subatividades, chamados genericamente de "subtítulos",
abreviado por "SUBT". |
Subprojeto
Ver Subatividade. |
Subtítulo
Ver Subatividade. |
Sub-Repasse
Importância que a unidade orçamentária transfere a
outra unidade orçamentária ou administrativa do mesmo Ministério
ou Órgão cuja figura está ligada à provisão. |
Subsídio
Concessão de dinheiro feita pelo governo às empresas
para lhes aumentar a renda ou abaixar os preços ou para estimular
as exportações do pais. Podem também ser concedidas diretamente
ao consumidor. Em termos orçamentários, caracteriza uma subvenção
econômica. |
Subvenção Econômica
Alocação destinada a cobertura dos déficits de
manutenção das empresas públicas de natureza autárquica ou não,
assim como as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os
preços de mercado e os preços de revenda. Pelo governo de gêneros
alimentícios ou outros e também as dotações destinadas ao
pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros
ou materiais. |
Subvenção Social
Suplementação dos recursos de origem privada
aplicados na prestação de serviços de assistência social ou
cultural sem finalidade lucrativa. |
Superávit Financeiro
Diferença positiva entre o ativo financeiro e o
passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais e as operações de créditos a eles vinculados. |
Superávit Orçamentário
Quando a soma das receitas estimadas é maior que às
das despesas orçamentárias previstas. |
Suplementação
Aumento de recursos por crédito adicional, para reforçar
as dotações que já constam na lei orçamentária. |
Suprimento de Fundos
Instrumento de execução ao qual pode recorrer o
ordenador de despesas para, através de servidor subordinado,
realizar despesas que, a critério da administração e
consideradas as limitações previstas em lei, não possam ou não
devam ser realizadas por via bancária. |
