Manual Técnico
de Orçamento (MTO) Conjunto de normas e procedimentos técnico-operacionais,
relacionados com a área orçamentária, objeto de publicações
seriadas por parte da Secretaria de Orçamento Federal, compreende
os seguintes manuais: MTO-01 - Coletânea da legislação orçamentária
e financeira; MTO-02 - Instruções para elaboração das
propostas orçamentárias da União; MTO-03 - Classificações
utilizadas no processo orçamentário; MTO-04 - Instruções para
o acompanhamento mensal da despesa com pessoal (SADP); MTO-05 -
Instruções para o acompanhamento físico-financeiro de projetos
e atividades orçamentárias; MTO-06 - Procedimentos a serem
observados no tocante ao processamento dos créditos adicionais.
Material de
Consumo Aquele cuja duração é limitada a curto lapso de
tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene,
material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios,
artigos de mesa, combustíveis etc..
Material
Permanente Aquele de duração superior a dois anos. Exemplos:
mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratórios,
ferramentas, veículos, semoventes etc..
Medição Verificação das quantidades das obras ou serviços
executados em cada etapa contratual.
Medida Provisória Instrumento legal, previsto na Constituição Federal,
de uso exclusivo do Presidente da República e com força de Lei.
As Medidas Provisórias podem ser usadas em casos de relevância e
urgência, devendo ser submetidas de imediato ao Congresso
Nacional, e aprovadas em um prazo máximo de 30 dias. Caso contrário
perdem eficácia, a partir da data da sua publicação, se não
forem republicadas.
Meta Produto quantificado a ser obtido durante a execução
do projeto/atividade, programa e subprograma.
Ministério Unidade administrativa de primeiro grau na hierarquia
federal.
Modalidade de Aplicação Classificação da natureza da despesa que traduz a
forma como os recursos serão aplicados pelos órgãos/entidades,
podendo ser diretamente pelos mesmos ou sob a forma de transferências
a outras entidades públicas ou privadas que se encarregarão da
execução das ações.
Multa Pena pecuniária imposta ao contribuinte faltoso para
com a obrigação tributária.
Glossário
