Economicidade
Característica da alternativa, mais econômica para a
solução de determinado problema. |
Efetividade
Impacto de uma programação em termos de solução de
problemas. |
Eficácia
Capacidade da organização em cumprir as suas metas e
objetivos previamente fixados. |
Eficiência
Mede a capacidade da organização em utilizar, com
rendimento máximo, todos os insumos necessários ao cumprimento
dos seus objetivos e metas. A eficiência preocupa-se com os
meios, com os métodos e procedimentos planejados e organizados a
fim de assegurar otimização dos recursos disponíveis. |
Elasticidade-Renda dos
Tributos
A elasticidade renda dos tributos corresponde à relação
entre os acréscimos de receitas tributárias e os acréscimos de
renda de uma nação. Matematicamente a elasticidade renda pode
ser expressa pela seguinte equação:
E = I/R ou (1+I) / (1+R)
Sendo D I, a variação dos impostos e D R, a variação da renda.
Para acompanhar o crescimento das despesas públicas é necessário
que o sistema tributário seja elástico em relação à, renda,
isto é, a arrecadação tributária deve apresentar um
crescimento superior ao crescimento dos negócios e à renda
interna de um pais. |
Elemento de Despesa
Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços,
obras e outras meios de que se serve a administração pública
para a consecução dos seus fins. |
Emissão direta (não
competitiva)
Emissões de títulos públicos realizadas diretamente
para atender a diversas finalidades, nos termos da lei.
Destinam-se principalmente, à securitização de dívidas da União,
operações financeiras estruturadas, assunção e refinanciamento
das dívidas de estados, municípios e das estatais. |
Empenho da Despesa
Ato emanado de autoridade competente, que cria para o
estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a
liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da
despesa pública. |
Empenho-Estimativa
Destinado a atender despesa de valor não quantificável
durante o exercício. |
Empenho Global
Destinado a atender despesa quantificada e de base
liquidável, geralmente em cada mês, durante a fluência do exercício. |
Empenho Ordinário
Destinado a atender despesa quantificada e liquidável
de uma só vez. |
Empresa Pública
Entidade empresarial, com personalidade jurídica de
direito privado e participação única do Poder Público no seu
capital e direção, na forma da lei, sendo de propriedade única
do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios
estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada
caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo
Poder Público. |
Encargos de
Financiamento
Juros, taxas e comissões pagos ou a pagar, decorrentes
de financiamentos interno ou externo. |
Encargos Financeiros
da União
Recursos para saldar compromissos assumidos pela União,
relativos à dívida interna e externa e às emissões de agente
arrecadador do Tesouro, entre outros. |
Encargos Previdenciários
da União
Recursos destinados a pagamento dos proventos de
aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da
administração direta da União e, através do PASEP, a corrigir
distorções de renda e assegurar especificamente ao servidor público
a formação de um patrimônio individual progressivo. |
Encargos Sociais
Ver Pessoal e Encargos Sociais.
|
Entidade
Supervisionada
Entidade da administração descentralizada Federal que
integra a lei orçamentária anual. |
Equalização de Preços
Despesas para cobrir a diferença entre os preços de
mercado e o custo de remição de gêneros alimentícios ou outros
bens. |
Erário
Tesouro ou Fazenda Pública. |
Esfera Orçamentária
Especifica se a dotação orçamentária pertence ao orçamento
fiscal, orçamento da seguridade social ou orçamento de
investimento. O código da classificação é composto por dois
algarismos, sendo: 10 - Orçamento fiscal; 20 - Orçamento da
seguridade social; 30 - Orçamento de investimento. |
Espelho da Despesa
Relatório fornecido pelo Sistema Integrado de Dados Orçamentários
(SIDOR), contendo dados da despesa, tal qual foram inseridos na
base de dados, em seu menor nível de inserção. O menor nível
para as informações da despesa é o de subprojeto/subatividade,
com ou sem o respectivo identificador de operação de crédito. |
Espelho da Receita
Relatório fornecido pelo SIDOR, contendo as informações
de receita, em seus menores detalhes, da mesma forma que foram
inseridos na base de dados. O menor nível de informação da
receita, para inserção de dados, é o da unidade orçamentária. |
Estágios da Receita
Os estágios da receita são: lançamento, arrecadação
e recolhimento. Lançamento: é a relação individualizada dos
contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do
imposto de cada um; Arrecadação: é o momento em que os
contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim
de liquidarem suas obrigações para com o estado; Recolhimento:
é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente
ao Tesouro público o produto da arrecadação. |
Estágios da Despesa
Os estágios da despesa são: empenho, liquidação e
pagamento. Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que
cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de
implemento de condição; Liquidação: é a verificação do
implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do
cumprimento contratual; Pagamento: é a emissão do cheque ou
ordem bancária em favor do credor. |
Estimativa da Receita
A estimativa da receita é realizada visando determinar
antecipadamente o volume de recursos a ser arrecadado num dado
exercício financeiro, possibilitando uma programação orçamentária
equilibrada. É essencial o acompanhamento da legislação específica
de cada receita onde são determinados os elementos indispensáveis
à formulação de modelos de projeção, como a base de cálculo,
as alíquotas e os prazos de arrecadação. |
Etapa
Cada uma das partes estabelecidas para fornecimentos,
obras ou serviços, em relação aos prazos ou cronogramas
contratuais. |
Evento
Qualquer ato ou fato que deva ter tratamento pelo
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). |
Execução Financeira
Utilização dos recursos financeiros visando atender
à realização dos subprojetos e/ou subatividades, atribuídos às
unidades orçamentárias. |
Execução Orçamentária
da Despesa
Utilização dos créditos consignados no Orçamento
Geral da União e nos créditos adicionais, visando à realização
dos subprojetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias. |
Excesso de Arrecadação
O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês,
entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício. |
Exercício Financeiro
Período correspondente à execução orçamentária.
No Brasil coincide com o ano civil. |
Exercícios Anteriores
Refere-se às dívidas reconhecidas, resultantes de
compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele
em que deva ocorrer o pagamento, que, por motivo de força maior,
não foram objeto de empenho. |
Exigível a Longo
Prazo
Obrigações exigíveis normalmente após o término do
exercício seguinte. |
