a. Critério de Desempenho para o Resultado
Primário do Setor Público Consolidado 1/
Piso 2/
em milhões de reais
Piso 2/
em milhões de reais
Resultado Primário Cumulativo do Setor Público Consolidado
| 1º de jan.- 31 de dez. de 1998 (estimativa) ... | .....116 |
| 1º de jan.-31 de mar. de 1999(critério de desempenho) .......... | ...6.006 |
| 1º de jan.-30 de jun. de 1999(critério de desempenho) 3/....... | 12.883 |
| 1º de jan.- 30 de set. de 1999 (meta indicativa) 4/ .... | 23.718 |
| 1º de jan.- 31 de dez. de 1999 (meta indicativa) 4/ ... | .30.018 |
1/ Conforme
definido abaixo
2/ Superávit primário mínimo cumulativo do setor público consolidado
3/ Durante os meses intervenientes
as seguintes metas indicativas para o resultado
primário do setor público consolidado serão usadas para auxiliar na avaliação dos
Critérios de Desempenho para o período de 1º de janeiro - 30 de junho de 1999: R$ 8.975
milhões no período de 1º de janeiro - 30 de abril de 1999: R$ 9.451 milhões no
período de 1º de janeiro- 31 de maio de 1999
4/ Critério de Desempenho a ser determinado à época da terceira avaliação nos termos
do arranjo. Para auxiliar na avaliação dos Critérios de Desempenho
as Metas
Indicativas para os períodos restantes de 1999 (isto é
1º de janeiro- 31 de julho
1º
de janeiro- 31 de agosto
1º de janeiro - 31 de outubro e 1º de janeiro –30 de
novembro) serão especificadas à época da terceira avaliação