a. Critério de Desempenho para a Dívida Externa do Setor Público Não-financeiro 1/

Teto
(em US$ milhões)
Estoque da Dívida Externa do Setor Público Não-financeiro
(Posição em final de período)
Dezembro de 1998 (ocorrido)

85.525
Março de 1999 (ocorrido)

83.420
Junho de 1999 (critério de desempenho)2/

91.823
Setembro de 1999 (critério de desempenho)

90.407
Dezembro de 1999 (critério de desempenho)

93.778

1/ As informações desta tabela abrangem toda a dívida externa do setor público não-financeiro. O setor público não-financeiro inclui o governo federal os governos estaduais e municipais as empresas públicas e o sistema de seguridade social. São excluídas quaisquer obrigações incorridas no âmbito deste acordo através do Fundo Monetário Internacional ou das fontes bilaterais de apoio.
2/ Conforme especificado na primeira e segunda Avaliações nos termos da SBA (EBS/99/30 Suplemento 2).