a

a. Critério de Desempenho para o Resultado Primário do Setor Público Consolidado

	Piso 2/ (em R$ milhões)
Resultado Primário Acumulado do Setor Público Consolidado 1/
1^o Janeiro - 31 de Dezembro 1998 (preliminar) 1^o Janeiro - 31 de Março 1999 (preliminar)	9.365

1^o Janeiro - 30 de Junho 1999 (critério de desempenho)3/	12.883
1^o Janeiro – 30 de Setembro 1999 (critério de desempenho)4/	23.788
1^o Janeiro – 31 de Dezembro 1999 (critério de desempenho)4/	30.185

1/ Ver definição abaixo.
2/ Superávit primário acumulado mínimo para o setor público consolidado.
3/ Conforme especificado na primeira e segunda Avaliações nos termos da SBA (EBS/99/30; Suplemento 2).
4/ Para auxiliar na avaliação dos resultados quanto aos critérios de desempenho no período de 1^o de janeiro a 30 de setembro de 1999 e 1^o de janeiro a 31 de dezembro de 1999 foram estabelecidas as seguintes metas indicativas para o resultado primário do setor público consolidado nos períodos intermediários: R$ 15.626 milhões no período de 1^o de janeiro a 31 de julho de 1999; R$ 20.590 milhões para 1^o de janeiro a 31 de agosto de 1999; R$ 26.078 milhões para 1^o de janeiro a 31 de outubro de 1999; R$ 27.763 milhões para 1^o de janeiro a 30 de novembro de 1999.