Exposição inicial do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, na entrevista coletiva à imprensa para anúncio do novo programa com o FMI

Brasília, 3 de agosto de 2001

Gostaria de mencionar quatro coisas nessa breve introdução. A primeira delas é por que tomamos a decisão de buscar um acordo com o Fundo Monetário Internacional. A segunda é por que fomos capazes de chegar a este entendimento em pouco menos de duas semanas. A terceira, quais são os benefícios para o país deste acordo. Vou falar um pouco sobre a percepção, a meu ver, equivocada de seus custos, que devem ser analisados sempre em relação a outros custos. E, por último, queria mencionar os principais elementos do acordo, sem entrar em detalhes.

Devo dizer que ontem cedo, pela manhã, telefonei ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Senador Lúcio Alcântara, ao Líder do Governo no Senado, Senador Romero Jucá, e ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Arnaldo Madeira, a fim de nos oferecermos a ir ao Senado, e se for o caso à Câmara, para de maneira transparente apresentar e discutir, e ficaremos lá o tempo que for necessário, coisa que nunca nos furtamos a fazer, para explicar este acordo e seu significado para o país no momento presente.

Primeira observação, então: por que tomamos a decisão de buscar este acordo neste momento? São duas ordens de razão: primeiro, uma avaliação nossa de uma certa mudança do contexto internacional em relação às perspectivas que prevaleciam alguns meses atrás. Como vocês sabem, o acordo atualmente em vigor termina daqui a pouco mais de três meses. Avaliamos que era de nosso interesse antecipar esta discussão para agora, e mandamos uma delegação chefiada pelos doutores Amaury Bier e Guilherme Dias a Washington, para apresentar o programa com base no qual estamos buscando o apoio do Fundo e, obviamente, dos países, que são os principais acionistas do Fundo, como conseguimos.

Esta decisão teve motivação, portanto, no contexto internacional. Deixe-me dar alguns exemplos, só para situar este contexto. No ano passado, a economia norte-americana cresceu cerca de 5% em termos reais seu produto interno bruto. Este ano, a estimativa vem sendo revisada para baixo. Há poucos meses, era algo entre 2% e 2,5%, mais recentemente entre 1,25% e 2%, ponto médio em torno de 1,5%, 1,6%. Vale dizer, um terço do que cresceu no ano passado. É bem verdade que isto é visto como algo transitório, e as projeções para o ano que vem, 2002, a partir já do final deste ano, é de uma retomada do crescimento da economia norte-americana. Estima-se algo em torno de 2,9%, é a média das estimativas para o ano que vem dessa economia.

Na União Européia, que cresceu quase 3% no ano passado, a estimativa para este ano é de um crescimento no máximo de 2%. A média é 1,9% de crescimento do PIB para 2001. Se bem que também com umas projeções mais favoráveis para 2002, em torno de 2,4%. O Japão deve ter uma taxa de crescimento negativa este ano, ainda que pequena, em torno de menos 0,3%, e vocês viram que semana passada os preços de ativos na bolsa de Tóquio chegaram ao nível mais baixo dos últimos 15 ou 16 anos. Mas para o ano que vem espera-se uma recuperação e um crescimento perto de 1%.

O fato de a economia mundial ter essa revisão drástica para baixo em suas perspectivas de crescimento no ano de 2001, embora com possibilidade de recuperação em 2002, vale dizer um fenômeno mais temporário e transitório, teve efeito em um número expressivo de economias. Por exemplo, Singapura: a taxa de crescimento da produção industrial nos doze meses terminados em maio deste ano foi menos 10,9%. Taiwan: menos 11,3%, nos doze meses terminado em junho. Turquia: menos 9,7%, nos doze meses terminados em maio. Malásia: menos 3,7%. Hong Kong está estagnado. Argentina: menos 2,9% na produção industrial, nos doze meses terminados em junho. Vale dizer, é um contexto internacional mais adverso do que aquele com o qual se trabalhava meses atrás, com o qual viramos 2000, onde a economia brasileira teve um excepcional desempenho, em condições de ser reeditado em 2001 e 2002, não fossem o contexto internacional mais adverso, a nossa crise de energia, que também é transitória e será superada, e as incertezas naturais conhecidas, associadas ao processo político doméstico, que fazem parte do processo democrático em qualquer democracia moderna, e portanto, devem ser vistos com enorme serenidade e tranqüilidade, embora sejam fatores de incerteza.

Foi a combinação desses vários fatores que nos fez tomar a decisão de buscar o acordo que resultou nesse expressivo apoio. São quatro vezes a cota brasileira no Fundo Monetário Internacional, e eu chego aqui ao meu segundo ponto, porque é algo extremamente pouco usual, raramente verificado em países que não estão em crise – e o Brasil não está em crise, e não entrará em crise – chegar a um entendimento para um programa de 15 bilhões de dólares adicionais em menos de duas semanas. Isto representa, é importante entendê-lo, que há um trabalho de anos por trás disso. Há uma credibilidade que o Brasil conquistou ao longo dos últimos anos pelo que fez em várias áreas, não em uma área apenas, pelo que fez em termos da solidez construída no seu sistema bancário, que hoje é visto como sistema bancário sólido, com as resoluções de problemas de bancos privados, de bancos comerciais estaduais e de bancos federais. O Brasil, hoje, é visto internacionalmente como tendo um sistema bancário extremamente sólido, o que não é o caso de muitos países que tiveram crises no passado, e outros países que ainda têm dificuldades ou crises a superar, derivadas de problemas de percepção quanto à solidez do seu sistema bancário.

Na área fiscal, este trimestre que termina em 30 de setembro deste ano será o décimo segundo trimestre em que o Brasil vem cumprindo aquilo que se prometeu, e quero insistir mais uma vez – eu vejo várias fisionomias aqui nessa audiência, que estavam aqui neste sala, no dia 8 de setembro de 1998, quando nós, antes de qualquer conversa com o Fundo ou qualquer governo do G7, apresentamos aqui uma Medida Provisória, um Decreto Presidencial, em que dissemos o que estávamos fazendo, em resposta à crise derivada da moratória Russa, três semanas depois que ela se instalou, e as percepções que já tínhamos de grandes problemas em alguns grandes fundos de hedges norte-americanos. Decidimos tomar medidas que representaram a criação do Comitê de Controle Fiscal. Fixamos a meta para o final de 1998, faltando três semanas e três meses para o final do ano, e dissemos que estávamos trabalhando há algum tempo num programa fiscal para o triênio 1999-2000-2001, que teria como propósito – está no texto da medida provisória do dia 8 de setembro – gerar superávits primários, não por fazê-los apenas, mas que pudessem estabilizar e colocar numa trajetória gradualmente declinante a relação dívida-PIB.

Isso foi feito cerca de um mês antes das eleições de 1998. O Presidente Fernando Henrique Cardoso reiterou no dia 23 de setembro daquele ano que era isto que faria se eleito fosse, e o foi, com 15 milhões de votos de diferença sobre o segundo colocado em primeiro turno, e é este programa que nós terminamos em final de setembro, início de outubro. Foi com base nele que fomos buscar o apoio da comunidade financeira internacional, e o obtivemos. O que fizemos deste então foi cumprir aquilo que nós havíamos proposto. É um programa nosso, foi feito aqui, e foi apresentado no exterior em busca de apoio.

E, mais importante do que cumprimento de metas trimestrais, nós mudamos o regime fiscal do país ao longo desse período. À época, não tínhamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um marco na história das finanças públicas deste país, Não tínhamos contratos completados, atos jurídicos perfeitos, com 25 das nossas 27 unidades da Federação. Não tínhamos reestruturado a dívida de 180 municípios brasileiros, e não tínhamos aprovado a legislação do fator previdenciário, que resolveu o problema do déficit exponencialmente crescente do regime geral da Previdência.

Queria mencionar essas questões para mostrar a razão pela qual fomos capazes de, em menos de duas semanas, ter o apoio da comunidade financeira internacional para um programa de 15 bilhões de dólares norte-americanos. É em larga medida um resultado do reconhecimento e da credibilidade angariada pelo país ao longo dos últimos anos. Foi essa a razão pela qual as coisas puderam avançar com rapidez e com base na nossa avaliação do que deveria ser feito nesse contexto, que é fundamentalmente novo, uma clara e inequívoca demonstração de que este governo não abrirá mão do seu compromisso com a estabilidade macroeconômica, com a preservação do controle da relação dívida do setor público consolidado como proporção do PIB em uma perspectiva do médio e longo prazo.

Não estamos respondendo ao trimestre, ao semestre, ao ano-calendário. Estamos olhando anos a frente, e mostrando que temos todas as condições de estabilizar e colocar numa trajetória declinante uma dívida, que como proporção do PIB, terá um pequeno aumento temporário, associado a este contexto internacional e doméstico um pouco mais adverso, como o flagrante exagero em que chegou a alguns momentos a flutuação do câmbio no Brasil, a necessidade de elevação de taxa de juros temporária também. Portanto, foi com a base nos nossos números e nos nossos cálculos e na nossa proposta que angariamos esse apoio.

Quais são os benefícios que esse acordo traz ao país? Os benefícios que o acordo traz ao país são: mostrar claramente que o Brasil hoje é um país que tem respaldo, apoio e uma credibilidade conquistada, não com palavras, não com discurso, mas com ações efetivas. Não estamos com declarações de intenções sobre o futuro. Temos uma história razoavelmente bem sucedida para mostrar, e compromissos com a preservação da inflação sob controle, com responsabilidade fiscal, com respeito aos contratos, com respeito à restrição orçamentária e com a criação, o que é mais importante, das bases para um crescimento sustentado com melhoria social no futuro, que era a direção que estávamos.

Tive a oportunidade de mencionar numa ocasião recente que nós, brasileiros, ao longo dos últimos oito anos, superamos a crise da hiperinflação em 1994; a crise mexicana no final de 94 e início de 95; a crise asiática, que envolveu Indonésia, Tailândia, Malásia, Coréia e Filipinas, no final de 97; a crise Russa e das falências de alguns fundos de hedges norte-americanos; a crise e as expectativas negativas derivadas da nossa própria flutuação cambial, com o exagero inicial a partir de janeiro e fevereiro de 1999; a crise de energia será superada, não tenho dúvida, num período breve; e vamos superar essas turbulências que hoje nos afetam, como afetam o resto do mundo.

Tenho dito que não podemos escolher o mundo em que vivemos, é este que está aí, e ele tem riscos, incertezas, turbulências, volatilidades, instabilidade de toda ordem. Foi assim, será assim, sempre teremos algum problema em alguma parte do mundo, ou algumas dúvidas sobre o funcionamento do conjunto, mas esse é o mundo em que vivemos, e nós não escolhemos. O que podemos escolher é a natureza, a forma, o tempo, a coerência e a consistência da resposta de política econômica do governo em termos macroeconômicos, em termos microeconômicos, em termos estruturais e políticos-institucionais. Foi assim que superamos todas essas crises a que fiz referência, e é assim que superaremos a atual, com uma combinação de esforço do Governo Federal, do Congresso Nacional e da própria sociedade brasileira, sem a qual não teríamos derrotado a hiperinflação, superado as outras crises e também não estaríamos caminhando para superar a crise de energia no momento.

Portanto, a questão que se coloca aqui do nosso ponto de vista é não perder o sentido, a visão, uma perspectiva, tanto em relação ao passado, mas principalmente em relação ao futuro. Acho que a superação da crise de 99 é um bom exemplo. Permitiu depois que nós mostrássemos quão equivocados estavam aqueles que achavam que 99 seria um ano marcado por queda de produto de 4% ou 5%, inflação de 40% a 80%. Permitiu também ao longo de 2000 uma redução da taxa de juros, uma apreciação do câmbio, um crescimento de 4,5% do produto interno bruto. Isto é algo que está a nosso alcance, à medida em que superemos também estas turbulências.

O apoio internacional é importante nesse sentido, e não temos nenhum complexo em fazê-lo. O Brasil é membro-fundador. Foram poucos, se não me engano, no máximo trinta, os países fundadores do Fundo Monetário Internacional, 55 anos atrás. Somos membros plenos, de pleno direito. Temos uma posição permanente desde 1946 no conselho de administração do Fundo. Temos hoje um diretor-executivo, que é um dos mais influentes, não pelo peso específico da participação brasileira no Fundo, mas pela sua competência, profissionalismo, experiência amplamente reconhecida. O Brasil é uma presença significativa na direção do Fundo, e temos esse benefício de termos tido um desempenho considerado extremamente razoável ao longo dos últimos anos. Foi essa a razão pela qual chegamos rapidamente a esse acordo.

Quais são os benefícios? Os benefícios são exatamente permitir que o Brasil atravesse esse período de turbulência com um volume expressivo de recursos, preventivo, é bem verdade, à sua disposição. Isso é um benefício que não é irrelevante, como a experiência mostra. Há países que o têm, e que conseguem mobilizá-lo com relativa facilidade, e há outros que não conseguem fazê-lo com relativa facilidade. Nós o conseguimos, e eu estou convencido de que isso é algo positivo para o país, porque não fora este apoio provavelmente teríamos mais pressão sobre o câmbio, mais pressão sobre os juros futuros e menos possibilidade de crescimento e de superação das dificuldades do momento.

Os custos envolvidos são os custos normais de um país que reconhece que não deve ficar paralisado, à espera deque alguma coisa positiva ocorra, ou lamentando-se, lamuriando-se sobre um evento, um contexto internacional que não lhe é tão favorável quanto almejaria. Portanto, a resposta de política econômica é a resposta apropriada, e a fazemos porque achamos que deve ser feito. Alguns de vocês talvez se lembrem que no dia 12 de abril deste ano decidimos, sem consultar ninguém, sem ouvir a opinião de ninguém do resto do mundo, que era de nosso interesse, à luz das circunstâncias, aumentar o superávit primário para 2002 de 2,7% para 3% do PIB. Uma decisão nossa, à luz dos nossos cálculos, que mostravam que era uma resposta importante para lidar com exercícios de dinâmica da dívida e sua evolução.

Os eventos, desde então, nos mostraram que era de nosso interesse um esforço adicional, tanto em 2001 quanto em 2002. Nunca pensamos ir adiante de 2002. Portanto, vejo com ironia declarações absolutamente descabidas de alguns que consideram que nós teríamos considerado a possibilidade de um acordo que ingressasse no período do novo governo. Nós dissemos, quando da apresentação da agenda 2001/2002, que este governo não deixaria de governar até 31 de dezembro de 2002, que é quando termina este acordo que fizemos agora. É uma responsabilidade deste governo, que não tem nenhum problema em assumi-la claramente. Um novo governo, qualquer que ele seja, que for eleito pelo voto popular em outubro do ano que vem, tomará as decisões que lhe pareçam mais apropriadas à luz das circunstâncias. Nós estamos tomando decisões que cabem a este governo, e da qual ele não pode e não deve se furtar, e achamos que isso é algo benéfico para o país, não apenas em 2001 e 2002, mas também, adiante, porque ele mostra um compromisso com a estabilidade macroeconômica, a criação das bases para um crescimento e a preservação das inflação sob controle, que acho que é interesse da maioria da população deste país.

Os quatros elementos principais que eu gostaria de mencionar aqui serão detalhados depois, e estaremos distribuindo algumas tabelas. Uma delas é o cronograma de desembolso potencial desses 15 bilhões de reais. Eu digo potencial porque vários de vocês se lembram do acordo de 1998, no qual foram, em princípio, disponibilizados para o Brasil cerca de 41,5 bilhões de dólares, dos quais 9,5 bilhões, que eu vou deixar à parte, são do Banco Mundial e BID, e têm um processo mais demorado, dependem da análise de cada projeto. Mas do Fundo Monetário Internacional e de vinte Bancos Centrais foram disponibilizados cerca de 32 bilhões de dólares, dos quais sacamos 20 bilhões. Não utilizamos e pagamos em um ano 18,2 bilhões desses 20 bilhões. Portanto, ficamos com pouco menos de 1,8 bilhão de dólares de dívidas para com o Fundo, derivados do empréstimo tipo stand-by. O resto, uma parcela ponderável, sequer usamos. Do que usamos, devolvemos praticamente a totalidade um ano depois.

Este novo programa tem caráter de prevenção, muito embora tenhamos acordado as possibilidades de desembolso. Por exemplo, a aprovação formal desse programa pelo conselho de administração do Fundo está prevista para o dia 14 de setembro de 2001. Quando da aprovação, o Brasil terá direito de sacar, se lhe parecer necessário, cerca de 3 bilhões 694 milhões de direitos especiais de saque. Como vocês sabem, a cotação do direito especial de saque frente ao dólar norte americano varia a cada dia. Na cotação de hoje, isso é um pouco mais que 4,6 bilhões de dólares. A tabela contempla as outras possibilidades de saque em dezembro de 2001, março de 2002, junho de 2002, agosto de 2002 e novembro de 2002. Ela estará disponível para os interessados.

Outra questão importante do acordo diz respeito à parte fiscal, e na parte fiscal, sempre, desde de 1998, o nosso propósito era olhar a evolução da dinâmica da dívida do setor público consolidado em relação ao PIB, em uma perspectiva de médio e longo prazo, não nos próximos meses ou nos próximos 12 meses. Essa nossa análise nos levou à conclusão de que era razoável, apropriado e adequado que fizéssemos uma elevação do resultado fiscal primário em 2001 dos 3% que estavam originalmente contemplados para 3,35% do Produto Interno Bruto da economia brasileira. Achamos que esses 3,35% são perfeitamente alcançáveis à luz do desempenho das contas do setor público dos primeiros sete meses do ano, e insistimos nas nossas conversas com os diferentes membros do staff, da alta administração do Fundo que isso era o máximo que era razoável fazer neste ano de 2001, e demonstramos que isso era o suficiente.

Para 2002, olhando de novo a dinâmica da dívida e sua relação com o PIB numa perspectiva de médio prazo, propusemos um máximo. Havia opiniões de que o número deveria ser em muito superior a isso, mas dissemos que não iríamos acima de um máximo de 3,5% do Produto Interno Bruto em termos de resultado primário do setor público consolidado, isto é, governo central, estatais federais, estados e municípios e suas empresas, a totalidade do setor público, que é o que nós discutimos. Nós não discutimos a composição desse resultado. Discutimos apenas o agregado e a questão da dinâmica da dívida.

No que diz respeito às metas de inflação, simplesmente confirmamos o nosso sistema de meta de inflação. A meta era 8% em 1999, fizemos 8,9%; a meta foi cumprida porque era 8%, mais 2, menos 2 pontos percentuais. No ano passado, a meta era 6%, e também foi cumprida. O IPCA ficou em 5,97%. Neste ano, a meta é 4%, mais 2 menos 2, e vocês já nos ouviram, inclusive aqui nesta sala, mencionar as razões pelas quais usamos a margem de mais 2 menos 2. Primeiro, porque não trabalhamos com conceito de núcleo inflacionário. Segundo, porque a margem é para ser usada em caso de choques de ofertas de duração transitória e temporária. Portanto, não temos qualquer problema em usar a margem quando parecer justificado. Quem tiver dúvidas sobre isso e quiser ver as exposições técnicas apropriadas tem à sua disposição as atas do Copom e o relatório trimestral de inflação do Banco Central.

A meta para o ano que vem é 3,5%, mais 2 menos 2, e já disse que notei que o coordenador da terceira campanha presidencial do presidente de honra do principal partido de oposição, em 1998, professor Guido Mantega, numa entrevista à Agência Estado no dia 8 de junho deste ano, comentando essa questão de meta de inflação, disse, e cito textualmente: "O ideal seria uma meta de inflação de 4%, com mais 2 menos 2, e não os 3,5%, mais 2 menos 2, que o Governo estabeleceu para 2002". Já disse aqui que não tenho a menor idéia de qual é o apoio, o respaldo, o endosso que esta oposição tem o partido do professor, mas quero dizer que, se esta posição pudesse eventualmente vir a ser endossada pelo partido, isso significaria uma enorme contribuição ao país e ao seu futuro. E, se não pode, seria interessante que soubéssemos também o que esse partido propõe para lidar com o problema da preservação da inflação sob controle no futuro. Então, metas de inflação são essas.

É sabido por aqueles que acompanham os detalhes do acordo que convencemos o Fundo Monetário Internacional a retirar dos programas tradicionais e do Memorando Técnico de Entendimento a questão do Crédito Doméstico Líquido, alegando que não era apropriado para um regime de taxa de câmbio flutuante e meta de inflação, como o do Brasil. Depois de muita discussão, eles concordaram em fazê-lo. Dissemos que tínhamos sistemas de metas de inflação, que para nós é meta anual, e não trimestral. Mas para efeito de apresentação ao Conselho de Administração do Fundo eles pedem que conste lá uma trajetória da inflação, que envolve trimestres, e isso estará sendo apresentada aos senhores também nessas tabelas.

O ponto central para cada trimestre une as diferenças de um ponto percentual para cima e para baixo e de dois pontos percentuais para cima e para baixo. Mas não mudamos em nada as metas de inflação, anunciadas aqui em junho de 99, junho de 2000, junho de 2001, e anunciaremos em junho de 2002 a meta de inflação para 2004. Não houve nenhuma alteração nesse nosso compromisso, que é nosso. O Fundo apenas tomou conhecimento do nosso compromisso, como tomou conhecimento de outras decisões nossas também.

O último ponto, que é um elemento importante do acordo que eu gostaria de mencionar, diz respeito ao piso de reservas internacionais, que como vocês sabem estava, até o acordo vigente, fixado em 25 bilhões de dólares. Esse piso foi rebaixado para 20 bilhões de dólares ao longo de todo o período de vigência do atual acordo. Isso é um elemento importante. Dr. Armínio dirá algo a respeito. Representa uma mudança importante, significativa do ponto de vista daqueles que olhavam, não as reservas brutas totais do país apenas, mas simplesmente a diferença entre o total das reservas brutas e o piso de reserva, e esse era o número equivalente. Ao reduzir o piso de reservas internacionais, este valor é aumentado em 5 bilhões de dólares, o que é algo relevante para esta discussão.

Para algo que se pretendia introdutório, acabei falando um pouco demais. Tive a oportunidade de ler hoje o ex-ministro Antônio Delfim Neto, num artigo no jornal Valor. Ele chama a atenção para a importância da postura e da atitude preventiva que tomou o governo brasileiro, a elogia, e faz um comentário com qual estou de total acordo sobre a importância de despolitização dessa questão. Nossas discussões com o Fundo são discussões técnicas. A competência técnica do Dr. Amaury Bier, Dr. Guilherme Dias, Dr. Ilan Goldfajn e daqueles que discutem não fica em nada absolutamente a dever à competência técnica do outro lado da mesa. Temos fortes e sólidos argumentos na defesa das nossas posições, e só posso olhar com uma certa tristeza essa visão que ainda prevalece em alguns círculos neste país de que o Brasil, simplesmente, aceita de maneira passiva, calada e intimidada as exigências de uma instituição multilateral. Não é assim.

O debate econômico ganharia maior racionalidade e o debate político mais maturidade se procurássemos deixar de lado essa excessiva satanização e politização indevida de uma relação que é madura, serena, responsável, com base em argumentos técnicos e não políticos. Nós não temos nenhum receio de dizer que nos sentamos nessa discussão absolutamente seguros de nossas posições, dos nossos números, e para nós são questões que estamos propondo implementar porque achamos que são apropriadas para a situação que estamos enfrentando hoje no país, e não porque alguém impôs tais condições ao país. Isso é uma visão que quanto mais rapidamente um dia pudermos deixar de lado melhor seria para um país que pretende ser respeitado internacionalmente, como é o nosso caso. Um país maduro, responsável, crível e que sabe o que quer em relação ao seu futuro.

Era isso que eu gostaria de dizer como introdução, e obviamente teremos oportunidade, não só agora de entrar em alguns detalhes, como nas idas ao Congresso, e lá iremos como fizemos inúmeras vezes. Temos centenas de horas de presença na Câmara dos Deputados e no Senado desde o inicio do primeiro mandato. Iremos lá tantas vezes quantas forem necessárias para discussão, ou técnica ou política, e não temos nenhum receio de enfrentar uma discussão política também sobre essas questões. Era isso o que eu gostaria de dizer como introdução. Gostaria de passar a palavra ao Ministro Martus Tavares e, em seguida, ao presidente Armínio Fraga.

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