28/11/2000

Brasil - Memorando Técnico de Entendimentos

REVISÃO EM 20/09/2000

Este Memorando Técnico de Entendimento (MTE) referente à Sexta Avaliação no âmbito do acordo "Stand-by Arrangement (SBA)" com o Brasil define os critérios específicos de desempenho (CDs) as metas indicativas (MIs) os parâmetros estruturais (PEs) e os pressupostos que serão aplicados para o restante do ano de 2000.

I.  PROGRAMAÇÃO DAS PARCELAS E AVALIAÇÕES

A programação geral das parcelas e avaliações consta do Quadro-1 abaixo. Desta forma após a conclusão da sexta avaliação que colocará à disposição do Brasil uma parcela prevista nas parcelas ("tranches") de crédito (TCs) haverá mais duas avaliações e mais quatro parcelas previstas nas TCs para o ano de 2001. Critérios de desempenho (CDs) metas indicativas (MIs) parâmetros estruturais e estatísticos e todos os demais parâmetros relevantes do programa para o ano de 2001 serão definidos durante a sétima avaliação do acordo.

 Quadro 1. Brasil: Programação das Parcelas e Avaliações 1998-2001

1/ Todos os CDs MIs e parâmetros estruturais para o ano de 2001 serão definidos durante a sétima avaliação do acordo; estes serão revistos e modificados de acordo com a necessidade durante a oitava revisão do acordo.

II. METAS QUANTITATIVAS

1.  Metas Fiscais

a.  Critério de desempenho para o saldo primário do setor público consolidado 1/

O saldo primário acumulado do setor público consolidado é definido como sendo a soma dos saldos primários acumulados das várias entidades que compõem o setor público. O setor público é definido como sendo o governo central os governos estaduais e municipais e as empresas públicas (incluindo empresas federais estaduais e municipais); o governo central inclui o governo federal o sistema de previdência social e o Banco Central do Brasil (BCB).

Para um mês qualquer o saldo primário do setor público consolidado corresponde em Reais brasileiros (R$) ao total dos juros líquidos [isto é os juros líquidos sobre a dívida interna líquida acumulada do setor público mais os juros líquidos devidos (competência contratual) sobre a dívida externa líquida do setor público] menos as necessidades de financiamento do setor público consolidado correspondendo o setor público à definição dada acima. Para os títulos governamentais indexados à taxa de câmbio a taxa de juros é a variação da taxa de câmbio acumulada do Dólar norte-americano frente ao Real mais a taxa fixa do cupom. A taxa fixa do cupom se aplica ao valor nominal do título reajustado pela taxa de câmbio do Dólar norte-americano em relação ao Real da data de emissão até a data em questão. Para um mês qualquer a necessidade de financiamento do setor público consolidado é definida como a variação da dívida interna líquida nominal mais a variação da dívida externa líquida convertida para Reais à taxa de câmbio média (R$/US$) do período efetivo(1). O estoque da dívida interna indexada ao Dólar norte-americano é reavaliado ao final de um dado mês a fim de refletir qualquer variação no valor do Real frente ao Dólar norte-americano que possa ter ocorrido durante o mês. As receitas das privatizações daquele período são adicionadas aos resultados; valores representando o reconhecimento de passivos não-registrados durante aquele período são subtraídos do resultado. O saldo primário acumulado de 1º de janeiro de um ano qualquer até a data em questão do mesmo ano é a soma dos saldos primários mensais do setor público consolidado para aquele período.

Os pisos apresentados acima para o saldo primário acumulado do setor público consolidado baseiam-se na trajetória estimada das receitas originárias de concessões apresentadas no Quadro 2 abaixo. Os desvios em relação a essa trajetória deverão ser levados em consideração se for o caso por ocasião das avaliações do acordo.

b.  Meta indicativa para a dívida líquida do setor público consolidado 1/

A dívida líquida total do setor público consolidado (dívida líquida total) é igual à dívida bruta do setor público (incluindo a base monetária) líquida de seus ativos financeiros; sendo definida como a soma das dívidas líquidas interna e externa registradas (todas denominadas em Reais) do governo central dos governos estaduais e municipais e das empresas públicas (incluindo as empresas federais estaduais e municipais); o governo central é definido conforme consta acima.

A dívida líquida total do setor público consolidado é medida pelo conceito de competência (incluindo juros vencidos e não pagos) para a componente interna da dívida e pelo conceito de juros devidos (competência contratual) para a componente externa da dívida. O estoque da dívida externa e da dívida interna indexada ao câmbio é avaliado pela taxa de câmbio (R$/US$) prevalecente ao final de cada período.

Os desvios da dívida líquida do setor público consolidado em relação às MIs deverão ser considerados por ocasião das avaliações relevantes ao se fixarem ou revisarem os CDs para o resultado primário do setor público consolidado para períodos subsequentes.

O governo central continuará a incorporar em sua dívida registrada vários passivos não registrados que se encontram pendentes no momento. Os tetos apresentados acima referentes ao total da dívida líquida pendente do setor público consolidado baseiam-se na trajetória estimada das receitas de privatizações (aqui definidas para excluir as receitas de concessões) e no reconhecimento dos passivos não registrados que constam do Quadro 2 abaixo. Esses tetos serão ajustados para baixo (ou ajustados para cima) conforme as receitas de privatização excedam (ou não alcancem) os valores constantes do Quadro 2 abaixo; eles serão ajustados para cima (ou ajustados para baixo) conforme o reconhecimento dos passivos não registrados excedam (ou não alcancem) os valores constantes do Quadro 2 abaixo.

2.Metas do Setor Externo

a.  Critério de desempenho para a dívida externa do setor público não-financeiro 1/

1/ Os dados deste quadro se aplicam ao total da dívida externa do setor público não-financeiro que foi desembolsada e continua pendente de pagamento. O setor público não-financeiro compreende os governos federal estaduais e municipais as empresas públicas e o sistema de previdência social. Excluem-se do estoque da dívida quaisquer passivos incluídos no contexto de programa de financiamento excepcional tanto com relação ao Fundo ou com relação às fontes de ajuda bilateral.
2/ Conforme especificado na quinta avaliação do Acordo "Stand-by" SBA (vide EBS/00/82).

Para qualquer trimestre o estoque da dívida desembolsada e pendente de pagamento é definido como sendo o estoque da dívida desembolsada e pendente de pagamento no trimestre anterior mais os desembolsos brutos que forem efetuados durante o trimestre em questão menos os pagamentos brutos de amortização efetuados durante o trimestre em questão.

Os limites acima mencionados serão ajustados para cima para acomodar um novo endividamento externo contraído com a finalidade de efetuar recompra voluntária antecipada ou adiantada de parcela ao Fundo ou às fontes de ajuda bilateral no âmbito do programa de financiamento excepcional. Caso as autoridades desejem efetuar pagamentos antecipados ou adiantados a outros colaboradores do programa de financiamento excepcional elas deverão efetuar pagamentos antecipados ou adiantamentos ao Fundo pelo menos na mesma proporção.

b.  Critério de desempenho para a dívida externa do setor privado com garantia do governo 1/

1/ O limite se aplica à toda a dívida externa do setor privado garantida pelo setor público. O setor público inclui o setor público não-financeiro (conforme definido acima) o BCB e o setor público financeiro.
2/ Estes tetos serão ajustados para cima para a dívida externa garantida pelo governo que é efetivamente transferida ou assumida pelo setor privado dentro do contexto de privatizações programadas das seguintes empresas públicas: CESP CHESF Furnas Comgás Eletronorte e Eletropaulo; o total máximo do ajuste do teto para cima está limitado a US$1.250 milhões.

3/ Conforme especificado na quinta avaliação no âmbito do Acordo "Stand By" (SBA) (vide EBS/00/82).
Para qualquer trimestre o estoque da dívida externa garantida pelo setor público é definido como sendo o estoque da dívida externa garantida pelo setor público que ainda não foi pago ao final do trimestre anterior mais a adição líquida da dívida externa garantida pelo setor público durante o trimestre em questão.

c.  Critério de desempenho para a dívida externa de curto-prazo do setor público não-financeiro 1/

1/ Os dados deste quadro se aplicam ao total da dívida externa (desembolsada e não paga) do setor público não-finaceiro com vencimentos originais estritamente inferiores a um ano. O setor público não-financeiro inclui os governos federal estaduais e municipais as empresas públicas e o sistema de previdência social. Excluem-se quaisquer passivos contraídos no contexto do programa de financiamento excepcional tanto em relação ao Fundo quanto às fontes de ajuda bilateral.
2/ Conforme especificado na quinta avaliação do Acordo "Stand By" (SBA) (vide EBS/00/82).

A dívida de curto-prazo é definida como sendo toda a dívida cujo vencimento original é rigorosamente inferior a um ano. Para qualquer trimestre o estoque da dívida externa de curto-prazo (desembolsada e não paga) é definida como sendo o estoque da dívida externa de curto-prazo (desembolsada e não paga) ao final do trimestre anterior mais os fluxos líquidos relativos aos desembolsos e amortizações da dívida de curto prazo realizados durante o trimestre em questão.

Os limites apresentados acima serão ajustados para cima a fim de acomodar o endividamento externo que for feito com a finalidade de efetuar recompra voluntária antecipada ou adiantada ao Fundo ou às fontes de ajuda bilateral dentro do programa de financiamento excepcional.

d. Critério de desempenho para as reservas internacionais líquidas (RILs) junto ao BCB 1/

1/ As RILs são medidas conforme definição abaixo.
2/ Medidas pela taxa de câmbio e pelos preços do ouro conforme especificado no EBS/99/205.
3/ Conforme especificado na quinta avaliação do Acordo "Stand By" (SBA) (vide EBS/00/82).

As RILs junto ao BCB são iguais ao conceito de reservas internacionais líquidas junto ao BCB constante do balanço de pagamentos (reservas internacionais líquidas ajustadas) e incluem as reservas oficiais brutas menos o passivo oficial bruto.

As reservas oficiais brutas são definidas como sendo direitos líquidos denominados em moeda estrangeira no BCB. As reservas oficiais brutas incluem: (i) direitos monetários; (ii) ouro desimpedido; (iii) posse de DESs; (iv) posição de reservas junto ao FMI; e (v) haveres de instrumentos de renda fixa. Os itens (i) a (iv) serão avaliados pelos preços de final de período exibidos no Quadro 3. O item (v) será avaliado pelo preço de compra. As reservas oficiais brutas deverão excluir a participação nas instituições financeiras internacionais a posse de moedas não conversíveis e a posse de outros metais preciosos exceto o ouro.

O passivo oficial bruto em moeda estrangeira inclui: (i) o passivo em moeda estrangeira com vencimento original de um ano ou menos; (ii) o uso dos recursos do Fundo recebidos no âmbito do programa de financiamento excepcional; (iii) o uso de crédito bilateral recebido no âmbito de programa de financiamento excepcional; e (iv) qualquer passivo líquido a termo em moeda estrangeira - definido como posição vendida menos a posição comprada - contraído diretamente pelo BCB ou por qualquer outra instituição financeira em nome do BCB. Os itens (i) a (iii) serão avaliados pelos preços exibidos no Quadro 3. Depois de 30 de junho de 2000 quaisquer aumentos dos direitos denominados em moeda estrangeira (tanto à vista como a termo) contra residentes ou contra filiais ou subsidiárias de instituições brasileiras não serão acrescidos às RILs no BCB.

e. Critério de desempenho para a exposição do BCB em mercados futuros de câmbio.

O BCB deverá continuar a se abster de negociar contratos futuros de moeda estrangeira tanto diretamente como por meio de qualquer instituição utilizada como seu agente financeiro. Isso constitui um critério de desempenho no âmbito deste programa.

f. Critério de desempenho para a exposição do BCB em mercados a termo de câmbio.

O BCB deverá continuar a se abster de negociar contratos a termo de moeda estrangeira tanto diretamente como por meio de qualquer instituição utilizada como seu agente financeiro. Isso constitui um critério de desempenho no âmbito deste programa.

3. Metas Monetárias.

a. Mecanismo de consulta sobre a taxa de inflação de 12 meses

As bandas trimestrais de consulta para setembro-dezembro de 2000 em torno da meta da taxa de inflação de 12 meses dos preços ao consumidor (mensurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) permanecem conforme especificadas dentro da quinta avaliação (vide EBS/00/82):

Bandas de consulta para a variação da taxa de 12 meses do IPCA (em porcentagem)

O BCB discutirá com os técnicos do Fundo sobre as medidas apropriadas a serem tomadas caso a taxa de inflação de 12 meses do IPCA exceda o limite superior da banda estreita especificada no quadro acima. Na eventualidade da taxa de inflação de 12 meses do IPCA exceder o limite superior da banda larga acima especificada as autoridades deverão consultar a Diretoria Executiva do FMI (doravante denominada Diretoria) sobre as medidas a serem adotadas.

III. PARÂMETROS ESTRUTURAIS E ESTATÍSTICOS

A. Parâmetros Estruturais

Até o final de dezembro de 2000

• Edição da regulamentação para a implementação de um sistema de reservas de capital para fazer face aos riscos provenientes de carteiras de ações e instrumentos baseados nos preços de commodities.
• Avanços substanciais na implementação dos planos de privatização para o ano de 2000 incluindo a privatização do BANESPA.
• Desenvolvimento de novo sistema de supervisão bancária à distância.
• Conclusão da revisão e equiparação aos padrões internacionais do plano de contas das instituições financeiras das normas para registro e avaliação do ativo e do passivo dessas instituições e da prestação de informações ao BCB e ao público em geral sobre as demonstrações financeiras dessas instituições.

Em 2001(2)

• Definição de uma estratégia abrangente visando o fortalecimento dos bancos federais.
• Conclusão do equacionamento de problemas da maior parte dos bancos oficiais estaduais incluindo as privatizações dos bancos estaduais do Amazonas (BEA) Ceará (BEC) Goiás (BEG) Maranhão (BEM) Piauí (BEP) e Santa Catarina (BESC).
• Implementação de novo sistema de supervisão bancária à distância.
• Com base em um sistema de supervisão bancária à distância desenvolver sistema de classificação dos bancos que servirá como base para se determinar a freqüência das inspeções globais consolidadas (IGCs).
• Implementação de metodologias e programas para a avaliação do desempenho dos modelos internos de mensuração de risco de mercado dos bancos.

Os parâmetros estruturais acima relacionados serão revistos e emendados quando necessário durante as avaliações previstas no âmbito do programa.

B. Parâmetros Estatísticos

Até o final de dezembro de 2000

• Iniciar a divulgação (com uma defasagem não superior a uma semana) de dados mensais sobre reservas internacionais e outros ativos em moeda estrangeira do BCB de acordo com a Seção I das diretrizes do Padrão Especial de Disseminação de Dados (PEDD) e em conformidade com as práticas utilizadas por todos os signatários do PEDD.
• Iniciar a compilação e publicação sistemática de estatísticas trimestrais sobre o serviço da dívida externa por credor e devedor e de projeções do serviço da dívida externa por credor e devedor tanto para a dívida de curto-prazo como para as dívidas de médio e longo prazos.
• Iniciar a publicação dos seguintes dados fiscais: os dados mensais "acima da linha" do resultado do governo central (incluindo o sistema de previdência social e os resultados do BCB) no início com uma defasagem de dois meses (fazendo uso de uma das opções de flexibilidade oferecidas pelo PEDD);os dados trimestrais da dívida do governo central devidamente desdobrada com uma defasagem de três meses.

• Iniciar a publicação trimestral regular das contas nacionais a preços correntes e constantes incluindo índices de preço e de volume para os vários componentes do PIB. A defasagem dessa publicação não deverá ultrapassar o período de três meses.

Os parâmetros estatísticos acima relacionados serão revistos e emendados quando necessário durante as avaliações previstas no âmbito do programa.

IV. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESPECÍFICA

Os dados específicos que deverão ser prestados pelas autoridades aos técnicos do Fundo são os seguintes (conforme as freqüências e defasagens indicadas):

• Composição das reservas internacionais brutas - posição de caixa e liqüidez internacional (semanalmente na semana seguinte);
• O nível das reservas internacionais brutas e das reservas internacionais líquidas conforme definição expressa pelo conceito das RIL (diariamente no dia útil seguinte);
• As posições do BCB em futuros de câmbio incluindo valores nocionais dos contratos em aberto tanto comprados como vendidos para cada contrato cobrindo os quatro meses subseqüentes (diariamente no dia útil seguinte caso a posição seja maior do que zero);
• Base monetária; papel moeda emitido; reservas bancárias; fatores condicionantes da base monetária; fontes de expansão da base monetária em detalhes; impacto monetário dos títulos públicos federais em detalhes (diariamente no dia útil seguinte);
• Estrutura de vencimentos da dívida federal existente por instrumento e data (quinzenalmente com defasagem de uma semana);
• Estoques existentes da dívida federal indexada ao câmbio por instrumento indicando os valores dos leilões (preço de lastro) e valores nominais atualizados assim como informações sobre a rolagem destes instrumentos mostrando o valor de face dos próximos vencimentos e as novas emissões desta dívida (em seguida a cada leilão com defasagem de um dia);
• Resultados dos leilões da dívida interna relacionando os instrumentos os valores ofertados e demandados a demanda aceita os preços médios mínimos e máximos assim como as taxas de juros alcançadas nos leilões (semanalmente com defasagem de uma semana);
• Dados bancários individualizados para os 50 maiores bancos constantes dos seus balancetes resumidos (mensalmente com defasagem de dois meses);
• Dados bancários individualizados e codificados relativos à posição em moeda estrangeira para os 50 maiores bancos incluindo a exposição de filiais e agências off-shore o passivo e o ativo indexados ao Dólar norte-americano assim como as posições extra-balanço (mensalmente com defasagem de dois meses);
• Resultados quantitativos do monitoramento das linhas de crédito externo de instituições financeiras (dois dias úteis após o prazo de cumprimento por parte dessas instituições) assim como dos débitos bancários externos de médio e longo prazos sobre devedores brasileiros não-bancários (semanalmente relativamente à semana anterior).

Todos os dados deverão ser fornecidos preferencialmente por meio eletrônico. A relação acima será revista no decorrer das futuras avaliações no âmbito do programa.

V. PRESSUPOSTOS PARA VARIÁVEIS SELECIONADAS

Os Quadros 2 e 3 abaixo definem as hipóteses do programa para algumas variáveis selecionadas.

Clique aqui para visualizar os quadros 2 e 3.

(1)As dívidas não denominadas em US$ são primeiramente convertidas para US$ à taxa de câmbio média do período efetivo
(2)O programação exato de todos os parâmetros estruturais em 2001 será determinado durante a sétima revisão do programa

Serviços

Temas de Interesse

 Concorrência