Desde a última revisão do programa, o Brasil continuou a fazer
importantes avanços em diversas áreas. Indicadores da evolução da
inflação e de suas expectativas estão convergindo para as metas do
governo, permitindo relaxar a política monetária. Em conseqüência do
esforço do governo, a economia claramente superou as dificuldades iniciais
e esperamos a retomada do crescimento em bases sólidas. O setor externo
continua a ter um bom desempenho, com crescente diversificação de mercados
e produtos, apesar de um ambiente internacional volátil.
A agenda de reformas estruturais do governo avança com vigor no
Congresso. A reforma da previdência foi votada em primeiro turno no dia 6
de agosto, tendo havido avanços nas discussões da reforma tributária.
Também se verificou progresso na votação da Lei de Falências, estando
previsto para breve a votação do projeto de lei pela Câmara dos
Deputados. A política fiscal está de acordo com o estabelecido e a
proporção da dívida vencendo em 12 meses continua a cair, assim como o
custo da dívida interna. A redução da vulnerabilidade da economia também
permitiu o Banco Central diminuir a exposição cambial da dívida pública
referenciada em moeda estrangeira (swaps).
No dia 25 de junho, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu a meta de
inflação para 2004 em 5,5% (mantendo a meta operacional adotada pelo Banco
Central em janeiro) e estabeleceu a meta para 2005 em 4,5%. Apesar de ambas
as metas comportarem uma banda de ±2,5 por cento, a política monetária
estará visando firmemente o valor central dessas bandas. A confirmação da
meta de 2004 reforça o papel da política monetária em prover um ambiente
de estabilidade que facilite as decisões econômicas, ao mesmo tempo em que
evita um custo excessivo em termos de produto que uma desinflação mais
rápida traria.
A legislação para os fundos de previdência complementar do setor
público foi incorporada na própria reforma da previdência. Prevemos que a
reforma estará concluída no final do ano, quando encaminharemos a
legislação para a criação dos referidos fundos dos servidores civis,
como estipulado no parâmetro estrutural acordado no começo deste ano.
Acreditamos, portanto, que esse parâmetro não é mais necessário.
Apesar de sua importância, a venda dos bancos federalizados avançou mais
lentamente do que o previsto, em função, principalmente, de questões
legais. Contudo, temos expectativa de um avanço significativo deste tema até
o final do ano, com a conclusão de nova rodada de avaliações para a
determinação do preço mínimo de venda e por isso propomos atualizar o
parâmetro para o fim de setembro.
Como de hábito, continuaremos a manter uma relação próxima de diálogo
com o Fundo e, se necessário, estaremos prontos a tomar eventuais medidas
adicionais para alcançar os objetivos do programa.
Cordialmente
Antônio Palocci Filho
Ministro da Fazenda do Brasil
Henrique de Campos Meirelles
Presidente do Banco Central do Brasil
Ajuste
Fiscal
