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Brasília, 29 de agosto de 2002
Exmo. Sr.
Horst Köhler
Diretor-Geral do Fundo Monetário
Internacional
Washington, DC 20431
EUA
Senhor Diretor-Geral:
No Memorando de Política Econômica (MPE) anexo, descrevem-se as políticas e
objetivos estabelecidos pelo Governo do Brasil para os meses restantes de 2002 e
para 2003. Em apoio a essas políticas e objetivos, o Governo do Brasil vem
solicitar um Acordo Stand-by com o Fundo, com prazo de 15 meses, no valor
de DES 22 821 milhões, montante equivalente a cerca de
US$ 30 bilhões, dos quais US$ 10 bilhões seriam
desembolsados no âmbito do Programa de Financiamento de Reserva Suplementar.
Ao mesmo tempo, solicitamos que
seja cancelado o atual Acordo Stand-by do Brasil, de 15 meses de
duração, aprovado pela Diretoria Executiva do Fundo, em 14 de setembro de
2001, cujo término está programado para 13 de dezembro de 2002. Em anexo,
encaminhamos um Memorando Técnico de Entendimentos (MTE) que estabelece metas
específicas (na forma de critérios de desempenho, metas indicativas e
parâmetros estruturais) a serem cumpridas no âmbito do Acordo Stand-by.
O objetivo do programa é
diminuir as incertezas no campo externo e reduzir a preocupação quanto à
orientação da política macroeconômica após a eleição presidencial,
facilitando assim a transição para o governo que assumirá a administração
federal a partir de 2003. Os candidatos que lideram as pesquisas de opinião já
receberam explicações sobre os elementos fundamentais do programa e se
comprometeram a apoiá-los. O Memorando de Política Econômica e o Memorando
Técnico de Entendimentos, ambos em anexo, serão distribuídos aos candidatos
que lideram as pesquisas de opinião o mais breve possível.
O Governo acredita que, apesar da
difícil conjuntura atual, as políticas descritas no memorando promoverão o
crescimento sustentável e eqüitativo da produção e do emprego no longo prazo
e garantirão a continuidade das baixas taxas de inflação e a sustentabilidade
das contas externas. Em adição às políticas delineadas no MPE anexo, o
Governo está preparado para tomar quaisquer outras medidas de política que
venham a ser necessárias para garantir a consecução dos objetivos ali
estabelecidos.
Durante o prazo do referido
acordo, como sempre, as autoridades brasileiras manterão diálogo estreito com
o Fundo a respeito de suas políticas econômicas.
Atenciosamente,
Pedro Sampaio Malan
Ministro de Estado da Fazenda |
Armínio
Fraga Neto
Presidente do Banco Central do
Brasil
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Brasil
- Memorando de Política Econômica (04.09.2002)
Brasil
- Memorando Técnico de Entendimentos (04.09.2002)
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Ajuste
Fiscal
