Brasília 4 de março de 2002.

Excelentíssimo Sr. Horst Köhler
Diretor-Gerente
Fundo Monetário Internacional
Washington DC 20431
Estados Unidos da América

Excelentíssimo Senhor

Em correspondências enviadas em 23 de Agosto de 2001 e em 30 de novembro de 2001 o governo brasileiro encaminhou Memorando de Política Econômica (MPE) no qual descreve o programa econômico acordado no âmbito do atual Acordo Stand-By de 15 meses com Fundo. O MPE em anexo a esta carta destaca os recentes progressos alcançados e discute políticas adicionais e perspectivas para 2002. Segue também em anexo Memorando Técnico de Entendimentos (MTE) que estabelece metas específicas (na forma de critérios de desempenho metas indicativas e os parâmetros estruturais) que devem ser observadas no âmbito do Acordo. Além das políticas descritas no MPE em anexo o governo adotará quaisquer medidas adicionais necessárias para garantir o cumprimento dos objetivos acordados. Durante a vigência do Acordo as autoridades brasileiras continuarão o habitual e estreito diálogo mantido com o Fundo.

Como é de seu conhecimento uma parcela da dívida pública interna está indexada ao câmbio. A fim aumentar a eficiência da rolagem de volume relativamente grande desses títulos a ocorrer nos próximos meses pretendemos começar a emissão de dívida indexada ao câmbio em duas etapas: emissão de título denominado em moeda doméstica remunerado por taxa de juros pós-fixada e emissão de instrumento financeiro livre de risco cambial (stripped foreign exchange insurance instrument). Essa é uma mudança de natureza técnica e não aumentará a exposição do setor público ao câmbio. Contudo permitindo que o preço de cada componente da dívida seja determinado separadamente possibilitará redução do custo de rolagem da dívida indexada ao câmbio a vencer nos próximos meses.

O governo planeja usar esse novo procedimento apenas para rolar a dívida indexada ao câmbio existente. Ademais é mantida a intenção de reduzir o número dessas operações ao longo do tempo conforme as condições de mercado permitam e de aumentar o estoque da dívida indexada ao câmbio apenas em circunstâncias extraordinárias. Com base nesses entendimentos requeremos que o critério de desempenho referente à não utilização de contratos futuros e a termo de câmbio seja modificado a fim de permitir o aqui proposto conforme já disposto no MTE em anexo.

Atenciosamente

Pedro Sampaio Malan	Armínio Fraga Neto
Ministro da Fazenda	Presidente do Banco Central do Brasil

Brasil - Memorando de Política Econômica   (26.03.2002) 

Brasil  -  Memorando Técnico de Entendimentos   (26.03.2002)  

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