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O ministro Antonio Palocci
anda sempre com umas folhas nas quais estão organizadas as medidas de
mudanças microeconômicas que tem adotado e que vai ainda adotar ou
propor ao Congresso. Ele acha que, com elas, vai limpando o complexo
ambiente de negócios no país. São medidas “de pouca visibilidade”,
mas que considera fundamentais. “Precisamos parar de acreditar em
soluções mágicas”, diz, reforçando que o Brasil está pagando hoje
por decisões erradas no passado. Para Palocci, está se fazendo o certo
ao cuidar da inflação, das contas externas, e ao deixar o câmbio
flutuar.
O que o senhor tem feito para garantir que 2005 seja mesmo um bom ano?
PALOCCI: Estamos fazendo uma agenda bem detalhada de todas as medidas que
já tomamos e do andamento das medidas no Congresso e das que estão em
preparação. São quatro áreas: mercado de crédito, de capitais, seguro
e poupança de longo prazo. Outras áreas são a de redução do custo de
solução de conflitos, a melhoria da qualidade da tributação e também
do ambiente de negócios. No total, algumas dezenas de medidas legais e de
gestão. Mandamos um projeto de lei sobre pequena empresa mais amplo do
que o Simples porque vale para os três níveis de governo.
Será revisto o limite do Simples?
PALOCCI: Se esse projeto der certo, vamos fazer uma reforma no Simples
para ele também ser os três níveis de governo. Temos disposição de
rever o limite do Simples.
A valorização do real não causará problemas?
PALOCCI: O dólar cai no mundo inteiro, não é uma valorização
verde-e-amarela. O câmbio flutuante está prestando um serviço ao país
e às empresas de maneira efetiva. Temos agora uma política de compra de
reservas. Mas não para tentar fazer o dólar chegar num ponto. Seria um
erro.
E se as importações crescerem?
PALOCCI: Isto é país crescendo. As exportações também estão
crescendo.
Por que um país que está tão bem tem um risco-país pior do que o da
Colômbia?
PALOCCI: Um preço que pagamos por anos de política fiscal frágil. Se
olharmos as 200 heterodoxias mundiais, talvez 180 sejam brasileiras. O que
estamos fazendo hoje é clássico: cuidando da inflação, das contas
externas, deixando o câmbio flutuar. Precisamos ser persistentes; parar
de acreditar que mágicas apressam o crescimento. O Brasil é muitas vezes
tentado a invencionices: tabela, tablita, banda, diagonal endógena,
macumba, vodu.
Como a lei trabalhista não muda, o mercado encontra seu caminho da
forma mais agressiva para os trabalhadores: mais da metade deles está na
informalidade. O governo do PT não tem tido coragem de enfrentar isso e o
ministro do Trabalho diz que a reforma não será feita. E aí?
PALOCCI: Eu me espantei com essa reportagem e fui perguntar ao ministro
Berzoini se havia decisão de adiamento da reforma. Ele disse que não,
que primeiro está sendo feita a reforma sindical e no Fórum está sendo
discutida a trabalhista. O governo tem que colocar a pauta da
informalidade.
O país cresceu este ano, mas o que vem depois? Não há marco
regulatório, a logística continua estrangulada... O senhor pode fazer o
melhor trabalho, mas sem que haja outras mudanças o projeto não será
realizado.
PALOCCI: Você está sendo muito rude com o governo. Seria um erro se o
governo fizesse isso. As reformas não podem parar. Um país como o Brasil
precisa fazer sistematicamente melhoras no seu ambiente de negócios.
Vamos fazer uma reforma industrial. A discussão que eu encontrei aqui
era: de um lado os que queriam a velha política e, de outro, os que
tinham horror a ela. Agora, a mensagem que queremos dar é: não peça
proteção ao governo, nem tributos menores só para você, pense que a
sua empresa será mais competitiva se investir em inovação; e vamos
financiar isso.
E a outra visão de política industrial: melhorar as condições da
economia e quem for bom cresce?
PALOCCI: Eu acredito nisso. Um governo não faz crescimento econômico;
às vezes, atrapalha. O melhor que faz é propor reformas, melhorar o
ambiente de negócios e dar mais segurança à economia. Este ano, o
crescimento do investimento, Formação Bruta de Capital Fixo, está três
vezes maior do que o do PIB. A Construção Civil empregou 100 mil
trabalhadores recentemente depois de anos de queda. A consignação em
folha de pagamento é uma coisa simples, mas deu segurança ao contrato e
por isso os juros caíram à metade. Isso mostra que juro não cai no
grito; juro cai quando se toma as medidas que melhoram o ambiente de
crédito, os contratos.
Há quem diga que o governo reajustou a tabela do Imposto de Renda
abaixo da inflação, e quem diga que nem deveria ter reajustado, pois a
prioridade tem que ser o gasto com quem precisa. Qual posição é mais
razoável?
PALOCCI: Acho mais importante o Bolsa Família do que a redução de
tributos dos 7,5% que pagam IR. Eles não são ricos, porque a renda mais
alta é muito concentrada. Não acho que tem que ter correção segundo a
inflação, indexar a tabela. De tempos em tempos, pode-se ajustar a
tabela.
O grande mandato da sociedade brasileira ao PT foi que reduzisse a
desigualdade e a pobreza. Mas os programas sociais têm sido criticados
por todos: falta eficiência, controle e foco.
PALOCCI: Redução de desigualdades é resultado de uma série de medidas,
inclusive na área econômica. O crédito em folha protege a renda do
trabalhador, a conta simplificada no banco levou ao mercado bancário
quatro milhões de pessoas, o microcrédito também, quando reduzimos o
imposto sobre alguns alimentos nós aumentamos a renda efetiva dos mais
pobres. Se somar isso ao Bolsa Família, é um conjunto grande de medidas
que terá efeito grande. A geração de 1,8 milhão de empregos, o melhor
resultado em 12 anos. Este governo ao fim dos quatro anos terá feito uma
redução da pobreza e da desigualdade. Erramos; nunca recuso crítica. Ao
dar renda a 6,5 milhões de famílias, é difícil que não ocorra algum
erro, mas é preciso querer corrigir.
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