Entrevistas

22/12/2004


Entrevista ao jornal O Globo: "Reformas para consolidar o rumo"

Míriam Leitão

O ministro Antonio Palocci anda sempre com umas folhas nas quais estão organizadas as medidas de mudanças microeconômicas que tem adotado e que vai ainda adotar ou propor ao Congresso. Ele acha que, com elas, vai limpando o complexo ambiente de negócios no país. São medidas “de pouca visibilidade”, mas que considera fundamentais. “Precisamos parar de acreditar em soluções mágicas”, diz, reforçando que o Brasil está pagando hoje por decisões erradas no passado. Para Palocci, está se fazendo o certo ao cuidar da inflação, das contas externas, e ao deixar o câmbio flutuar.

O que o senhor tem feito para garantir que 2005 seja mesmo um bom ano?

PALOCCI: Estamos fazendo uma agenda bem detalhada de todas as medidas que já tomamos e do andamento das medidas no Congresso e das que estão em preparação. São quatro áreas: mercado de crédito, de capitais, seguro e poupança de longo prazo. Outras áreas são a de redução do custo de solução de conflitos, a melhoria da qualidade da tributação e também do ambiente de negócios. No total, algumas dezenas de medidas legais e de gestão. Mandamos um projeto de lei sobre pequena empresa mais amplo do que o Simples porque vale para os três níveis de governo.

Será revisto o limite do Simples?

PALOCCI: Se esse projeto der certo, vamos fazer uma reforma no Simples para ele também ser os três níveis de governo. Temos disposição de rever o limite do Simples.

A valorização do real não causará problemas?

PALOCCI: O dólar cai no mundo inteiro, não é uma valorização verde-e-amarela. O câmbio flutuante está prestando um serviço ao país e às empresas de maneira efetiva. Temos agora uma política de compra de reservas. Mas não para tentar fazer o dólar chegar num ponto. Seria um erro.

E se as importações crescerem?

PALOCCI: Isto é país crescendo. As exportações também estão crescendo.

Por que um país que está tão bem tem um risco-país pior do que o da Colômbia?

PALOCCI: Um preço que pagamos por anos de política fiscal frágil. Se olharmos as 200 heterodoxias mundiais, talvez 180 sejam brasileiras. O que estamos fazendo hoje é clássico: cuidando da inflação, das contas externas, deixando o câmbio flutuar. Precisamos ser persistentes; parar de acreditar que mágicas apressam o crescimento. O Brasil é muitas vezes tentado a invencionices: tabela, tablita, banda, diagonal endógena, macumba, vodu.

Como a lei trabalhista não muda, o mercado encontra seu caminho da forma mais agressiva para os trabalhadores: mais da metade deles está na informalidade. O governo do PT não tem tido coragem de enfrentar isso e o ministro do Trabalho diz que a reforma não será feita. E aí?

PALOCCI: Eu me espantei com essa reportagem e fui perguntar ao ministro Berzoini se havia decisão de adiamento da reforma. Ele disse que não, que primeiro está sendo feita a reforma sindical e no Fórum está sendo discutida a trabalhista. O governo tem que colocar a pauta da informalidade.

O país cresceu este ano, mas o que vem depois? Não há marco regulatório, a logística continua estrangulada... O senhor pode fazer o melhor trabalho, mas sem que haja outras mudanças o projeto não será realizado.

PALOCCI: Você está sendo muito rude com o governo. Seria um erro se o governo fizesse isso. As reformas não podem parar. Um país como o Brasil precisa fazer sistematicamente melhoras no seu ambiente de negócios. Vamos fazer uma reforma industrial. A discussão que eu encontrei aqui era: de um lado os que queriam a velha política e, de outro, os que tinham horror a ela. Agora, a mensagem que queremos dar é: não peça proteção ao governo, nem tributos menores só para você, pense que a sua empresa será mais competitiva se investir em inovação; e vamos financiar isso.

E a outra visão de política industrial: melhorar as condições da economia e quem for bom cresce?

PALOCCI: Eu acredito nisso. Um governo não faz crescimento econômico; às vezes, atrapalha. O melhor que faz é propor reformas, melhorar o ambiente de negócios e dar mais segurança à economia. Este ano, o crescimento do investimento, Formação Bruta de Capital Fixo, está três vezes maior do que o do PIB. A Construção Civil empregou 100 mil trabalhadores recentemente depois de anos de queda. A consignação em folha de pagamento é uma coisa simples, mas deu segurança ao contrato e por isso os juros caíram à metade. Isso mostra que juro não cai no grito; juro cai quando se toma as medidas que melhoram o ambiente de crédito, os contratos.

Há quem diga que o governo reajustou a tabela do Imposto de Renda abaixo da inflação, e quem diga que nem deveria ter reajustado, pois a prioridade tem que ser o gasto com quem precisa. Qual posição é mais razoável?

PALOCCI: Acho mais importante o Bolsa Família do que a redução de tributos dos 7,5% que pagam IR. Eles não são ricos, porque a renda mais alta é muito concentrada. Não acho que tem que ter correção segundo a inflação, indexar a tabela. De tempos em tempos, pode-se ajustar a tabela.

O grande mandato da sociedade brasileira ao PT foi que reduzisse a desigualdade e a pobreza. Mas os programas sociais têm sido criticados por todos: falta eficiência, controle e foco.

PALOCCI: Redução de desigualdades é resultado de uma série de medidas, inclusive na área econômica. O crédito em folha protege a renda do trabalhador, a conta simplificada no banco levou ao mercado bancário quatro milhões de pessoas, o microcrédito também, quando reduzimos o imposto sobre alguns alimentos nós aumentamos a renda efetiva dos mais pobres. Se somar isso ao Bolsa Família, é um conjunto grande de medidas que terá efeito grande. A geração de 1,8 milhão de empregos, o melhor resultado em 12 anos. Este governo ao fim dos quatro anos terá feito uma redução da pobreza e da desigualdade. Erramos; nunca recuso crítica. Ao dar renda a 6,5 milhões de famílias, é difícil que não ocorra algum erro, mas é preciso querer corrigir.

 


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