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Entrevistas
23/07/2004
Artigo publicado no
jornal Folha de S. Paulo: "A rota do desenvolvimento está dada"
(Edição de 23/07/2004)
Antônio Palocci Filho e José Dirceu
O Brasil retomou,
inequivocamente, o caminho do crescimento econômico. Os indicadores mais
recentes não deixam margem para dúvidas e, o que é mais importante, os bons
resultados da indústria, do comércio e da agricultura chegaram aonde mais
importa: a geração de empregos e a renda dos trabalhadores.
Encerrado o primeiro semestre, o
sistema formal de empregos constatou a criação de 1,03 milhão de postos de
trabalho no período. O desempenho do mês de junho, com expansão de 0,86% ante
o mês anterior, e o saldo semestral foram recordes desde 1992, segundo as estatísticas
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que levou o Ministério
do Trabalho a rever a previsão de criação de 1,3 milhão de empregos formais
-isto é, com carteira de trabalho assinada- para 1,8 milhão neste ano. Antes
disso, a taxa de desemprego medida pelo IBGE nas nove regiões metropolitanas
pesquisadas já havia registrado uma queda de 0,9 ponto percentual em maio,
recuando de 13,1% para 12,2%. A renda ainda não se recuperou, mas já diminuiu
a intensidade da queda.
A economia brasileira está
crescendo há mais de três trimestres consecutivos e a taxa de investimento já
se encontra também em processo de retomada. A produção industrial acumula uma
expansão de 6,5% de janeiro a maio último, comparativamente ao mesmo período
de 2003, e uma expansão de 2,8% em 12 meses, segundo o IBGE. A produção de
bens de capital, um importante indicador dos investimentos, acumula expansão de
22,5% neste ano e de 13,2% em 12 meses.
O desempenho exportador
brasileiro tem sido notável, acumulando o volume recorde de US$ 43,3 bilhões
no primeiro semestre deste ano e saldo também recorde de US$ 15,05 bilhões no
mesmo período. As importações também aumentara, em 25%, comparativamente ao
primeiro semestre de 2003. Com isso, a corrente de comércio do país deu um
salto de 24,3% do PIB, em 2003, para 26% neste ano, com previsão de fechar 2004
em torno de 26,5%.
Em maio último, a conta de
transações correntes do país encontrava-se positiva em US$ 6,4 bilhões, no
período de 12 meses, o melhor resultado já apurado pelo Banco Central. Com
esses números saudáveis no setor externo, o país pôde resistir sem maiores
traumas às turbulências recentes no mercado internacional, especialmente à
mudança no patamar de preços do petróleo. A política econômica do governo
do presidente Lula está produzindo os resultados almejados, retomando o
crescimento. Muito há por fazer ainda, mas a rota está dada.
Essa é uma conquista importante
de todos. Do Congresso Nacional, que aprovou as reformas propostas pelo governo,
melhorando-as como fez recentemente no projeto da Lei de Falências. Do povo
brasileiro, que teve a sabedoria de partilhar com o governo federal e os
governos estaduais e municipais os esforços do processo de transição para a
estabilização, em 2003. Do próprio governo federal, que, entre outras ações
fundamentais, manteve o Orçamento e as contas em equilíbrio, reorganizou e
dinamizou os gastos sociais e promoveu o acesso ao crédito barato para os
trabalhadores e a população de menor renda do país.
O desafio dos próximos dois anos
e meio de mandato do presidente Lula é prosseguir e aprofundar o caminho do
desenvolvimento. Neste governo não existem clivagens do passado, entre
"monetaristas" e "desenvolvimentistas" e outras classificações
do gênero. Existem debates, visões às vezes diferenciadas, como é natural em
qualquer governo; mas existe, sobretudo, ação comum decidida pelo presidente
da República. E as ações têm formado um todo consistente.
É bom que se diga que estamos,
sem preconceitos nem precondições, implementando reformas que se encontravam
paradas havia anos no Congresso Nacional. E são reformas de largo alcance, como
é o caso da reforma tributária, que precisa ser pacientemente negociada,
pactuada com a sociedade -e que precisa, também, ser cuidadosamente
implementada, dada a profundidade das alterações.
Um dos maiores equívocos, a
nosso ver, cometidos por alguns agentes econômicos e forças políticas é
enxergar uma intenção não-declarada do governo de aumentar a carga tributária.
Em alguns casos, tomam um aspecto da reforma, como é o caso do PIS e da Cofins,
e fazem projeções desmesuradas de aumento da carga. O aumento de arrecadação
da Receita Federal no primeiro semestre foi, em grande parte, resultado da própria
melhoria da economia, oferecido pelo crescimento, e o salto de arrecadação do
PIS e da Cofins em junho reflete a entrada dos recursos oriundos da tributação
do produto importado, para equalizar com o produto nacional, conforme sempre
reivindicou o empresariado brasileiro.
Ao governo não interessa o
aumento da carga tributária. O governo tem uma agenda a cumprir em termos de
desoneração da contribuição da folha das empresas e de simplificação do
ICMS, com a unificação da legislação e redução das alíquotas, e vai
perseguir essa agenda. A continuidade da reforma tributária, que deve ser
buscada por toda a sociedade, levará à necessária simplificação dos
impostos, menor peso e maior eqüidade da incidência tributária, com redução
da informalidade.
Entendemos a preocupação dos
agentes econômicos e sociais. Partilhamos dessas preocupações e também não
escondemos as dificuldades de acomodação, como no caso da consideração de
alternativas para o pagamento da diferença do Plano Real aos aposentados. Em
qualquer caso, nossos compromissos e nossas responsabilidades de manter o equilíbrio
das contas públicas continuam de pé.
A administração federal olha
para a frente e está comprometida com a construção de um novo padrão de
governança pública e de afirmação do desenvolvimento econômico e social do
país. Raras vezes em sua história o Brasil teve uma combinação tão favorável
de fatores vitais: a inflação sob controle, as contas públicas em ordem e as
contas externas superavitárias. Assegurar e aprofundar essas importantes
conquistas nos dará a possibilidade de produzir o desenvolvimento sustentável
por uma década inteira e até mais.
Essa trajetória implica buscar
uma redução consistente do nível de endividamento público, mediada por taxas
de crescimento do PIB cada vez mais consistentes. Implica buscar a maior eficiência
possível no ordenamento do gasto público, como estamos perseguindo no gasto
social. Implica políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico que o país
não teve nos últimos anos, para induzir a inovação e o investimento privado.
Implica recuperar a capacidade de investimento do Estado, de forma eficiente e
adequada aos princípios da responsabilidade fiscal, consolidando-os conforme o
projeto de Lei de Parcerias Público-Privadas, encaminhado pelo governo ao
Congresso. Implica reformas institucionais que aprofundem, em diversas áreas da
microeconomia, as melhores condições para estimular o investimento privado.
Nesse período pré-eleitoral,
exacerbações, incompreensões, disputas e debates acerbos certamente vão
ocorrer. Não há como não reconhecer que isso já influencia o ambiente político
atual. É natural que assim seja, e não pretendemos ditar regras de
comportamento.
Queremos apenas reafirmar que a
rota do Brasil está traçada. Que a musculatura econômica do país continuará
a melhorar nos próximos meses com a intensificação do crescimento. E queremos
também reafirmar a nossa convicção de que o Congresso Nacional saberá
conjugar o calendário político com o esforço de aprovação das reformas
ainda remanescentes na pauta do Parlamento e na agenda do país.
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