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Entrevistas
31/03/2004
Artigo publicado no
jornal O Estado de S. Paulo: "A inovação no centro da política
industrial"
(Edição de 31/03/2004)
Antônio Palocci Filho
Ministro da Fazenda
Luiz Fernando Furlan
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Eduardo Campos
Ministro de Ciência e Tecnologia
José Dirceu de Oliveira e Silva
Ministro-Chefe da Casa Civil
A política industrial, tecnológica e de comércio exterior que o governo lança
hoje tem como foco impulsionar a inovação como fator decisivo para o
desenvolvimento. No mundo contemporâneo, a capacidade tecnológica de um país
é o fator determinante da sua competitividade nos mercados globais.
Para tanto a mudança e a inovação são essenciais e elas só podem ocorrer a
partir da interação entre criadores e usuários de conhecimento. Isso deve
expressar-se em novos produtos, processos, gestão e patentes.
Durante os últimos 25 anos, o Brasil só teve políticas fragmentadas,
localizadas nessa área. Os poucos recursos públicos não foram utilizados
dentro de um planejamento capaz de integrar as ações do governo, das empresas,
dos institutos de pesquisas e das universidades. Hoje, o desafio consiste em
concentrar os limitados recursos financeiros públicos e canalizá-los para áreas
prioritárias; atrair o interesse dos industriais para as vantagens da pesquisa
industrial; sincronizar as atividades da universidade, dos institutos de
pesquisa e da indústria; aumentar o número e melhorar a qualidade do capital
humano envolvido; facilitar e reduzir o ônus da utilização de produtos e
processos patenteados, entre outras medidas.
Nas últimas décadas, o Brasil mudou muito, modernizou-se, mas continua com a
necessidade objetiva de ter um enfoque adequado em pesquisa industrial. O
documento, já divulgado pelo governo, intitulado Diretrizes de Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior visa a preencher essa lacuna, a
partir de duas questões: a inovação como motor do desenvolvimento e a integração
das ações governamental, pública e privada.
Padecemos, ainda hoje, do diagnóstico feito há 40 anos por um texto do
Conselho Nacional de Pesquisa que apontava um conjunto de providências para
aumentar a competitividade, por meio da pesquisa industrial: "Entre as razões
que impedem o desenvolvimento agressivo da pesquisa industrial no Brasil, figura
o mal-entendido de que a pesquisa industrial deve ser realizada principalmente,
ou mesmo exclusivamente, em instituições tecnológicas e laboratórios
universitários, ao invés de constituir atividade das próprias empresas
industriais." É certo que os institutos melhoraram e que algumas empresas
já se apóiam de forma importante em pesquisas próprias ou em pesquisas feitas
em comum com institutos públicos e privados.
Entretanto, é amplamente sabido que nos encontramos distantes de padrões
satisfatórios de pesquisa de tecnologia industrial, nas empresas ou nos
institutos e universidades. As firmas investem pouco em pesquisa e
desenvolvimento (P&D) e os institutos públicos têm reduzida autonomia,
quase nenhuma flexibilidade administrativa e baixa orientação para buscar
resultados no mercado. Mesmo assim, é certo que o Brasil desenvolveu um
ambiente rico de pesquisas, formando a maior comunidade científica da América
Latina.
Não cabe aqui culpar empresas e institutos de pesquisa, pois é difícil
desenvolver um trabalho eficiente de pesquisa sem um ambiente propício e
permanentemente voltado para a inovação. Queremos dar um primeiro passo nessa
direção, criando um diálogo sistemático com o setor empresarial e acadêmico
e articulando políticas consistentes, de modo a mobilizar eficientemente os
recursos disponíveis, definir instrumentos e remover os gargalos que impedem o
curso adequado da política industrial e tecnológica.
Não fazemos tábula rasa do passado, mas é notória a dispersão de forças no
Estado brasileiro. São raras as empresas do país que têm projeção
internacional e acesso aos mercados globais. Da mesma forma, temos perdido
terreno a cada ano ante outros países, que conseguem progredir no registro de
patentes e na inovação de produtos, enquanto nossa base industrial se tem
mantido relativamente estagnada nesse terreno.
Nesse quadro, a política industrial, tecnológica e de comércio exterior busca
simplificar os procedimentos do setor público; canalizar os recursos públicos
disponíveis para áreas prioritárias; criar as condições de crédito e
tributárias que, em consonância com a evolução da estabilidade fiscal do País,
estimulem o investimento privado e a competitividade das empresas, entre outras
providências.
Com esses objetivos, vamos atuar para evitar a dispersão de forças no governo.
Por exemplo, hoje, os procedimentos para a aprovação de um PPB industrial
(Processo Produtivo Básico) requerem o exame de três ministérios (Fazenda,
Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia), em prazos que chegam a três meses,
com o escrutínio de algumas dezenas de pessoas e a assinatura dos três
ministros da área. É mais do que saudável a simplificação de todo esse
processo, com regras eficientes de análise e despacho técnico.
Também pretendemos modernizar instrumentos de crédito para trabalhar com novas
realidades. Uma empresa de software, por exemplo, está presa à necessidade de
apresentar garantias reais para receber financiamentos, quando o seu bem é
intangível, produto da inteligência aplicada. Vamos proceder a uma análise
sistêmica desse tema, em conjunto com o setor privado, de forma que os
mecanismos de crédito se tornem efetivos e ajudem no desenvolvimento da
competitividade dessas firmas.
O fundamental, agora, é reconstruir a capacidade de o País desenvolver uma política
industrial e tecnológica articulada e voltada para resultados. O velho modelo
de substituição de importações se esgotou ainda nos anos 1970 e nada de novo
foi colocado no seu lugar. Apenas nos últimos anos do governo anterior emergiu
uma política tecnológica adequada, embora de baixa integração com as
instituições responsáveis pela política industrial.
Agora, buscaremos articular uma política de Estado que valorize os ganhos
obtidos, disponha de novos instrumentos e articule as ações de governo em
todas as suas esferas. Nosso governo está agindo para melhorar a eficiência
das políticas públicas e agora vamos buscar uma interação nova com a indústria
e os serviços de modo a desenvolver o mercado interno e a inserir as empresas
nacionais competitivamente no mundo, reforçando a capacidade do País de atrair
investimento externo produtivo, gerar empregos e distribuir renda.
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