O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, aponta os erros de um capitalismo
obsoleto e fala de reformas.
Luiz Gonzaga Belluzzo e Mino Carta
Antônio Palocci, uma das figuras-chave
do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, passou mais da metade da sua vida –
42 anos – a praticar política, sempre à esquerda, e no PT desde a sua fundação,
em 1980. Já teve posições menos moderadas, ou mais radicais, do que as
atuais, defendidas do alto da pasta da Fazenda, mas ninguém jamais lhe negou
discernimento, acuidade e senso de equilíbrio. Provados largamente na
entrevista que se segue.
Carta Capital: Este ano não promete grandes novidades. É isso mesmo?
Antônio Palocci: Do ponto de vista de novos investimentos, de novos programas,
é um ano com muitas restrições. Mas é um ano em que nós devemos, de maneira
adequada, preparar o País para coisas que podem ser feitas com mais intensidade
no próximo período. Do ponto de vista dos programas sociais, há muita
dificuldade de recursos, mas nem por isso a possibilidade de atuação é zero.
Vamos, por exemplo, aos programas de renda que existem hoje, eles são muito mal
distribuídos, sobra, portanto, um grande trabalho de definição dos problemas
sociais a serem atacados com resultados práticos importantes sem aplicação de
novos recursos. Esse é um trabalho a fazer. No plano do desenvolvimento econômico,
também mesmo sendo um ano de recessão, de pouco crédito, você pode
estruturar um conjunto de medidas que dêem condições de o Brasil começar a
se preparar para um período de crescimento. Por exemplo, qual vai ser a política
de financiamento do setor público? Qual será a relação do setor público com
o setor privado? Como estabelecer isso em cada área? Terceira questão: o crédito
privado no Brasil é pequeno, muito pequeno, comparado com países até em
desenvolvimento como o Brasil. Que medidas legislativas você pode tomar para
melhorar a quantidade e a qualidade do crédito privado para as empresas
brasileiras? Isso pode ser feito este ano, e não é investimento.
CC: Quanto o senhor acha que o Brasil pode crescer este ano?
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FHC.
Em causa própria, não fez
ajuste na hora certa
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AP: Estamos trabalhando com um número em torno de 2,5 a 2,8,
como taxa de possibilidade de crescimento. Acreditamos que se houver uma apreciação
do câmbio, um controle fiscal adequado na política fiscal, é possível que
haja uma melhoria do cenário no Brasil. Você pode acionar mecanismos de crédito
público e privado e ter um crescimento ainda neste ano. Mesmo que o câmbio
fique um pouco mais alto do que no ano passado, a economia brasileira se ajusta
a isso. No ano passado, apesar do choque de oferta, a economia se ajustou com
exportação. Isso continua, como provam os números da balança comercial em
janeiro.
CC: E a herança de Fernando Henrique? Ruim, não é mesmo?
AP: O governo anterior tem méritos, mas deixou uma herança muito difícil. O mérito
principal foi ter focado o controle da moeda, o equilíbrio da inflação como
questão de longo prazo e, de certa forma, com um relativo sucesso – porque se
tem valor que as empresas ganhassem competitividade, que houvesse
previsibilidade na economia, que os contratos tivessem uma duração mais longa.
Agora, do ponto de vista dos resultados para as contas públicas, para a situação
do País no mercado mundial, os dados não são animadores. Você teve um período
do primeiro governo em que se amarrou essa política à âncora cambial, com
resultados muito desastrosos no ponto de vista de dívida pública, e um segundo
período, concentrado na âncora fiscal, na meta inflacionária, sem resolver o
problema da dívida pública. Ela só aumentou nesse período. Então você tem
uma situação em que há uma dívida de grande porte para ser administrada e
isso tem que ser feito com muita dedicação, com muita atenção, com muita
serenidade, num país com patrimônio público muito baixo e com grandes
problemas, grandes armadilhas fiscais ainda sem solução. A principal delas é
a questão previdenciária. Por tudo o que se fez na Previdência, o déficit
geral foi grande. Um déficit que precisa ser sanado e não foi nem minimamente
equacionado nesse último período. O custo da política do governo FHC foi
muito alto. E não se explica por que, nos primeiros quatro anos de governo,
Fernando Henrique não se preocupou com a questão da dívida.
CC: Como se explica?
AP: Ele fez quatro anos de déficit. Trabalhou com juros altos, com câmbio
fixo, e a dívida cresceu muito. Não fez o ajuste do câmbio na hora certa,
embora o Brasil inteiro visse que aquele câmbio não podia permanecer como
estava. Foi uma teimosia que custou muito caro para o Brasil.
CC: Teimosia em causa própria...
AP: É, teve um conteúdo eleitoral muito grande...
CC: Depois de recente reunião com a bancada do PT, o senhor disse: “Seremos
conservadores na política macroeconômica, criativos na política de
desenvolvimento e agressivos na exportação”. Como?
AP: Qual é o conteúdo desse resumo? Primeiro, acreditamos que, para esse
primeiro ano de governo, é fundamental que se reconquiste a credibilidade do País
e na sua economia. Por que eu digo isso? Na verdade, a crise do ano passado,
teve muito conteúdo de percepção, não se justifica o risco Brasil ter
chegado a 2.400 como chegou, nem o câmbio ter depreciado tanto. Não havia razão
para que as coisas fossem dessa forma. Então para que isso seja revertido –
como está sendo revertido, hoje – você tem um risco Brasil bem mais baixo...
CC: Mas com crescimento baixo...
AP: É, com crescimento baixo. De qualquer forma, nós temos que trabalhar...
CC: A que o senhor atribui essa cotação abaixo das condições reais?
AP: Eu acho que houve dois elementos fundamentais. Um, uma crise externa muito
grande, as economias do mundo todo estão muito retraídas e a aversão ao risco
cresceu assustadoramente, e os países emergentes pagam um preço dobrado por
isso, porque, além de ter retração do investimento, existe uma aversão ao
risco redobrada. Dois: somando o processo de debate eleitoral, o conjunto de
ingredientes põe o risco País a fermentar. Eu não acho, de forma alguma, como
muitos alegavam no debate eleitoral, que o risco fosse vinculado ao programa do
PT. O programa do PT é muito claro, muito consistente. Mais que isso, o risco
foi vinculado ao processo de mudança. Em toda mudança aumenta o risco, a
desconfiança. Agora, a nossa perspectiva de curto prazo é trabalhar e
coordenar expectativas no sentido de demonstrar que o País está seguro, tem
sustentabilidade à dívida, e o País pode caminhar numa política com
liberdade de câmbio, com controle monetário justo, com controle fiscal
adequado e cumprir um ano de estabilidade real. Por isso eu tenho dito, na questão
macroeconômica, nós estamos sendo tradicionais, ou seja, não estamos
inventando novidades porque, nesse período de coordenação de expectativa, de
grande credibilidade, muita novidade pode atrapalhar o processo no campo
macroeconômico. No campo do desenvolvimento, eu disse “nós vamos ser
criativos”, por quê? Porque não adianta só pensar em crescer. O Brasil não
cresce há 20 anos, mas não distribui renda há 30 anos. O diagrama, no que diz
respeito à distribuição de renda do Brasil, parece um eletro de pessoa
falecida. Linha reta, sem alteração. Teve dois picos, um negativo na época da
inflação, muito alta, e um positivo na época do real, ambos passageiros. Uma
distribuição de renda tão negativa interfere nos processos de crescimento, de
equilíbrio econômico, de equilíbrio social. Do ponto de vista de projeto de
país, só se tem um equilíbrio econômico duradouro quando se tem também um
equilíbrio social. Hoje, os economistas concordam quanto ao fato de que países
que gozam de consenso no ponto de vista de organização social sofrem menos
repercussão nos momentos de choque. Para todos os efeitos, o Brasil precisa
cuidar de crescer e distribuir renda, porque sem distribuição de renda também
o crescimento não traz fortalecimento do País em termos tanto sociais quanto
econômicos. E, em terceiro lugar, eu falava que no comércio internacional nós
precisamos ser agressivos. Por quê? O Brasil tem um comércio internacional de
14% do PIB. É muito pouco. É preciso abrir mais o País para o comércio
internacional e ter menos medo disso, porque o Brasil em grandes áreas
importantes hoje é muito competitivo. Se você pega todo o setor de agronegócios,
o Brasil não precisa ter medo de disputa em lugar nenhum do mundo. Pode perder
aqui ou ali, mas no geral ganha muito. Eu acredito, por exemplo, que a gente tem
um largo trabalho para fazer no campo de abertura de novos mercados no comércio
mundial. E eu acho que a gente tem de ser muito cuidadoso também na substituição
das importações, acho que a gente só deve fazer substituição competitiva de
importações, porque sempre que você força, ou barra a importação, você
pode criar na cadeia produtiva um problema de encarecimento de preço e perda de
mercado do produto nacional. Isso aconteceu até em países desenvolvidos.
Quando o Bush aumentou o aço nos EUA, ele quis proteger a indústria do aço
dos EUA e perdeu o mercado de automóveis nos EUA. Eu insisto nesse ponto: se o
Brasil crescer sem distribuir, vai ser um crescimento não-sustentável. É
preciso mexer no crescimento econômico do País. Inclusive, do ângulo das políticas
públicas. Nós temos uma série de estudos recentes feitos no Brasil que
mostram que a distribuição de recursos públicos no Brasil é regressiva. Por
exemplo, o Brasil distribui mais recurso previdenciário para quem ganha mais do
que para quem ganha menos. É uma tragédia social. Por isso digo ser possível
fazer muita coisa no campo social antes de ter novos recursos, é preciso atuar
na questão da definição do investimento social.
CC: Isso caracterizaria um governo de esquerda?
AP: Tenho certeza que sim. Acho que um governo de esquerda é aquele que tem um
foco no desenvolvimento, mas pensando no País em conjunto, pensando na
sociedade como um todo. O governo de esquerda que prevê crescimento sem prever
distribuição está abandonando a tese mais cara da esquerda, que é justiça
social.
CC: A que atribui essa estagnação, de 30 anos, em termos de distribuição de
renda?
AP: Sempre se debateu crescimento, mas foram poucas as vezes em que se trabalhou
um projeto de distribuição de renda.
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“Uma
parcela do PT
não percebeu que na campanha
Lula definiu um programa de governo”
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CC: Incompetência das nossas elites?
AP: Não tiveram uma visão de inserção nova a que o Brasil pode aspirar. Eu
acho que é, sim, uma questão de incompetência. E uma questão de opção política
também.
CC: E uma não decorre da outra?
AP: Acredito que sim. E é preciso entender a necessidade de distribuir
progressivamente. Esse é o caso da Inglaterra, veja, há uma clara direção de
distribuição previdenciária nos setores mais pobres. O Brasil faz o contrário.
Então, aqui você tem a tributação. Você tem um imposto indireto (com os
mesmos DCS), o imposto indireto representa quase 25% na população mais pobre e
representa 12% na população mais rica. Então, o Brasil cobra tributo
regressivamente e distribui regressivamente. É uma situação paradoxal, é
preciso interferir. E isso impõe uma decisão política. É lógico que precisa
de novos recursos, mas com os recursos atuais você já pode mudar essa
realidade.
CC: O Brasil tem déficit porque está pelo menos 50 anos atrasado em relação
ao que foi construído, sobretudo na Europa, em termos de se usar o sistema
tributário e a previdência como formas de redistribuição de renda. Nós
temos dúvidas, muitas dúvidas, a respeito de como falam do déficit da previdência.
Achamos que a previdência não tem déficit, a previdência é financiada. O
que ela tem é o perfil de distribuição desigual, porque há impostos que na
verdade pertencem à previdência e que são utilizados pelo governo de outra
forma. Nós vamos ter uma discussão ampla sobre o assunto. Qual é o modelo de
reforma?
AP: Veja, ainda não há uma decisão no governo sobre o modelo de previdência
que nós devemos ter. O Ministério da Previdência está fazendo os primeiros
estudos, as primeiras proposições, e fixando alguns pontos de partida. Por
exemplo, que a previdência, de fato a previdência no setor privado tem um déficit
muito mais fácil de se reverter, que tem a ver, sim, com a utilização de
recursos que são utilizados muitas vezes para fazer superávit.
CC: Muita gente conta, por exemplo, com o déficit do setor rural como déficit.
AP: O setor rural é um problema social...
CC: Em nenhum lugar do mundo, hoje, você financia a previdência exclusivamente
com a contribuição sobre a folha de salários.
AP: Nas contas que nós estamos fazendo hoje, para você financiar a previdência
pública com salários, o que o assalariado teria de pagar chega a 180%. Então,
não fecha a conta de jeito nenhum. Na verdade, alguns passos têm de ser dados.
Por exemplo, é preciso ter um limite da previdência pública. É difícil que
o Brasil consiga a longo prazo pagar previdência integral. O que pode dar é a
oportunidade de a pessoa ter uma previdência complementar, então é preciso
construir isso. Um ponto de partida que já é bastante consensual nos debates
no Ministério da Previdência é a necessidade de se ter um critério. Ou
previdência básica para todos, ou previdência pública, separada da privada,
mas que tenha o mesmo critério de limite. A partir daí, você decidiria a
maneira de ter uma previdência complementar. E, também, como você em qualquer
hipótese tem um passivo importante, você tem que, na reforma tributária,
resolver em que parcelas você vai ter tributos destinados à previdência. As
reformas previdenciária e tributária implicam um novo pacto que o Brasil
precisa selar, que significa as pessoas contribuírem mais, sem dúvida, para a
sua previdência, mas significa também a sociedade definir que tipo de previdência
quer e, a partir daí, que impostos vão dar sustentação para essa previdência.
CC: Na verdade, a previdência é um sistema de distribuição de renda.
AP: Há muitas coisas a fazer para melhorar o financiamento geral da previdência.
Por exemplo, no Brasil, o crescimento da informalidade é muito grande. É
preciso criar mecanismos de simplificação tributária, de microcrédito, para
estimular o setor informal a vir para a formalidade. Até porque o setor
informal, para que ele se mantenha na informalidade, não se moderniza, ele não
faz produção em escala, então nunca terá força de fato. A questão do crédito
é fundamental. Crédito público e crédito privado. É preciso mexer com isso
já, mesmo que não se tenha grandes recursos disponíveis, você já mexe no
arcabouço da utilização do crédito público e privado para permitir que, no
momento em que o País tiver chance de dar uma arrancada, não falte crédito.
CC: A propósito de algo que foi levantado há pouco, quer dizer, a reunião com
a bancada, que contou com a presença do senhor. Está certo entender que dentro
do PT há quem acuse o governo de não ser suficientemente de esquerda?
AP: Acho que sim. É certo que o PT nessa eleição fez uma inflexão. Uma
inflexão não para ganhar a eleição. O presidente percebeu que tinha muita
chance de ganhar a eleição e então nos pediu para escrever um programa para
governar, não só para ganhar a eleição. E isso significou uma inflexão em
muitos temas que eram caros ao PT, mas não uma inflexão capaz de mudar nossa
linha geral, nossos compromissos, nossa natureza de partido de esquerda. Nada
disso mudou, mas o PT assumia compromissos públicos como, por exemplo, não
romper contratos. O presidente mostrava que é preciso manter esses compromissos
porque nós queremos ganhar para mudar e, para mudar, temos de governar com
esses compromissos. Uma parcela do PT, acredito, não avaliou adequadamente essa
situação, entendeu tratar-se apenas de política eleitoral. E hoje ela busca
rediscutir essas questões. Por exemplo, a política econômica, hoje, mesmo na
macroeconomia, em que estamos sendo tradicionais, nós não estamos inventando,
estava escrito no nosso programa. Então, essas pessoas não se rebelam contra
aquilo que está sendo praticado, mas contra o próprio programa que elegeu o
presidente Lula. O Brasil não consegue fazer uma virada de política econômica
rápida. O presidente deixou bem claro na campanha. Mas eu acho saudável esse
debate. Muita gente me pergunta: “Você não acha que é desgastante, que é
negativo?” Eu acho que não. Se o PT souber, no plano interno, debater com
franqueza, com transparência, com respeito às posições, vai contribuir para
o esclarecimento do País, para a melhor percepção das alternativas e das
dificuldades. Sou fundador do PT, estou nele há 22 anos, estou acostumado com
esse debate, e o vejo com bons olhos. Quando perguntam se os radicais do PT
atrapalham, eu digo que, em geral, os radicais ajudam. Porque eles debatem,
apontam falhas, puxam o partido para seus compromissos. Desde que haja respeito
no debate, não vejo problema.
CC: Aventemos uma hipótese: que a guerra seja muito rápida, o preço do petróleo
caia e os fluxos de financiamento retornem. Isso afetaria a política macroeconômica,
sobretudo a política cambial e a de juros?
AP: Se tivermos um quadro macroeconômico favorável, não importa o tempo, já
ou depois da guerra, acredito que baixaremos os juros. O Brasil não deveria
estar com a dívida de juros atual, a qual se deve a constrangimentos
permanentes. Acho, porém, que, criada a oportunidade favorável, baixaremos os
juros. A política cambial eu deixaria livre. Acho que é melhor o câmbio
livre. Se a situação econômica está estável, o câmbio também se
estabiliza em valores razoáveis, no equilíbrio entre os investimentos, o
capital que entra, o capital que sai, as exportações, a balança comercial. Não
tem problema para um país ter câmbio alto ou baixo, o importante é que não
seja muito volátil. Que seja estável.
CC: A queda dos juros impediria uma valorização cambial, quer dizer, o governo
não está disposto a enfrentar outro período de valorização cambial.
AP: Eu não sei se ele é necessário para o País. Eu acho que, se a situação
econômica se estabilizar, se o câmbio se estabilizar, eu acho que ele vai se
estabilizar num valor menor do que está hoje. Eventualmente, não muito menor.
CC: Voltemos ao desempenho da elite. Concordamos quanto à sua incompetência. A
que se deve? Egoísmo, ignorância, subserviência à vontade da metrópole?
AP: Acho que tem um pouco de tudo isso. Subserviência a vontades externas
aconteceu em muitos momentos do Brasil, se venderam certezas para o País e que
o País as comprou. Por exemplo, controlar a inflação era tudo, a partir daí
viria o desenvolvimento, viria o crescimento. Não vieram. É preciso ter políticas
ativas de desenvolvimento. A outra falsa idéia: crescer resolve o problema de
emprego. Não resolve. O Brasil já cresceu e não distribuiu.
CC: Mas não haveria aí uma porcentagem de egoísmo forte, quer dizer, o receio
de que, se você distribui a renda, as pessoas vão evoluir e, portanto, o
bem-bom de poucos fica em xeque.
AP: Num nível de lideranças mais atrasadas, eu acho que esse sentimento e essa
postura podem existir. Mas, quanto aos últimos governos, eu penso que não,
acho que o problema foi de acreditar em verdades estabelecidas por economias
avançadas e que não servem para o Brasil.
CC: Aí teríamos um fenômeno de ignorância?
AP: Eu acho. Eu acho que há um nível de ignorância importante.
CC: A que o ministro atribui a crise da mídia nativa?
AP: Atribuo a uma situação que atinge outros importantes setores empresariais
brasileiros.
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“Sou
contra a idéia
do BNDES hospital. Isso faz
parte de um Brasil de outro tempo”
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CC: No caso da mídia, a que se deve?
AP: Acho que ela, no processo econômico, não foi capaz de enxergar os riscos
inerentes ao próprio processo.
CC: Será que não nasce da convicção de que você pode determinar os destinos
de um país simplesmente porque dispõe de certos meios de manipulação da
opinião pública? No embalo, a mídia teve administradores perdulários, se não
mesmo pródigos.
AP: Na verdade, em todos esses componentes. Os processos produtivos brasileiros,
em menor grau em um setor, maior em outros, apresentam graus de ineficiência
muito grandes. Aliás, a ineficiência e a ineficácia estão presentes em
muitos aspectos, no Brasil. Isso vai exigir do País uma reflexão importante.
Mesmo porque não há fundos públicos que resolvam essas crises privadas, como
houve no passado. No passado, de alguma forma, sempre havia um projeto que dava
uma equação. Hoje não tem esses...
CC: O que o governo pretende fazer, ou não pretende fazer, em relação a essa
crise da mídia?
AP: Eu não falaria apenas da crise da mídia, mas falaria em vários setores em
que se verifica uma crise empresarial importante. O governo não tem uma posição
definitiva sobre isso, mas eu diria que o governo deveria acompanhar, estimular
soluções privadas para essas crises, incentivar uma melhor estruturação de
setores. Você pega, por exemplo, a aviação no Brasil. A aviação é problema
recorrente, quer dizer, nunca se pensa em reestruturar o setor, imagina-se que
cinco empresas de aviação vão sobreviver no Brasil. Em nenhum país do mundo
isso é possível. Mesmo nos países mais avançados, a aviação tem seriíssimos
problemas e o Brasil acha que pode ter cinco empresas de aviação. O governo
deve agir nessas áreas não para impor soluções, mas para chamar os setores e
ajudá-los a se coordenar de forma adequada. Porque não há muitos meios de
encontrar fundos públicos – é preciso buscar soluções privadas. As soluções
privadas existem, em graus menores ou maiores, mas é preciso que o governo
atue. Há mesmo áreas que exigem atuação profunda. Você pega a área de
energia elétrica. É preciso que o governo também atue com investimentos próprios,
investimentos privados e com coordenação dessas áreas. Na questão da mídia
também, eu acho que é possível o governo atuar no sentido de estimular os
reordenamentos corporativos e tudo o mais. Mais isso é difícil.
CC: Temos alguns setores especialmente sensíveis, como a mídia, o elétrico e
o de telecomunicações. E já há um certo burburinho da própria imprensa em
torno da questão, talvez mal colocada, que evoca a idéia do hospital de
empresas.
AP: Entenderam mal.
CC: Entendemos que o governo quer reestruturar esses setores e aí vamos tocar
na Lei de Falências. O Brasil tem uma Lei de Falências muito velha,
inadequada, para lidar com esse tipo de reestruturação.
AP: Várias coisas precisam ser levadas em conta. Por exemplo, você pega um
setor como telecomunicações, ele teve problemas de duas ordens: uma, da
estruturação da privatização e, outra, da crise externa das grandes corporações
que eram proprietárias de parte da totalidade de empresas locais. Além do
modelo, o modelo não tinha tudo aquilo que se vendeu. Falava-se das bandas A,
B, C, D... até Z, não é? Na verdade, não há tanto mercado. Então, essa
coisa é mais restrita, no mundo inteiro é mais restrita. Agora, nos setores de
telecomunicações, você tem problemas, mas há clareza de que pode haver solução
privada. Eu não tenho dúvida de que o governo não tem nada a fazer, do ponto
de vista financeiro, nesse segmento. No setor elétrico, como o governo,
inclusive, tem muitas empresas geradoras, precisa compor o investimento público,
o investimento privado e a coordenação. Isso é muito importante porque não
adianta você só fazer um investimento público e não ver a situação das
empresas, algumas em situação muito grave. E também não adianta salvar as
empresas sem equacionar o sistema como um todo. Então, eu sou contrário a essa
idéia de BNDES hospital. Isso fez parte de um Brasil de um tempo, nós não
podemos voltar atrás no nosso processo de desenvolvimento. Mesmo que lá atrás
algum desses processos teve o seu mérito, hoje o mundo é outro, o Brasil é
outro, os sistemas são outros, até é preciso olhar para novas soluções. E
eu acredito que o BNDES deve ser preparado para estimular crescimento econômico,
inovação, novos setores, novos mercados para serem abertos, senão nós vamos
andar para trás. Agora, não podemos desprezar a situação de segmentos
empresariais que são importantes para o País, setor de comunicação, setor de
mídia, setor de telecomunicações, setor de energia, setor de aviação. Mas
poucos deles podem, de fato, exigir um investimento público. Acho que, se o
governo atuar bem e chamar os setores privados a se organizarem, encontraremos
soluções privadas para todos esses casos.
CC: Qual é a sua avaliação sobre as privatizações feitas à sombra do
governo FHC?
AP: Olha, acho que houve dois problemas principais. Um, em que se estruturou a
regulação muito depois das privatizações. Isso teve um custo para o Brasil.
No campo da energia, isso é claro. Era preciso ter feito um trabalho de regulação
melhor antes das privatizações. Não sou ortodoxo nisso, eu vejo com muita
tranqüilidade a questão do capital público e privado, mas o problema é que
para você, por exemplo, abrir um setor que era monopólio para estação
privada, como a energia, essencial para a vida das pessoas e para a vida das
empresas, você tinha de ter uma regulação melhor do que a que foi feita. Esse
é um aspecto. Segundo, que a maneira com que se geriu a dívida pública fez
com que o recurso da privatização significasse muito pouco na própria dívida.
Sumiu o dinheiro da privatização. Se você fizesse isso de forma mais focada,
mais bem organizada, se você tivesse a prioridade de controlar a dívida pública
no momento da privatização, você poderia ter conseguido uma sustentação
muito maior, mas ela ocorreu num momento em que a preocupação era outra: era
abrir mercados e acreditar que a abertura de mercados traria a solução dos
problemas. De novo, o Brasil acreditou em soluções que servem para outros, mas
não servem para nós. Temos nossa história, nossa sociedade, nossos problemas.
Não se pode importar soluções.
CC: O senhor mencionou a Lei de Falência, que nós gostaríamos de chamar de
Lei de Responsabilidade Empresarial, porque leis de falências têm uma conotação
negativa. Além da Lei de Falência, não seria preciso reestruturar o mercado
de capitais, que está muito enfraquecido?
AP: Acho que a chamada Lei de Falência – gostei do nome Lei de
Responsabilidade Empresarial –, acho que essa lei é fundamental porque, hoje,
se você vai desdobrar os créditos bancários, acho que de 15% a 20% desses créditos
estão na inadimplência. Então, essa é uma questão importante. A lei da
alienação fiduciária, ou seja, todos os instrumentos que dão mais segurança
ao crédito são importantes. No Brasil, cometem-se equívocos. Muitas vezes as
pessoas acham que a empresa e o cidadão ganham quando ganham do crédito. Na
verdade, a médio prazo, estão encarecendo o crédito. Isso não tem regras, não
quer dizer que as pessoas devem perder para o credor, mas as regras precisam ser
mais bem estabelecidas, mais claras, é preciso dialogar no campo da Justiça
também. O aparelho judicial deve compreender que as suas decisões têm
reflexos importantes em todo o procedimento nesse campo. E é preciso procurar
fazer com que, nas políticas de regulamentação, se tenha o fortalecimento do
mercado de capitais. Eu estava no Congresso quando modificamos a Lei das S.As.
Deu-se um passo muito simples no sentido de dar mínimas garantias para os
minoritários das empresas. E a reação das grandes empresas foi muito ruim,
elas se fechavam. Quando, na verdade, se você não der o mínimo de garantia
para o minoritário, o mercado de capitais não existe. Ele deixa de ter
sentido.
CC: Voltemos à reforma empresarial. A empresa brasileira, em geral, mesmo a
sociedade anônima, no fundo é familiar.
AP: Ela tem medo da vida privada. A empresa privada tem medo da vida privada.
CC: Última pergunta: que tal um médico no Ministério da Fazenda? Ou o Brasil
precisa de um médico?
AP: Estou na política desde 1988. Fui vereador. Comecei antes, a rigor. Sou
fundador do PT. Antes ainda, militei no movimento estudantil. Mas, desde quando
era vereador, sempre tive muito interesse pela questão orçamentária e econômica
e sempre atuei nessa área. E nunca na área da saúde. Saúde é minha profissão.
Na política, acompanhei todos os estudos econômicos do PT. Então, vim com
tranqüilidade para cá, mas sabendo que estou numa posição de liderar uma
equipe, para a qual trouxe economistas jovens, dedicados, de muita capacidade e
diferente formação.