Entrevistas

07/10/2011

"O BRASIL ACUMULOU CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR UMA CRISE AGUDA”
Situação fiscal sólida, sistema bancário saudável, espaço para utilização de medidas de política monetária e mercado interno forte são citados como atributos do país

Entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o Brasil Econômico

Ricardo Galuppo, Joaquim Castanheira e Eva Rodrigues

A deterioração no cenário externo não surpreendeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já tinha visto no Brasil, inclusive, o afrouxamento monetário como forma de antecipação aos possíveis impactos da crise.

“Muito antes de o mundo tomar consciência de que a cena estava piorando nós já sinalizávamos essa deterioração da situação dos países avançados”, disse o ministro em entrevista exclusiva ao BRASIL ECONÔMICO.

Para Mantega, uma situação de default na Grécia traria impactos ao mundo nos moldes do que ocorreu com a quebra do banco Lehman Brothers, em 2008.

“A crise da dívida pode desembocar numa nova crise financeira e aí sim teríamos uma situação parecida com a do Lehman Brothers”, diz.

Nos últimos dois anos, o que o sr. destaca na trajetória da economia brasileira?

Em outubro de 2009, quando o jornal Brasil Econômico começava a circular, a economia brasileira já começava a se recuperar, mas a economia mundial vivia um momento difícil, que aliás vive até hoje. Dois anos depois houve pouco avanço dos países avançados e os problemas continuam se arrastando.

Depois das conversas que o sr. teve em Washington, o seu diagnóstico sobre a crise externa piorou?

Olha, não piorou porque eu diria que aqui no Brasil as autoridades foram as primeiras a assinalar um agravamento da crise internacional — já faz uns três ou quatro meses que nós falamos isso.

Então, muito antes de o mundo tomar consciência de que a cena estava piorando, nós já sinalizávamos essa deterioração da situação dos países avançados.

Não nos surpreendeu os problemas se agravando de forma considerável no continente europeu e que a recuperação nos Estados Unidos não era a esperada.

E recuperação insuficiente nos dois principais centros econômicos mundiais, poderia trazer problemas.

O sr.acha que a situação da Grécia pode se deteriorar a ponto de que seus impactos possam ser comparáveis aos do Lehman Brothers em 2008?

Eu acho que a situação está sob controle, embora hoje os países avançados tenham menos recursos do que em 2008. Quando houve a crise, os problemas financeiros saíram do setor privado e foram para o colo do estado. Eles até recuperaram o setor privado, mas o setor público acabou herdando a crise.

Ou seja, hoje estamos com uma crise estacionada num patamar grave porém, digamos, sob controle. O que poderia fazer a crise mudar para um patamar mais grave seria a quebra de um país porque ela seria seguida por crise do setor financeiro e a aí teríamos uma situação parecida com a do Lehman Brothers.

A União Europeia vai conseguir impedir a quebra?

A Grécia tem risco de quebrar, mas não acho provável que os países da União Europeia vão deixar isso acontecer.

O país está em situação difícil, a equação não fecha, tem que ser ao longo de muitos anos, os bancos vão ter que engolir alguma desvalorização de dívida.

Os países europeus mais fortes exigem que a Grécia faça ajustes muito rigorosos e precisa ver se politicamente o país aguenta.E não interessa aos países como Alemanha e França deixar a Grécia quebrar. E tem o efeito contágio: Portugal, Irlanda e até Espanha sofreriam.

E um problema que já é grande ficaria maior ainda. Portanto, na melhor das hipóteses nós vamos ter a continuidade dessa situação de baixo crescimento, alto desemprego e contas públicas desequilibradas por vários anos, de dois a quatro anos, pelo menos.

Nos EUA o problema é menor?

Lá a questão está muito dependente da política. Os Estados Unidos teriam condições de uma recuperação maior se tivessem feito mais política fiscal, mais estímulo à economia e não ficassem só na política monetária. Mas houve impedimentos políticos: teve um choque entre o partido republicano, o Congresso e o presidente Obama, o que diminuiu possibilidades de avanços.

Vale lembrar que em 2008, no Brasil, todas as medidas que mandamos para o Congresso, que se referiam à crise, foram aprovadas. Eu diria que a classe política brasileira mostrou muito mais maturidade do que a americana, que deixou rebaixar o rating.

Não me lembro de nenhum obstáculo. Fui várias vezes ao Congresso, conversei, a oposição se portou pensando no interesse nacional. Essa maturidade é importante.

Nesse cenário de dois a quatro anos de crescimento ruim no mundo, o Brasil tem condições de crescer 4%?

O Brasil tem condições de passar por esse período com até um bom resultado econômico. O país acumulou condições hoje para enfrentar, seja o cenário mais benigno, que é o de baixo crescimento mundial, seja o de uma crise aguda. O Brasil reuniu condições favoráveis que são a situação fiscal sólida e a crise no mundo é fiscal.

E isso dá confiança ao país: nós aumentamos o (superávit) primário, estamos contendo aumento de gastos e, portanto, temos munição. Se preciso for, teremos recursos fiscais para utilizar. Do ponto de vista monetário é a mesma coisa.

Temos um sistema financeiro sólido, com bancos sólidos. Os bancos brasileiros estão pouco alavancados, têm margem de rentabilidade alta. O Banco Central tem reservas financeiras e temos taxas de juros elevadas.

Normalmente isso seria uma desvantagem, mas numa situação de crise é vantagem porque serve de arma que os países avançados não têm.

Esse momento da economia global pode ser uma janela de oportunidade para que o Brasil tenha trajetória sustentável de redução de juros?

Isto cria condições para uma redução de juros sim. O fato de você aumentar o superávit, consolidar as contas públicas, diminuir despesas, num cenário de crise mundial que provavelmente significa queda do preço de commodities, contração da economia global, diminuição do ímpeto da economia no Brasil, não contração mas um crescimento menor, evidentemente abre a possibilidade de uma queda de juros maior do que se não houvesse a crise.

Então, nós temos hoje um compulsório de mais de R$ 400 bilhões que pode ser liberado se preciso for, uma taxa de juros de 12% que pode ser reduzida caso necessário, se a situação apertar.

Se a situação ficar nessa crise crônica na qual já estamos, o Brasil tem condições de continuar o crescimento econômico.

Porque além dessa situação temos atributos que são fundamentais: mercado interno, geração de empregos e nível de investimento mantido. Isto é um grande diferencial que os outros países não têm.

Nos Estados Unidos e na Europa a demanda está deprimida. O consumidor americano ainda vive o problema das hipotecas, que ainda não foi sanado.

Ajuste fiscal e menos juros são a equação desejada?

Menos gasto de custeio dá mais investimento público e menos juros básicos significam mais investimento privado. Essa é uma equação que está colocada.

Cada um faz uma parte: a Fazenda, a fiscal e o Banco Central, a parte monetária.

Portanto, cabe ao Banco Central julgar ou não a oportunidade de baixar a taxa de juros, ele já começou a baixar e foi importante porque ajudou o câmbio.

Uma parte da valorização do câmbio se deve à taxa de juros muito alta que cria arbitragem (carry trade) contra o Brasil.

Isso já diminuiu e as taxas de longo prazo estão todas para baixo, o que mostra que o mercado pensa que os juros vão continuar caindo. Não estou dizendo o que o Banco Central pensa porque eu não sei o que ele pensa.

Já o que o mercado pensa é aquilo que ele pratica. E ele está praticando taxas de juros decrescentes para os próximos anos. Portanto isso vai melhorar a situação cambial.

Não é a única razão, mas é uma das razões pelas quais o câmbio foi para um patamar melhor. É verdade que o dólar subiu no mundo todo, mas ele subiu mais no Brasil em função das medidas que tomamos. Não estamos brincando em serviço.

Mas a inflação está muito pressionada ainda...

A inflação está pressionada no mundo todo. O problema é saber se a inflação será influenciada com essas medidas monetárias. Na semana passada, no relatório de inflação, o Banco Central apontava que vai perseguir a meta em 2012 e que, portanto, as condições estão dadas.

E eu confio nessa avaliação.

O sr. vê esse protagonismo dos emergentes no mundo como algo consolidado?

Sim, eu vejo que os países emergentes, principalmente os dinâmicos, e o Brasil está entre eles, é que vão determinar o crescimento da economia mundial.Tem uma projeção do Jim O’Neil, do Goldman Sachs, que diz que a demanda dos quatro Bric’s representa 50% da demanda nos Estados Unidos.

Daqui a 10 anos, ela vai superar a americana que é de US$ 10,5 trilhões hoje. Portanto, como centro de crescimento, somos mais importantes do que os Estados Unidos. Os emergentes são responsáveis por 80% do crescimento da economia mundial e assim vai continuar.

As empresas brasileiras estão aproveitando esse momento?

Eu vejo que as empresas multinacionais brasileiras cresceram, é só você olhar o dado de investimento de brasileiros fora. Aumentou muito.

No ano passado, foram US$ 14 bilhões e há consolidação de empresas lá fora, como Gerdau, JBS, Odebrecht, Itaú, Vale, Petrobras, entre outras. Este é o momento de haver expansão de empresas brasileiras, elas têm capacidade financeira, têm lucros aqui no Brasil.

O Brasil é um dos países que mais dá lucro para todo mundo, inclusive para as empresas estrangeiras, tanto que elas remetem cada vez mais — o volume de remessas de lucros chegou a US$ 42 bilhões no ano passado. Os balanços estão sendo equilibrados graças a lucros que eles têm aqui. Então, é uma janela de oportunidade sim.

O Brasil, a meu ver, é um dos países que mais soube aproveitar a crise porque nós conseguimos nos expandir e crescer 7,5% em 2010, e as empresas brasileiras foram se consolidando.

Mas o setor industrial tem sofrido...

Sim, nós temos um problema que é o setor manufatureiro. O setor de commodities continuou bem e felizmente nós temos as duas coisas porque no momento que uma vai bem, a outra vai mal e se compensa. Indústria automobilística com capacidade ociosa, eletroeletrônica também. Isso nos levou a uma concorrência predatória.

Até os americanos estão disputando nosso mercado: fazem uma política de desvalorização de moeda e vêm aqui disputar mercado. Vivemos uma concorrência desenfreada, do salve-se quem puder, com países muito agressivos indo atrás do filé mignon que restou que são os nossos mercados.

O mercado brasileiro cresce 10% ao ano, se você pegar a pesquisa mensal do comércio em 12 meses cresceu nesse patamar — onde é que tem isso no mundo hoje? Talvez na China, na Índia. Nos Estados Unidos o crescimento do consumo é de 1,5%. Aí todo mundo quer comer o pernil brasileiro e temos que nos defender dessa agressividade.

De que maneira?

Bom, nós temos que nos defender fazendo defesa comercial, não permitindo subfaturamento. Temos hoje várias ações antidumping — o Brasil é um dos países que mais têm ações antidumping. A Receita Federal está trabalhando junto com o Mdic em restrição a esses produtos que vêm com malandragem.

Por exemplo, você faz um dumping num produto de um país asiático A, aí ele ex*porta a mercadoria para um segundo país que depois exporta para o Brasil, faz uma triangulação. Nós criamos uma lei contra a triangulação. Além disso, estamos tomando medidas para a guerra cambial que se intensificou. Para melhorar a competitividade, os países tentam desvalorizar a moeda porque isso é uma maneira de dar um subsídio disfarçado e baixar o preço do seu produto. É nesse cenário que se insere a medida do IPI dos automóveis.

O complexo automobilístico brasileiro é importante para a economia. Depois de passar por 2009 e 2010 muito bem, com a demanda crescendo mais de 10%, em 2011 continua crescendo só que as importações vêm crescendo de forma desenfreada.

De modo que todo crescimento da demanda está sendo abastecido por importações, o que acabaria levando a indústria, que faz investimentos no país, a deixar de fazer esses investimentos. Porque se toda expansão da demanda se alimenta com importado você vai estagnar a indústria local.

E a luta em torno da guerra cambial continua?

Eu tenho tentado colocar em discussão a questão cambial, fiz proposição junto ao G20, no sentido de se manipular menos e ter um câmbio mais realista. Agora estamos nos defendendo com medidas que afetam diretamente o câmbio que é o IOF, derivativos, a taxa de juros ajuda tudo isso. Portanto, são medidas que ajudaram o Brasil a ter uma moeda menos valorizada.

Dólar a R$ 1,90 é um teto para o governo?

Não tem teto e não tem piso, nós trabalhamos para impedir volatilidade e impedir valorização excessiva — é isso o que eu tenho dito. Nós trabalhamos com câmbio flutuante, achamos que esse é o bom regime. A gente atua para manter uma certa estabilidade.

A OMC deve ser o interlocutor desses desalinhamentos cambiais?

A OMC não está preparada para a interlocução cambial. Não foi previsto na OMC esse tipo de assunto, então a OMC olha subsídios, subsídios disfarçados, uma série de coisas, mas não olha para esse tipo de questão. Não está na agenda da OMC.

Mas eu estou tentando introduzi-la porque se você olha subsídio fiscal, tributário, financeiro, também poderia olhar o câmbio. A China, por exemplo, dá um cheque para o exportador no valor de 17% do total da exportação. Então, é preciso dizer que o comércio global não é exatamente um colégio de freiras onde todos se comportam religiosamente.

E se você se comportar como uma freira nomeio de uma zona de conflito, você vai fazer papel de bobo e isso nós não vamos fazer.

O sr.vê perspectiva de redução do peso dos impostos na economia?

Nós temos feito isso desde 2004. IPI foi reduzido, Imposto de Renda foi reduzido, o PIS/Cofins foi reduzido para vários setores. Devolução de crédito de PIS/Cofins demorava 48 meses quando o presidente Lula assumiu em 2003, hoje está caminhando para ser zerado esse prazo.

Estamos desonerando pouco a pouco e agora nós começamos a desoneração da folha de pagamentos: quatro setores com mão de obra intensiva confecções, calçados, TI e móveis.

Mas e a complexidade do sistema tributário?

O país é uma federação. Infelizmente nós temos tributos federais, estaduais e municipais. Aqui, nós temos que nos adaptar ao sistema. As pessoas se confundem quando olham a arrecadação e dizem “ah, a carga não caiu”.

Não é verdade, a carga para cada empresário caiu sim e eu posso dar uma lista com mais de R$ 200 bilhões em desoneração que nós fizemos nesse período.

Só a CPMF que caiu desonerou R$ 40 bilhões e se multiplicar por quatro anos são R$ 160 bilhões de desoneração. Mas a arrecadação subiu porque o país se formalizou, as empresas cresceram. Então, eu diria que a nossa carga é elevada, eu concordo, porém ela vem diminuindo.

Há discussão grande em torno da Emenda 29. De onde sairão esses recursos? Pode ser via criação de tributo?

De onde vão sair eu não sei, mas não vão sair do governo federal. Porque o governo federal já destina para a saúde a mais alta dotação dos ministérios depois de previdência e folha de pagamentos. E os recursos da saúde cresceram em 2011 R$ 11 bilhões em relação a 2010. Portanto, é um ministério que, do ponto de vista do governo federal, está bem cuidado.

A Emenda 29 já tem uma regulamentação: ela estabeleceu a correção automática dos recursos da saúde a cada ano, que é o PIB nominal. Então, o PIB nominal cresceu 15% e a saúde foi reajustada nesse patamar. Agora, se quiserem mais recursos nós não temos condições de dar esses novos recursos. Eu também não acho oportuno agora a criação de um novo tributo.

Quais são os desafios do governo Dilma, especialmente em relação a política econômica, daqui em diante?

Os desafios são criar as condições para que o crescimento sustentável continue no país e ele vai continuar. De modo que o Brasil vai se tornar a quinta maior economia do mundo nos próximos anos, nós vamos ocupar um espaço cada vez maior. Temos que continuar fazendo as reformas e aumentar nossa competitividade.

Essa agenda da competitividade é muito importante, que é a agenda dos tributos, agenda dos custos de infraestrutura, reduzir custos de energia elétrica, custos de aeroportos, custos de transportes. Tudo isso é um desafio que nós temos.

A continuação do PAC, dar capacidade para os estados manterem investimento elevado, continuar com investimento público elevado mas priorizar o investimento privado, conseguir funding de longo prazo que não seja o do BNDES.

Já estão regulamentados os novos títulos—debêntures sem imposto de renda — que podem ser usados pelos banco privados, as letras financeiras que os bancos privados já estão operando, fortalecer o sistema financeiro privado no país para que ele possa financiar o longo prazo.

Guido Mantega é Ministro da Fazenda

Serviços

Temas de Interesse

 Concorrência