Entrevistas

07/03/2010

Mais exportadoras terão benefício

Pacote prevê redução no percentual obrigatório de exportação para que empresa possa obter vantagens fiscais

Entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o jornal Folha de S. Paulo

O ministro Guido Mantega (Fazenda) adiantou com exclusividade para a Folha medidas para o pacote cambial que deverá ser anunciado até o final do mês, depois de ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas estendem benefícios fiscais a um maior número de exportadores e estimulam pequenos e médios empresários que estão no Simples a exportar mais.
Mantega diz que, se Henrique Meirelles sair do Banco Central, a autoridade monetária manterá a mesma política, assim como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se eleita, "manteria o [superavit] fiscal, a política monetária, portanto, a inflação sob controle". Seria "burrice" mudar a política inflacionária, afirma.
"Essa história de mais à esquerda, mais à direita não faz o menor sentido. Por que alguém ia mudar algo que está funcionando bem?" Depois de alfinetar o prefeito Gilberto Kassab pelo aumento de tarifa de ônibus e do IPTU, diz que não pensa em ir para nenhum banco no exterior depois do governo Lula. "Pretendo ficar no Brasil. Meu lugar está reservado na FGV." A seguir, trechos da entrevista.

FOLHA - Que tipo de medida o governo prepara para os exportadores, além do novo fundo para exportações (Eximbank), já adiantado?

GUIDO MANTEGA - São medidas que estão em fase final, sendo discutidas com o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), e todas têm que passar pela aprovação de Lula.
A primeira é ampliar o conceito de empresa preponderantemente exportadora, que tem vantagens fiscais. Hoje, para ser empresa preponderantemente exportadora, a empresa tem que exportar 60% [da produção]. Baixamos para 40% a obrigatoriedade de exportar e mais empresas terão os benefícios, isenções etc.
A segunda medida é isentar as empresas enquadradas no Simples, com renda bruta anual de até R$ 2,4 milhões. Se além desse valor elas exportarem, não serão desenquadradas. Até certo limite vão continuar a se beneficiar do Simples. É um estímulo para que pequenas e médias possam exportar e gozar dos privilégios.
A terceira é isentar remessas de serviços do Imposto de Renda, se estiverem ligadas a operação de comércio exterior. Uma empresa exportadora que vai expor em uma feira, por exemplo, tem que pagar pelos serviços. Essa remessa será isenta de IR por estar ligada ao comércio exterior.
Outra: criar apólice de seguro usando como base o FGE (Fundo Garantidor de Exportação), que já existe. Exportador recebe apólice e com isso vai baratear o custo, pois baixa o risco. Vamos incluir no PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que tem taxa de juros de 4,5% ao ano -as mais baratas do mercado-, para financiamento, os manufaturados, não só bens de capital [como atualmente], para se beneficiarem dessas linhas de crédito.

FOLHA - E em relação à modernização da legislação cambial?

MANTEGA - Fizemos a medida mais vantajosa para o exportador: permitir que o resultado da exportação fique no exterior.

FOLHA - Nada mais?

MANTEGA - Estão em estudo outras medidas para o crédito. Uma demanda forte é que a gente devolva créditos de exportação. Essa é mais complicada, porque esbarra na disponibilidade do Tesouro.

FOLHA - Avançou a desoneração da folha de pagamento das empresas?

MANTEGA - Neste momento, eu diria que não temos condições. Daqui a três, quatro meses, vai depender da arrecadação. Se houver espaço, faremos mais medidas de desoneração para exportação e investimento.

FOLHA - Como foi a arrecadação até fevereiro?

MANTEGA - Dentro das expectativas, janeiro um pouquinho a mais, fevereiro dentro das expectativas.

FOLHA - O governo deixará uma dependência de capital financeiro externo crescente. Isso já ajudou a abortar ciclos de crescimento. Por que seria diferente agora?

MANTEGA - Não foi isso que abortou nossos ciclos de crescimento. Foi a dívida externa, e não o deficit em transações correntes. A dívida externa hoje é de US$ 200 bilhões, a privada e a pública, sendo que a pública é de cerca de US$ 70 bilhões. E temos US$ 240 bilhões de reservas. A situação que vamos deixar para o próximo governo é maravilhosa, mesmo com o deficit em transações correntes maior do que eu gostaria. Mas esse deficit está sendo coberto pelos investimentos externos. Não está indo para o consumo. Essa é a diferença.

FOLHA - Que medidas vai tomar para conter o deficit?

MANTEGA - Aquilo de que falamos agora são medidas para estimular o setor externo. Em parte, esse deficit se deve também à crise. Quando houver a recuperação da economia internacional, poderemos aumentar nossa exportação. Com esse deficit em transações correntes, a tendência é que não haja tanta valorização do real. O real poderá até sofrer alguma desvalorização.

FOLHA - Empresários reclamam da falta de política industrial.

MANTEGA - Temos uma política industrial. Retiramos o IPI da maioria dos bens de capital. Fizemos o PSI, uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões. Reduzimos o tempo de utilização do crédito de PIS/Cofins de 24 para 12 meses. Isso é política industrial.

FOLHA - Que garantia há de que que fundos públicos são bem aplicados nesses conglomerados?

MANTEGA - Existem setores, dominados por grandes empresas, em que ou você entrega para uma empresa estrangeira ou fortalece uma nacional. Não há problema para o recurso do contribuinte porque, se é um empréstimo do BNDES, posso garantir que é o mais criterioso que você possa imaginar.

FOLHA - Quais são os critérios para escolher os grupos favorecidos?

MANTEGA - Qualquer grupo que chegue ao BNDES, que apresente um projeto de expansão sólido, bem fundamentado. Tem que mostrar o projeto inteiro, o fluxo de caixa. Ele é checado, virado do avesso. O grupo tem que ter solidez, não pode ter nenhum tipo de insolvência, porque isso são regras do sistema financeiro, que o BNDES tem que seguir. O nível de inadimplência do BNDES é muito próximo a zero.

FOLHA - O senhor acha inevitável a alta de juros?

MANTEGA - Todo janeiro a inflação é mais alta. Neste ano foi um pouquinho maior por causa das chuvas, que afetaram o item alimentação e o álcool. Além disso, o prefeito [de São Paulo, Gilberto] Kassab elevou em 17% a tarifa de ônibus, um pouco salgada, e, depois, subiu o IPTU. Também as mensalidades escolares sobem em janeiro. Em março, todos esses índices estarão para baixo.

FOLHA - O sr. continua não vendo rugas na testa de Meirelles, como disse em Davos?

MANTEGA - Não, eu não vejo, ele é muito bem conservado e não sei o que ele faz, mas tem uma aparência...

FOLHA - Se Meirelles sair do BC, parte do mercado teme pela independência das decisões. Como o sr. vê essa questão?

MANTEGA - Em primeiro lugar, ele não deu nenhum sinal de que vai sair. Não sei se vai sair ou não.
Se ele sair, não deve haver nenhuma preocupação pelo seguinte: a mesma política do BC continuará a ser praticada. A mesma coisa aconteceria se eu saísse da Fazenda. A política é do governo, não do ministro. Nem do Meirelles nem minha.

FOLHA - Então, o Banco Central não precisa ser independente?

MANTEGA - O Banco Central vai continuar com a mesma política, que toma decisão de forma técnica. É isso o que interessa, ou seja, qual é o medo? Vamos baixar os juros independentemente da inflação... Isso não acontece. Ele vai subir a taxa, independentemente de ser ano eleitoral. Você lembra que, em 2006, ele subiu os juros? Se ele sair, continua a mesma política, porque a política não é pessoal dele. É do governo.

FOLHA - O sr. acha que ele deve ficar ou sair?

MANTEGA - Acho que essa é uma decisão de foro íntimo. Se ele tem pretensões políticas, deve cumprir aquilo que ele acha melhor para ele. Para o governo, era melhor que ele ficasse porque para a equipe econômica, vamos dizer assim, está funcionando, está indo bem.

FOLHA - O sr. acha que um governo Dilma, que poderia ser mais à esquerda que o atual, poderia alterar a política de meta de inflação?

MANTEGA - Acho que uma possível administração Dilma seguiria a política econômica de hoje.
Portanto, manter o sistema de metas, o câmbio flutuante, o combate à inflação e, sobretudo, a prioridade do crescimento, que é a grande marca deste governo. É o desenvolvimento, com solidez macroeconômica. Ela manteria o fiscal, a política monetária, portanto, a inflação sob controle, não é?
Por uma razão muito simples: porque à população não interessa a inflação. A inflação corrói o poder aquisitivo. Então, é burrice. A Dilma não quer a volta da inflação. Essa história de mais à esquerda, mais à direita não faz o menor sentido, não é nem mais à esquerda nem mais à direita.
É continuar aquilo que está dando certo, que é uma política testada na crise e que continua obtendo excelentes resultados. Por que alguém ia mudar algo que está funcionando bem?

FOLHA - Pensando no futuro, o sr. tem pretensões de ser, por exemplo, presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)?

MANTEGA - Minha preocupação é fechar com chave de ouro esse mandato de Lula. Ficarei muito satisfeito em fechar com a economia crescendo 5%, 5,5% e inflação sob controle. Com um superavit firmado em 3,3%. O emprego crescendo no país, respeitabilidade internacional. Não pretendo ir para o BID nem para o Banco Mundial. Pretendo ficar no Brasil. Em princípio, o meu lugar está lá reservado na Fundação Getulio Vargas. Portanto, não vou ficar desempregado.