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 Entrevistas
28/01/2007
‘O ESTADO
TEM QUE TER UMA ATITUDE ATIVA EM CERTOS SETORES, NÃO PODE SER PASSIVO,
SENTAR EM CIMA E NÃO FAZER NADA’
'Este não é um governo
que segue o liberalismo'
Entrevista do
Ministro da Fazenda ao jornal O Estado de São Paulo.
Por
Fernando Dantas, de Davos
A
política econômica brasileira começou a mudar em 27 de março de 2006,
mas pouca gente levou fé. Foi naquele dia que o economista Guido Mantega
assumiu a função até então conduzida por Antônio Palocci, que caiu
acossado por escândalos. Pessoalmente tímido, o novo ministro passava a
impressão de que teria apenas um mandato tampão e, apesar de uma retórica
ligeiramente mais à esquerda, não mexeria muito no arcabouço ortodoxo
da economia na era Palocci.
Alguns
ainda alimentam essa ilusão, levados por episódios como o recente apoio
de Mantega ao corte de apenas 0,25 ponto porcentual na Selic (taxa básica)
na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O ministro
da Fazenda, porém, tem instinto político e sabe que a mudança que está
lutando para imprimir à política econômica do presidente Lula é uma
queda-de-braço de longa duração, pontuada por pequenas vitórias e
derrotas nas suas posições pessoais. Ele age como se já estivesse
confirmado por Lula para o segundo mandato.
Diplomático,
evita criticar Palocci e atribui as diferenças das duas gestões ao
enfrentamento de diferentes momentos da economia. É evidente, porém, que
Mantega atribui a si mesmo o papel de romper com o que percebe como
excesso de ortodoxia do primeiro mandato de Lula.
Diferentemente
do que alguns pensavam, a ruptura não está ocorrendo no sistema monetário
e cambial, mas na definição do papel do Estado. Mantega, em sintonia com
Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil, é profundamente crítico do
que considera uma ideologia que teria se tornado dominante na era tucana.
Nessa visão, segundo o ministro, o Estado tem um papel passivo e a idéia
é de que, quanto menor a sua participação, melhor. Ele resume a sua
posição dizendo que “este não é um governo liberal, que segue o
Consenso de Washington”. Mas ressalva que é contra reeditar o Estado
desenvolvimentista dos anos 70 e 80.
A
seguir, em entrevista concedida ao Estado na sexta-feira, em um pequeno
restaurante de Davos, Mantega falou da concepção de Estado por trás do
Programa de Aceleração Econômica (PAC).
O
Estado: O corte de apenas 0,25 ponto na Selic não
foi um balde de água fria no crescimento?
Guido
Mantega: Se você examinar o que
aconteceu na política monetária, o crédito e o financiamento nestes últimos
quatro anos, vai notar que está havendo uma revolução. O crédito
pessoal aumentou 100% nos últimos quatro anos, com as taxas de juros
caindo pela metade. Hoje, há R$ 44 bilhões em crédito consignado, tem
crédito habitacional, para a agricultura, do BNDES. Se somar o crédito
mercantil, já estamos chegando a 50% do PIB. Todas as taxas de juros estão
caindo.
O
Estado: Qual é a concepção de Estado por trás do
PAC?
Mantega:
Não existe desenvolvimento induzido pelo
Estado, isto é coisa dos anos 60, 70. Agora, se o Estado não investe
mais 20% do PIB, não precisa investir só 0,5%. Ele pode investir 1%,
1,5%, o que aumenta a oferta de infra-estrutura, barateia custos, agiliza
operações. Então é isso que estamos fazendo com algumas das medidas do
PAC e outras iniciativas do governo. O que nós queremos é que o setor
privado se desenvolva, se expanda, assuma o seu papel. O setor elétrico
é concessão, o setor de ferrovias é concessão, o setor rodoviário é
concessão, os portos são concessões. Agora, se o Estado não der uma
arrancada, o setor privado não se move na velocidade adequada.
O
Estado: Como o sr. define o governo Lula em relação
ao liberalismo?
Mantega:
Este não é um governo liberal, que segue o Consenso de Washington, que
acha que tudo que o Estado faz é ruim, que os desequilíbrios regionais são
resolvidos espontaneamente, que a pobreza vai ser combatida
automaticamente pelo crescimento do País. Este é um governo que acha que
tem que fazer uma política social acoplada a uma política econômica,
que as desigualdades sociais se combatem com programas específicos e a
participação do Estado e as diferenças regionais são diminuídas pela
ação do Estado.
O
Estado: E na economia?
Mantega:
O Estado tem que ter alguma presença em
certas áreas porque o setor privado não entra. Não é porque o governo
acha que tem que ser o Estado. Nós não achamos que o Estado tem que
cuidar de geração de energia. Achamos que pode ser do setor privado, mas
tem que ver se o setor privado tem cacife para isso. Nós vamos lançar
agora a Hidrelétrica do Rio Madeira, que são duas, que são
investimentos da ordem de US$ 14 bilhões, US$ 15 bilhões. Será que o
setor privado consegue entrar sozinho?
O
Estado: O sr. poderia dar outros exemplos?
Mantega:
A Transnordestina é um projeto que, neste
momento, não seria implantado exclusivamente pelo setor privado porque
ela só vai dar lucro daqui a 5 anos, 10 anos, mas vai ajudar a
desenvolver a região. O setor privado só se norteia pela lei do lucro.
Se der lucro, entra, se não, não entra. Mas o Estado tem uma visão de
longo prazo que o setor privado não tem, uma visão planejada. Então a
gente faz uma Transnordestina, uma Norte-Sul, trechos da BR-101.
O
Estado: O setor privado costuma alegar que não
investe por falta de um marco regulatório eficiente.
Mantega:
Não, muito pelo contrário. Este governo
quer um marco regulatório claro para todos os setores, para deixar claro
quais são as regras do jogo, quais as responsabilidades e os deveres de
cada um. Somos favoráveis a um marco regulatório, sim, tanto que o
implementamos, apoiamos o marco regulatório do saneamento, do setor elétrico.
O
Estado: Há a reclamação também de que o
governo não está contendo os gastos correntes, o que leva a uma taxação
excessiva dos negócios.
Mantega:
Eu vou te mostrar um quadro e você vai ver
que há gastos correntes que são menores hoje que no último ano do
governo Fernando Henrique, em 2002. Nós cuidamos muito disto. Agora, não
pode confundir investimento com gasto corrente, programa social com gasto
corrente. Este governo faz gasto social, sim. Põe em prática programas
sociais, sim, e vai continuar fazendo.
O
Estado: Qual a sua visão sobre o superávit
primário?
Mantega:
Existe uma concepção de que, quanto
maior o superávit primário, melhor para as contas públicas e o
crescimento. Quanto menor a participação do Estado nas atividades econômicas,
melhor. Não façamos nenhum gasto, não façamos investimento. Eu não
concordo com essa visão. Acho que tem que haver um superávit primário
adequado para que a relação entre a dívida pública e o PIB caia e
considero que o Estado tem que ser fiscalmente responsável. Mas o Estado
tem que ter uma atitude ativa em certos setores, ele não pode ser
totalmente passivo, sentar em cima e não fazer nada. E antes havia esta
concepção. Mas não defendo a volta ao Estado desenvolvimentista dos
anos 60 e 70.
O
Estado: Como assim?
Mantega:
O Estado desenvolvimentista fazia tudo, siderúrgica,
hidrelétrica, era um Estado empresário. Não é isso que estamos
propondo. Eu sou totalmente favorável ao sistema de concessões. Se você
tem uma estrada ou fez a estrada, pode fazer a concessão e o setor
privado vai manter.
O
Estado: Mas por que houve o cancelamento do
leilão de concessões rodoviárias?
Mantega:
Porque tem que haver tarifas baixas, pedágio
baixo, não se pode permitir lucros exorbitantes no sistema de concessões.
No passado, eram tantos os riscos, tantas as dificuldades, tantos os
desequilíbrios, que os investimentos exigiam uma remuneração altíssima,
de 25%, 30%. Isso é totalmente anormal. Hoje o Brasil é capaz de se
equiparar a países emergentes avançados porque tem estabilidade, dá
garantias de longo prazo nos contratos. Pode fazer concessões colocando
em primeiro lugar o interesse público.
O
Estado: O sr. concorda com as declarações
do presidente Lula de que o déficit da Previdência deve-se, na
realidade, à política social?
Mantega:
Não tenho a menor dúvida de que ele está
certo. A Constituição de 1988 colocou na rubrica Previdência o que era
na verdade assistência social. Pessoas que nunca tinham contribuído para
a Previdência passaram a ganhar uma aposentadoria. Não é aposentadoria,
é uma renda, é renda mínima...
O
Estado: Mas não é alto demais para renda mínima?
Mantega:
A aposentadoria rural é a mínima, é o
menor possível, é um salário mínimo. Como que é alta?
O
Estado: A política social vinculada ao salário
mínimo representa gastos superiores a R$ 100 bilhões por ano. A melhor
forma de fazer política social é via Previdência?
Mantega: E você acha que a
melhor forma de fazer política social é deixar 7 milhões de
agricultores pobres morrerem de fome? Isto foi decisão do Congresso
Constituinte de 1988 e não está em discussão.
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