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Entrevistas
26/10/2007
Ministros enfatizam importância da CPMF para a área social
Entrevista
concedida pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, José Gomes Temporão, da Saúde, Luiz
Marinho, da Previdência e Paulo Bernardo, do Planejamento ao jornal Em
Questão, editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
Edição nº44.
Os R$
36 bilhões que serão arrecadados até o fim do ano com Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF) são fundamentais para a garantia de
direitos elementares da população. Alimentação, saúde, previdência e renda
são alguns itens financiados pelo imposto. Em entrevista, os ministros da
Fazenda, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e
Planejamento reforçam a necessidade da CPMF para a continuidade de programas
essenciais, como o Bolsa Família e os procedimentos do Sistema Único de Saúde.
Os ministros apontam números para enfatizar a importância desses recursos,
dentre eles, a realização de 134 milhões de atendimentos ambulatoriais e de
268 milhões de consultas, a garantia de aposentaria rural para 7,3 milhões de
trabalhadores e a renda mensal para 45 milhões de brasileiros pobres, além do
equilíbrio das contas do governo.
Em
Questão - O país cresce com a inflação sob controle e em condições
para crescer nos próximos dez anos a taxas de 5% ao ano, com inflação baixa,
com ou sem turbulência internacional. Em um cenário tão bom para a economia,
por que é necessário prorrogar a CPMF?
Guido
Mantega (Ministro da Fazenda) - A CPMF é muito importante para
o equilíbrio fiscal. Além dos recursos para a Saúde e para a Previdência
Social, garante verbas necessárias para o programa Bolsa Família. Vale lembrar
que o crescimento da arrecadação previsto no Orçamento de 2008 ocorre, em sua
maior parte, pelo aumento da formalização do emprego e da massa salarial, bem
como ao crescimento dos impostos vinculados ao lucro das empresas. O governo
também faz um grande esforço para viabilizar as obras de infra-estrutura que
constam do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o aumento dos recursos
para Educação com Fundeb e o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE),
elevação dos gastos com Segurança (Pronasci), entre outros. Por todos esses
motivos, é fundamental que o Senado aprove a prorrogação da CPMF.
Em
Questão - O governo destina apenas um terço dos R$ 36 bilhões
arrecadados com o imposto para a saúde. Por que a arrecadação com a CPMF hoje
vai para outros programas e não apenas para a saúde, objetivo pelo qual foi
criada?
GM
- O percentual para saúde é de 42%. Para 2006, a DRU
(Desvinculação de Receitas da União) foi de cerca de R$ 6 bilhões e boa
parte dela também se destina à saúde. A decisão de dividir a CPMF para
outras áreas é prerrogativa do Congresso Nacional. O Orçamento da Saúde
de 2006 superou os R$ 44 bilhões e a arrecadação da CPMF foi de R$ 36 bilhões.
Em
Questão - Ministro, 40% do orçamento da sua Pasta para 2007 vem da
CPMF. Recentemente, o senhor declarou à imprensa que sem os recursos do
tributo não haveria como o Ministério da Saúde manter suas atividades de
atendimento à população na parceria com estados e municípios. O senhor
poderia explicar melhor este impacto financeiro?
José
Gomes Temporão (Ministro da Saúde) - Hoje, mais de 144 milhões
de pessoas têm no SUS o seu único acesso a serviços de saúde. São
realizados por ano mais de 11 milhões de internações e 1,3 bilhão de
atendimentos ambulatoriais na rede pública. Isso somente para apresentar alguns
números. Posso citar outros, como 27.454 equipes de saúde da família em ação
em todo o país e outros 221.381 agentes comunitários de saúde trabalhando
pela população. Uma rede de tamanha magnitude enfrenta diversos desafios,
sendo um deles a questão do financiamento. Hoje, a CPMF corresponde a 40% dos
recursos do Ministério da Saúde. Vale ressaltar que esse dinheiro é repassado
integralmente para os estados e municípios que são os executores das ações
de saúde. Não há como negar a importância desta contribuição. E trata-se
de uma fonte segura e regular de financiamento. O sistema de saúde não pode
ficar refém de previsões se haverá ou não recursos para as suas ações.
Isso tem que estar assegurado para o sistema funcionar.
Em
Questão - Caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada, quais os
procedimentos que serão comprometidos?
JGT
- Em 2006, com os recursos da CPMF realizamos 268 milhões de
consultas especializadas, 348,8 milhões de exames laboratoriais, 48,6 milhões
de exames radiognósticos, 10,9 milhões exames de ultra-som, 7,8 milhões de
cirurgias ambulatoriais, 20,3 milhões de atendimentos de hemoterapia, 8,7 milhões
de procedimentos de oncologia, 9,3 milhões de hemodiálises, outros 134,4 milhões
de procedimentos ambulatoriais, 3,1 milhões de cirurgias, 2,2 milhões de
partos, 1,6 milhões de internações pediátricas, 3,7 milhões de internações
clínicas de adultos e 1,1 milhão de outras internações. O mais interessante
é observar que outra importante parcela da CPMF vai para o Bolsa Família. Veja
que aliando esse programa com o Saúde da Família, em menos de três anos,
reduzimos em 52% a desnutrição infantil em regiões onde os programas estão
ativos, em menos de três anos. Essa, portanto, é a dimensão da contribuição
dentro do Sistema Único de Saúde. Sem a CPMF, teremos de discutir se devemos
cortar essas ações ou retirar recursos de outras áreas, também vitais para a
população e desenvolvimento do País.
Em
Questão - Caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada, quais são as
providências que terão de ser ajustadas pela sua Pasta?
Luiz
Marinho (Previdência Social) - Não contamos com a
possibilidade de não-aprovação da CPMF, até porque nossos parlamentares
sabem que a prorrogação é necessária. Creio que manter a CPMF é uma questão
de responsabilidade. É importante lembrar, também, que sem o imposto não dá
sequer para falar em desoneração da folha. Defender a CPMF é defender milhões
de brasileiros que dependem desses recursos, como é o caso dos aposentados da
área rural - mais de 7,3 milhões de pessoas que trabalharam no campo recebem
pelo menos um salário mínimo da Previdência Social mensalmente. E boa parcela
desses recursos vem da CMPF.
Em
Questão - A CPMF financia 79% do Bolsa-Família, principal programa do
Fome Zero. Como ficaria o programa sem esta arrecadação?
Patrus
Ananias (Ministério do Desenvolvimento Social) - Neste ano, a
participação dos recursos da CPMF chega a 87% do total da dotação orçamentária
do Bolsa Família. Dos R$ 8,6 bilhões que serão investidos até o fim do ano,
R$ 7,5 bilhões vêm do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja fonte
é a CPMF. Além do Bolsa Família, outros nove programas do nosso Ministério
utilizam recursos do Fundo, como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil), a rede de Restaurantes Populares, a distribuição de cestas de
alimentos e a construção de cisternas de captação de água de chuva no Semi-Árido.
Se não houver a prorrogação da CPMF. como é um programa prioritário, nós
buscaríamos certamente outros recursos, mas com visível prejuízo para o Bolsa
Família e para os programas sociais que estamos consolidando e ampliando no
Brasil nesta perspectiva de uma rede nacional de proteção e promoção dos
pobres. A construção dessa rede faz parte de um vigoroso projeto de inclusão
que tem como objetivo tornar realidade no Brasil o Estado do Bem-Estar Social,
até que tenhamos alcançado uma sociedade onde todos tenham os mesmos direitos
e oportunidades. A criação e consolidação de uma ampla rede de serviços públicos
que crie essas condições que almejamos tem um custo, mas temos de saber que
esses custos retornam para a sociedade em forma de mais justiça social, segurança,
desenvolvimento integral e integrado do país.
Em
Questão - O que representa hoje para o País o Bolsa Família?
Patrus
Ananias - É muito importante destacar que o Bolsa Família não
é um programa isolado; ele se articula com outros programas sociais do governo
na perspectiva de promover as bases para o desenvolvimento sustentável,
integral e integrado. A transferência de renda com condicionalidades, como é o
Bolsa Família, tem um impacto bastante positivo nas economias locais e
sobretudo no resgate de acesso a direitos elementares, começando com o direito
sagrado à alimentação, que é o primeiro degrau constitutivo da dignidade
humana. Uma pesquisa feita, a nosso pedido, pela UFBA/UFF mostrou que o dinheiro
recebido pelas famílias beneficiadas é utilizado principalmente para comprar
alimentos. Nas famílias atendidas e analisadas pela pesquisa, 93% das crianças
fazem pelo menos três refeições por dia e 73% dos entrevistados disseram que
a variedade de alimentos consumidos aumentou depois de entrarem no programa. A
própria exigência da condicionalidade - as famílias têm de manter os filhos
na escola e observar calendário de vacinação infantil e acompanhamento de saúde
para mulheres grávidas e em período de amamentação - também representa
abertura de portas a outros direitos básicos. Essa exigência, mais do que uma
contrapartida dos beneficiários, é uma maneira de cobrar do Estado as condições
para que sejam observadas. O programa também tem comprovado impacto na redução
da desigualdade, como demonstram os estudos sobre as últimas edições da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que indicaram uma redução
considerável na pobreza: 14 milhões de pessoas saíram dessa condição nos últimos
quatro anos. Cumprimos, com antecedência, o primeiro dos Oito Objetivos do Milênio,
fixados pela ONU: reduzir a extrema pobreza à metade até 2015. Além disso, o
Bolsa Família incide também na preservação de vínculos familiares e no estímulo
de economias locais, pois proporciona o aumento do consumo.
Em
Questão - A hipótese de rejeição da CPMF pode provocar um
remanejamnto das contas do governo?
Paulo
Bernardo (Ministério do Planejamento) - Sim,
esta é uma questão constitucional. Temos previsão de receitas e despesas no
orçamento. Portanto, se eu tiro uma receita, terei que compensar com corte de
despesa ou conseguir receita equivalente.
Em
Questão - Seria viável para as contas do governo a isenção para
pessoas que ganham até R$ 1.700,00? É possível redução do imposto
gradativamente?
PB
- Sim, é possível nos dois casos. O que não há condição
de suportar é um corte imediato de um imposto que representa uma arrecadação
de R$ 40 bilhões o próximo ano. É fundamental estabelecer negociação com os
parlamentares. Veremos se o melhor é reduzir alíquota, dar isenção para
alguns setores ou realocar recursos em programas que precisam de reforço, como
é claramente o caso da saúde.
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